Habeas Data Cível 0024267-24.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Habeas Data CívelEnsino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOHabeas Data Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2017

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

VIVIANE SILVA JANUARIO DOS SANTOS

CPF

Autor

PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ

Reu

ENTE NAO CADASTRADO

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO MARCOS DOS SANTOS JUNIOR

Representa: Autor

Partes do Processo(6)

VIVIANE SILVA JANUARIO DOS SANTOS

CPF

Autor

PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ

Reu

ENTE NAO CADASTRADO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

27/08/2022, 00:44

Baixa Definitiva

27/08/2022, 00:44

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

15/11/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

05/06/2018, 14:28

REMESSA ORDENADA: TRF

24/05/2018, 15:30

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

24/05/2018, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/04/2018, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/04/2018, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/04/2018, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/04/2018, 11:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2018, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/04/2018, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/04/2018, 18:27

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

10/04/2018, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2018, 18:27

Todas as movimentações(59)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

27/08/2022, 00:44

Baixa Definitiva

27/08/2022, 00:44

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

15/11/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

05/06/2018, 14:28

REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Nenhum documento disponível

24/05/2018, 15:30

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

24/05/2018, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/04/2018, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/04/2018, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/04/2018, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/04/2018, 11:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2018, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/04/2018, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/04/2018, 18:27

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

10/04/2018, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2018, 18:27

CARGA: RETIRADOS PGF - RUA SANTA CATARINA,480-B/ LOURDES -P 71/72 L 32

23/03/2018, 08:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2018, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/03/2018, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/03/2018, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/02/2018, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2018, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2018, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2018, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/02/2018, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/11/2017, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2017, 12:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2017, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/10/2017, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/10/2017, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

26/10/2017, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

24/10/2017, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/10/2017, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2017, 13:58

TRANSITO EM JULGADO EM

23/10/2017, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2017, 13:28

CARGA: RETIRADOS MPF - AV BRASIL. 1877 -B/ FUNCIONARIOS - P 79 L MPF

10/10/2017, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/09/2017, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2017, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

27/07/2017, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

25/07/2017, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

24/07/2017, 13:51

OFICIO EXPEDIDO - N. 297/3V/2017

21/07/2017, 17:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/07/2017, 16:43

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

21/07/2017, 16:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/07/2017, 16:03

PARECER MPF: APRESENTADO

14/07/2017, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2017, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2017, 13:23

CARGA: RETIRADOS MPF - AV BRASIL Nº 1877 BAIRRO FUNCIONARIOS - PAG 49 LMPF

04/07/2017, 08:55

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

30/06/2017, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/06/2017, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/06/2017, 15:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/06/2017, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2017, 16:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2017, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2017, 14:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/06/2017, 14:34

INICIAL AUTUADA

06/06/2017, 14:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICAO RECEBIDA NO DIA 02/06/2017, DATA ANTERIOR A EXPANSAO PREVISTA NA PORTARIA PRESI/148.

05/06/2017, 11:22