Execução Fiscal 0018746-33.2014.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Aferição de Equipamentos de MetrologiaFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2014

Valor da Causa

R$ 1.336,37

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

ALICE BAZILIO DE FREITAS BATISTA

CPF

Reu

REDE CENTRO-OESTE DE PAES LTDA - ME

CNPJ

Reu

BRUNO FREITAS BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/04/2026, 14:20

Juntada de Informação

19/03/2026, 11:53

Juntada de certidão

19/03/2026, 11:45

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2026, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 20:08

Conclusos para despacho

03/12/2025, 15:34

Juntada de apelação

02/12/2025, 15:15

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2025, 14:21

Juntada de Certidão

17/11/2025, 14:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/11/2025, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 14:21

Juntada de certidão

17/11/2025, 11:36

Conclusos para julgamento

28/10/2025, 13:48

Juntada de petição intercorrente

14/07/2025, 09:56

Processo devolvido à Secretaria

10/07/2025, 17:29

Todas as movimentações(98)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/04/2026, 14:20

Juntada de Informação

19/03/2026, 11:53

Juntada de certidão

19/03/2026, 11:45

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2026, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 20:08

Documentos

Sentença (anexo)

•19/03/2026, 11:45

Despacho

•05/03/2026, 20:08

Conclusos para despacho

03/12/2025, 15:34

Juntada de apelação

02/12/2025, 15:15

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2025, 14:21

Juntada de Certidão

17/11/2025, 14:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/11/2025, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 14:21

Juntada de certidão

17/11/2025, 11:36

Conclusos para julgamento

28/10/2025, 13:48

Juntada de petição intercorrente

14/07/2025, 09:56

Processo devolvido à Secretaria

10/07/2025, 17:29

Juntada de Certidão

10/07/2025, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 17:29

Conclusos para despacho

03/05/2025, 11:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/05/2025, 11:32

Juntada de petição intercorrente

31/03/2025, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 09:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/03/2024, 09:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:07

Juntada de petição intercorrente

22/11/2023, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2023, 09:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 09:00

Decorrido prazo de ALICE BAZILIO DE FREITAS BATISTA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 08:03

Juntada de certidão

21/08/2023, 14:26

Juntada de certidão

20/07/2023, 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2023, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 18:18

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2023, 18:18

Conclusos para despacho

28/02/2023, 14:33

Juntada de petição intercorrente

06/01/2023, 10:48

Ato ordinatório praticado

04/01/2023, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/01/2023, 12:47

Juntada de Certidão

04/01/2023, 12:47

Juntada de certidão

04/01/2023, 12:45

Juntada de certidão

19/12/2022, 10:54

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2022, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 19:43

Conclusos para despacho

15/06/2022, 13:48

Juntada de petição intercorrente

15/06/2022, 12:02

Juntada de Certidão

10/06/2022, 18:06

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 18:06

Juntada de certidão

10/06/2022, 17:48

Decorrido prazo de REDE CENTRO-OESTE DE PAES LTDA - ME em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:20

Decorrido prazo de ALICE BAZILIO DE FREITAS BATISTA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:20

Decorrido prazo de BRUNO FREITAS BATISTA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

13/07/2021, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 04:19

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018746-33.2014.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: ALICE BAZILIO DE FREITAS BATISTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALICE BAZILIO DE FREITAS BATISTA BRUNO FREITAS BATISTA REDE CENTRO-OESTE DE PAES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018746-33.2014.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: ALICE BAZILIO DE FREITAS BATISTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALICE BAZILIO DE FREITAS BATISTA BRUNO FREITAS BATISTA REDE CENTRO-OESTE DE PAES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018746-33.2014.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: ALICE BAZILIO DE FREITAS BATISTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALICE BAZILIO DE FREITAS BATISTA BRUNO FREITAS BATISTA REDE CENTRO-OESTE DE PAES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 08:31

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 08:31

Juntada de certidão de processo migrado

29/06/2021, 08:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 17:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/02/2020, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2020, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2020, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2019, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2019, 11:36

CARGA: RETIRADOS PGF

15/03/2019, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/12/2018, 11:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2018, 11:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2018, 16:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2017, 09:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2017, 09:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/03/2017, 20:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2015, 10:42

CARGA: RETIRADOS PGF

24/04/2015, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/04/2015, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2015, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2015, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2015, 17:05

CARGA: RETIRADOS PGF

19/12/2014, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/12/2014, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2014, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2014, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2014, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2014, 18:01

CARGA: RETIRADOS PGF

29/08/2014, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/08/2014, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2014, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2014, 16:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2014, 16:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/07/2014, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2014, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2014, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2014, 09:48

INICIAL AUTUADA

10/06/2014, 09:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/05/2014, 12:11

Sentença Tipo C

•17/11/2025, 14:21

Despacho

•10/07/2025, 17:29

Despacho

•11/03/2024, 09:54

Despacho

•17/05/2023, 18:18

Ato ordinatório

•04/01/2023, 12:47

Despacho

•27/09/2022, 19:43

Ato ordinatório

•10/06/2022, 18:06