Execução Fiscal 0006415-38.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2008

Valor da Causa

R$ 4.338,95

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

WALDSON ALVES PEREIRA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de WALDSON ALVES PEREIRA JUNIOR em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 04:07

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 14:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:19

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006415-38.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: WALDSON ALVES PEREIRA JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALDSON ALVES PEREIRA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2021, 20:47

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 20:47

Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 20:46

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 09:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/06/2021, 13:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/06/2021, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2021, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2021, 10:36

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo de WALDSON ALVES PEREIRA JUNIOR em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 04:07

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 14:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:19

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo A

•16/03/2026, 19:53

Sentença Tipo A

•16/03/2026, 19:53

30/06/2021, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006415-38.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: WALDSON ALVES PEREIRA JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALDSON ALVES PEREIRA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2021, 20:47

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 20:47

Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 20:46

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 09:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/06/2021, 13:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/06/2021, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2021, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2021, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2021, 10:15

CARGA: RETIRADOS AGU

19/11/2020, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/11/2020, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - vista exequente

11/11/2020, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2020, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2020, 10:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO DO PRAZO DO EDITAL

11/11/2020, 10:05

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/07/2020, 11:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/07/2020, 17:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/07/2020, 17:23

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/04/2020, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2020, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2020, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2020, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2020, 16:18

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

22/01/2020, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/01/2020, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2019, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2019, 15:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/12/2019, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2018, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 16:29

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

27/02/2018, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/02/2018, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2018, 18:26

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

15/02/2018, 18:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/02/2018, 18:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÿRIA EXPEDIDA

04/09/2017, 16:22

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/07/2017, 14:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/07/2017, 14:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/06/2017, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2017, 15:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2017, 12:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/03/2017, 14:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/02/2017, 10:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2017, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2016, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2016, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2016, 16:49

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

07/12/2015, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/12/2015, 18:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2015, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2014, 18:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

04/11/2014, 06:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2014, 06:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/10/2014, 08:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2014, 08:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/10/2014, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2014, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2014, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2014, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2014, 14:58

CARGA: RETIRADOS AGU

19/08/2014, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/08/2014, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2014, 13:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/08/2014, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2013, 17:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/06/2013, 08:06

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/04/2013, 19:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2013, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2013, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2012, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2012, 13:58

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

09/10/2012, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/10/2012, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2012, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2012, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2012, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2012, 17:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/11/2010, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/11/2010, 10:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2010, 10:47

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2010, 13:53

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/12/2009, 15:35

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2009, 16:47

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2009, 16:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2009, 12:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/05/2009, 16:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/07/2008, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2008, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2008, 13:12

INICIAL AUTUADA

29/02/2008, 14:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/02/2008, 13:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/02/2008, 15:07

Decisão

•23/06/2025, 11:17

Decisão

•23/06/2025, 11:17

Despacho

•26/03/2025, 16:14

Decisão

•29/06/2023, 20:14

Despacho

•29/06/2021, 20:47

Despacho

•11/11/2020, 13:06

Despacho

•02/04/2020, 18:34

Despacho

•11/12/2019, 17:09

Ato ordinatório

•18/06/2018, 16:40

Ato ordinatório

•15/02/2018, 18:26

Ato ordinatório

•16/06/2017, 15:54

Ato ordinatório

•10/02/2017, 10:39

Ato ordinatório

•04/12/2015, 18:26

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo A

•16/03/2026, 19:53

Sentença Tipo A

•16/03/2026, 19:53

Decisão

•23/06/2025, 11:17

Decisão

•23/06/2025, 11:17

Despacho

•26/03/2025, 16:14

Decisão

•29/06/2023, 20:14

Despacho

•29/06/2021, 20:47

Despacho

•11/11/2020, 13:06

Despacho

•02/04/2020, 18:34

Despacho

•11/12/2019, 17:09

Ato ordinatório

•18/06/2018, 16:40

Ato ordinatório

•15/02/2018, 18:26

Ato ordinatório

•16/06/2017, 15:54

Ato ordinatório

•10/02/2017, 10:39

Ato ordinatório

•04/12/2015, 18:26

Despacho

•10/10/2014, 13:47

Ato ordinatório

•13/08/2014, 13:58

Ato ordinatório

•19/07/2013, 17:20

Despacho

•15/04/2013, 19:25

Despacho

•04/09/2012, 18:57

Ato ordinatório

•16/11/2010, 10:47

Despacho

•21/01/2010, 13:53