Execução Fiscal 0003076-20.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.505,80

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARIA DOS ANJOS DA SILVA

CPF

Reu

MARIA DOS ANJOS DA SILVA FERREIRA - CPF 732.420.986-68

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 01:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

31/10/2025, 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

27/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 17:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2025, 17:46

Despacho

15/10/2025, 17:00

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 17:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2024, 20:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

07/11/2024, 01:12

Juntada de Petição

10/10/2024, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

23/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 10:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/08/2024, 00:50

Todas as movimentações(66)

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 01:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

31/10/2025, 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

27/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 17:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

SENTENÇA

•17/10/2025, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 17:00

17/10/2025, 17:46

Despacho

15/10/2025, 17:00

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 17:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2024, 20:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

07/11/2024, 01:12

Juntada de Petição

10/10/2024, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

23/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 10:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/08/2024, 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2024, 14:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 05:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/11/2023, 05:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/11/2022, 16:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/02/2022, 15:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/01/2022, 09:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/11/2021, 14:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/11/2021, 23:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 23:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/11/2021, 23:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 23:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/11/2021, 19:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS DA SILVA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS DA SILVA FERREIRA - CPF 732.420.986-68 em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 08:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:14

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003076-20.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARIA DOS ANJOS DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DOS ANJOS DA SILVA FERREIRA - CPF 732.420.986-68 MARIA DOS ANJOS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003076-20.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARIA DOS ANJOS DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DOS ANJOS DA SILVA FERREIRA - CPF 732.420.986-68 MARIA DOS ANJOS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 08:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 08:20

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/06/2021, 10:07

Juntado(a) - Juntada de volume

18/06/2021, 10:07

Juntado(a) - Petição Inicial

02/06/2021, 20:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/06/2021, 19:24

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2021, 19:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2021, 11:07

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2020, 16:19

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

12/02/2020, 16:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2019, 17:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2019, 10:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2019, 15:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2019, 18:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO LINA ALVES CORDEIRO - RG MG 16705479 - RUA DA BAHIA, 916 - CENTRO - BH/MG

01/02/2019, 09:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/01/2019, 15:30

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/01/2019, 15:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2019, 15:29

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

05/03/2018, 11:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2018, 11:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2018, 13:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2018, 16:47

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2018, 13:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2017, 13:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2017, 19:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distrbuição

25/01/2017, 18:54

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/01/2017, 17:51

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

24/01/2017, 17:51

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/01/2017, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 10:37

OUTROS

•24/11/2023, 05:59

OUTROS

•12/11/2021, 23:32