Execução Fiscal 0044025-23.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.314.671,19

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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MAURICIO DA SILVA COELHO

CPF

Reu

ROBERTO BRAGA DE SOUZA

CPF

Reu

RARO ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO AUGUSTO SOARES DE MESQUITA

CPF·Representa: Autor

MARCO VINÍCIO MARTINS DE SÁ

OAB/MG 64847·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 79 Número: 60063715820264060000/TRF

29/04/2026, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

07/04/2026, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

07/04/2026, 13:54

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 79

06/04/2026, 03:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 79

31/03/2026, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 15:41

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/03/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 00:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

16/07/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

07/07/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

07/07/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 19:26

Juntada de Petição - ROBERTO BRAGA DE SOUZA (MG064847 - MARCO VINICIO MARTINS DE SA)

30/06/2025, 19:31

Todas as movimentações(91)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 79 Número: 60063715820264060000/TRF

29/04/2026, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

07/04/2026, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

07/04/2026, 13:54

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 79

06/04/2026, 03:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 79

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 19:26

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

31/03/2026, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 15:41

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/03/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 00:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

16/07/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

07/07/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

07/07/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 19:26

Juntada de Petição - ROBERTO BRAGA DE SOUZA (MG064847 - MARCO VINICIO MARTINS DE SA)

30/06/2025, 19:31

Juntado(a)

26/06/2025, 13:59

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 66

04/06/2025, 09:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66

03/06/2025, 17:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66

07/05/2025, 17:44

Expedição de mandado

07/05/2025, 15:22

Despacho

23/04/2025, 16:54

Juntada de Petição

15/01/2025, 08:28

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/10/2024, 16:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/05/2024, 15:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/11/2023, 09:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/11/2023, 10:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2023, 10:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/11/2023, 10:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

08/02/2023, 19:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/02/2023, 19:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/09/2022, 15:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/02/2022, 08:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/01/2022, 10:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 10:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/01/2022, 09:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/09/2021, 18:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 16:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/08/2021, 13:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/08/2021, 09:25

Juntado(a) - Decisão

20/08/2021, 09:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/07/2021, 03:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/07/2021, 03:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/07/2021, 16:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/04/2021, 09:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 10:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/03/2021, 09:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURICIO DA SILVA COELHO em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO BRAGA DE SOUZA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RARO ENGENHARIA LTDA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/03/2021, 18:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/03/2021, 10:52

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

11/03/2021, 10:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 10:52

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

01/03/2021, 21:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 21:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/02/2021, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044025-23.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAURICIO DA SILVA COELHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RARO ENGENHARIA LTDA ROBERTO BRAGA DE SOUZA MAURICIO DA SILVA COELHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044025-23.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAURICIO DA SILVA COELHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RARO ENGENHARIA LTDA ROBERTO BRAGA DE SOUZA MAURICIO DA SILVA COELHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044025-23.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAURICIO DA SILVA COELHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RARO ENGENHARIA LTDA ROBERTO BRAGA DE SOUZA MAURICIO DA SILVA COELHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044025-23.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAURICIO DA SILVA COELHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RARO ENGENHARIA LTDA ROBERTO BRAGA DE SOUZA MAURICIO DA SILVA COELHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044025-23.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAURICIO DA SILVA COELHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RARO ENGENHARIA LTDA ROBERTO BRAGA DE SOUZA MAURICIO DA SILVA COELHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044025-23.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAURICIO DA SILVA COELHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RARO ENGENHARIA LTDA ROBERTO BRAGA DE SOUZA MAURICIO DA SILVA COELHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 12:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 12:14

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/01/2021, 12:14

Juntado(a) - Juntada de volume

30/12/2020, 12:46

Juntado(a) - Petição Inicial

29/12/2020, 17:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2020, 14:31

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2020, 14:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2020, 15:18

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2020, 14:14

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

08/05/2019, 17:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2018, 16:09

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - cumprimento de despacho

09/11/2018, 15:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2018, 20:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2018, 16:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

04/12/2017, 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2017, 14:32

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2017, 14:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2017, 12:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2017, 14:52

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/05/2017, 17:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2017, 17:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2017, 18:18

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

07/10/2016, 18:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/10/2016, 18:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA ADMINISTRAÇÃO

20/09/2016, 17:54

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/08/2016, 10:18

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

22/08/2016, 10:18

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/08/2016, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2025, 16:54

OUTROS

•09/11/2023, 10:43

OUTROS

•14/01/2022, 10:08

OUTROS

•25/03/2021, 10:20

OUTROS

•11/03/2021, 10:52