Execução Fiscal 0021422-48.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.610,64

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

AMBEV S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

BRUNO HENRIQUE GONCALVES

OAB/SP 131351·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 13:17

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

11/01/2023, 08:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 08:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/07/2022, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2022, 20:06

Juntado(a) - Juntada de cálculos judiciais

13/06/2022, 18:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/06/2022, 10:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 00:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 08:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 15:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/10/2021, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 15:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/10/2021, 15:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

26/10/2021, 18:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:15

Todas as movimentações(37)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 13:17

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

11/01/2023, 08:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 08:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/07/2022, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•28/10/2021, 15:27

SENTENÇA

•28/10/2021, 15:27

22/06/2022, 20:06

Juntado(a) - Juntada de cálculos judiciais

13/06/2022, 18:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/06/2022, 10:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 00:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 08:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 15:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/10/2021, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 15:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/10/2021, 15:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

26/10/2021, 18:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 07:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:19

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021422-48.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES POLO PASSIVO: AMBEV S.A. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMBEV S.A. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 08:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 08:58

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

21/06/2021, 08:54

Juntado(a) - Juntada de volume

21/06/2021, 08:54

Juntada de Petição - Juntada de outras peças

15/06/2021, 09:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/06/2021, 00:06

Juntado(a) - Petição Inicial

02/06/2021, 20:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/06/2021, 19:24

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2021, 19:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2020, 16:39

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2020, 17:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2020, 15:48

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da lef

22/08/2019, 15:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

22/08/2019, 15:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

12/08/2019, 11:34

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/08/2019, 12:45

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

09/08/2019, 12:45

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/08/2019, 13:20