Execução Fiscal 0001313-76.2019.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2019

Valor da Causa

R$ 151.542,97

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SPE - ICON 019 LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/02/2022, 23:47

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 23:47

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 20:21

Conclusos para despacho

10/02/2022, 17:31

Juntada de manifestação

16/11/2021, 19:38

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 17:46

Juntada de Certidão

09/11/2021, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 17:46

Conclusos para despacho

09/11/2021, 13:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:21

Decorrido prazo de SPE - ICON 019 LTDA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:16

Todas as movimentações(42)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/02/2022, 23:47

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 23:47

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 20:21

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•15/02/2022, 23:47

Despacho

•15/02/2022, 20:21

10/02/2022, 17:31

Juntada de manifestação

16/11/2021, 19:38

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 17:46

Juntada de Certidão

09/11/2021, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 17:46

Conclusos para despacho

09/11/2021, 13:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:21

Decorrido prazo de SPE - ICON 019 LTDA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001313-76.2019.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SPE - ICON 019 LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SPE - ICON 019 LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 08:55

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 08:55

Juntada de certidão de processo migrado

29/06/2021, 08:39

Juntada de volume

16/06/2021, 16:41

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

30/09/2020, 13:07

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

30/09/2020, 13:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

30/09/2020, 13:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/09/2020, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2020, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO PFN

07/02/2020, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2020, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2020, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2020, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2019, 17:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2019, 17:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2019, 17:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2019, 15:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2019, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80), inclusive por carta precatória, quando for o caso. 2. Na eventualidade de deprecação da citação, em face da peculiaridade de que se revestem as cartas precatórias expedidas em execuções, as quais envolvem o cumprimento de inúmeras diligências, suspenda-se por 06 (seis) meses. Após este transcurso, solicitem-se informações sobre o cumprimento da missiva expedida. 3. Revendo, a partir desta data, posicionamento anteriormente firmado por este Juízo, fixo Honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos. 4. Em se tratando de executado firma individual, fica desde já autorizada a citação da pessoa física correspondente, bem como a correspondente inclusão no polo passivo. 5. Havendo pagamento, intime-se o exequente pelo prazo de 30 (trinta) dias.

02/10/2019, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2019, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da secla

05/07/2019, 17:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/07/2019, 10:52

INICIAL AUTUADA

05/07/2019, 10:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/07/2019, 11:38

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

01/07/2019, 11:38

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

01/07/2019, 11:37

Despacho

•09/11/2021, 17:46