Execução Fiscal 0020938-33.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 18.722,64
Órgão julgador
Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
17.***.***.0001-30
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Autor
DROGARIA LAJEDO LTDA - ME
CNPJ
25.***.***.0001-10
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Reu
Advogados / Representantes
HELIDA MARQUES ABREU SILVA
OAB/MG 107272
·
CPF
049.***.***-58
Mostrar
·
Representa: Autor
DANIELA MIRANDA DUARTE
OAB/MG 97402
·
CPF
043.***.***-55
Mostrar
·
Representa: Autor
DILSON ARAUJO DE SOUZA
OAB/MG 45475
·
CPF
140.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Conclusos para decisão/despacho
06/03/2026, 01:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
11/02/2026, 14:35
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026
11/02/2026, 10:11
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026
11/02/2026, 07:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026
10/02/2026, 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
05/02/2026, 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2026, 11:32
Ato ordinatório praticado
02/02/2026, 11:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43
02/02/2026, 10:21
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
16/12/2025, 15:24
Expedição de mandado
16/12/2025, 11:51
Despacho
15/12/2025, 14:20
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
03/09/2025, 16:09
Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024, 02:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
21/10/2024, 10:24
Ver todas as movimentações (54)
Todas as movimentações
(54)
Conclusos para decisão/despacho
06/03/2026, 01:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
11/02/2026, 14:35
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026
11/02/2026, 10:11
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026
11/02/2026, 07:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão PRESI 50/2026
10/02/2026, 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
05/02/2026, 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2026, 11:32
Ato ordinatório praticado
02/02/2026, 11:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43
02/02/2026, 10:21
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
16/12/2025, 15:24
Expedição de mandado
16/12/2025, 11:51
Despacho
15/12/2025, 14:20
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
03/09/2025, 16:09
Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024, 02:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
21/10/2024, 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
21/10/2024, 09:12
Ato ordinatório praticado
15/10/2024, 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024, 02:03
Juntado(a)
14/10/2024, 14:38
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
12/08/2024, 15:55
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
26/03/2024, 00:38
Juntado(a) - Decisão
26/03/2024, 00:38
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
16/08/2023, 13:11
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
10/03/2023, 08:43
Juntado(a)
27/02/2023, 15:20
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/02/2023, 08:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2023, 08:51
Juntado(a) - Juntada de certidão
15/02/2023, 08:50
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
10/05/2022, 21:29
Decisão interlocutória - Outras Decisões
10/05/2022, 21:29
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
07/05/2022, 16:25
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021, 00:25
Decorrido prazo - Decorrido prazo de DROGARIA LAJEDO LTDA - ME em 13/08/2021 23:59.
14/08/2021, 05:15
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
05/07/2021, 16:00
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.
01/07/2021, 01:19
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
01/07/2021, 01:19
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020938-33.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: DROGARIA LAJEDO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGARIA LAJEDO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
30/06/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/06/2021, 08:57
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/06/2021, 08:57
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
21/06/2021, 08:45
Juntado(a) - Juntada de volume
21/06/2021, 08:45
Juntado(a) - Petição Inicial
02/06/2021, 21:10
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
02/06/2021, 19:24
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/06/2021, 19:24
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/01/2021, 16:36
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/05/2020, 15:13
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
20/11/2019, 17:51
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/09/2019, 17:25
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CIRTAÇÃO NOS TERMOS DA LEF
21/08/2019, 13:40
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
21/08/2019, 13:40
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
02/08/2019, 12:03
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
01/08/2019, 09:51
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
01/08/2019, 09:51
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
30/07/2019, 13:59
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
02/02/2026, 11:32
DESPACHO/DECISÃO
•
15/12/2025, 14:20
ATO ORDINATÓRIO
•
15/10/2024, 02:03
OUTROS
•
10/05/2022, 21:29