Execução Fiscal 0020686-62.2016.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSuper SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2016

Valor da Causa

R$ 2.572.568,91

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COOPERATIVA DE ENSINO DE PONTALINA LTDA-CEP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

17/10/2022, 15:28

Juntada de manifestação

05/08/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 08:40

Juntada de certidão

03/08/2022, 08:40

Expedição de Carta precatória.

21/06/2022, 07:42

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

17/05/2022, 15:42

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2022, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 15:42

Conclusos para despacho

16/05/2022, 15:26

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ENSINO DE PONTALINA LTDA-CEP em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 01:43

Juntada de manifestação

07/07/2021, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 02:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020686-62.2016.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COOPERATIVA DE ENSINO DE PONTALINA LTDA-CEP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COOPERATIVA DE ENSINO DE PONTALINA LTDA-CEP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Todas as movimentações(35)

Juntada de petição intercorrente

17/10/2022, 15:28

Juntada de manifestação

05/08/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 08:40

Juntada de certidão

03/08/2022, 08:40

Documentos

Decisão

•08/02/2026, 08:24

Decisão

•08/02/2026, 08:24

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legal

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Expedição de Carta precatória.

21/06/2022, 07:42

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

17/05/2022, 15:42

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2022, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 15:42

Conclusos para despacho

16/05/2022, 15:26

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ENSINO DE PONTALINA LTDA-CEP em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 01:43

Juntada de manifestação

07/07/2021, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 02:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020686-62.2016.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COOPERATIVA DE ENSINO DE PONTALINA LTDA-CEP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COOPERATIVA DE ENSINO DE PONTALINA LTDA-CEP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 21:55

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 21:55

Juntada de certidão de processo migrado

28/06/2021, 16:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 17:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO SERVIÇO DE DIGITALIZAÇAO DA VARA PARA FINS DE MIGRAÇAO DOS AUTOS FISICOS PARA O SISTEMA PJE

17/12/2020, 14:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/05/2020, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2020, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PTA-2019

13/08/2019, 09:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/11/2018, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2018, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/11/2018, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ESTA MOVIMENTAÇÃO REFERE-SE AO RECEBIMENTO DOS AUTOS EM SECRETARIA OCORRIDO EM 26/03/18

09/04/2018, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO FERNANDO

19/09/2017, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/09/2017, 10:34

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/09/2017, 10:34

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/12/2016, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2016, 12:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2016, 12:42

INICIAL AUTUADA

13/07/2016, 17:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

28/06/2016, 14:14

Decisão

•06/11/2025, 08:48

Ato ordinatório

•03/10/2025, 10:12

Ato ordinatório

•31/01/2025, 15:30

Ato ordinatório

•31/01/2025, 15:30

Ato ordinatório

•22/08/2024, 16:07

Ato ordinatório

•22/08/2024, 16:07

Ato ordinatório

•25/03/2024, 18:18

Decisão (anexo)

•23/02/2024, 12:49

Decisão

•18/02/2024, 06:59

Decisão

•18/01/2023, 16:26

Despacho

•12/01/2023, 18:07

Decisão

•23/11/2022, 15:12

Despacho

•17/05/2022, 15:42