Execução Fiscal 0001082-28.2015.4.01.3508 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 4.802,52

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA , QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA , QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Terceiro

EDSON BORGES DO CARMO

CPF

Reu

RANIELLY BORGES DO CARMO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA , QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA , QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Terceiro

EDSON BORGES DO CARMO

CPF

Reu

RANIELLY BORGES DO CARMO

CPF

Reu

R. E. COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

KATIA APARECIDA DE SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2022, 10:23

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2022, 17:14

Proferida decisão interlocutória

17/06/2022, 17:14

Conclusos para decisão

10/06/2022, 10:23

Juntada de certidão de decurso de prazo

10/06/2022, 10:18

Juntada de petição intercorrente

17/02/2022, 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022, 09:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA , QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:22

Decorrido prazo de R. E. COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:22

Decorrido prazo de RANIELLY BORGES DO CARMO em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:22

Decorrido prazo de EDSON BORGES DO CARMO em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:18

Todas as movimentações(91)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2022, 10:23

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2022, 17:14

Proferida decisão interlocutória

17/06/2022, 17:14

Conclusos para decisão

10/06/2022, 10:23

Juntada de certidão de decurso de prazo

10/06/2022, 10:18

Documentos

Ato ordinatório

•23/03/2026, 15:50

Ato ordinatório

•23/03/2026, 15:50

Juntada de petição intercorrente

17/02/2022, 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022, 09:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA , QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:22

Decorrido prazo de R. E. COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:22

Decorrido prazo de RANIELLY BORGES DO CARMO em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:22

Decorrido prazo de EDSON BORGES DO CARMO em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001082-28.2015.4.01.3508. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: EDSON BORGES DO CARMO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RANIELLY BORGES DO CARMO R. E. COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME EDSON BORGES DO CARMO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUMBIARA, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001082-28.2015.4.01.3508. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: EDSON BORGES DO CARMO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RANIELLY BORGES DO CARMO R. E. COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME EDSON BORGES DO CARMO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUMBIARA, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001082-28.2015.4.01.3508. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: EDSON BORGES DO CARMO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RANIELLY BORGES DO CARMO R. E. COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME EDSON BORGES DO CARMO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUMBIARA, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001082-28.2015.4.01.3508. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: EDSON BORGES DO CARMO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUMBIARA, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 09:02

Juntada de certidão de processo migrado

29/06/2021, 09:01

Juntada de volume

29/06/2021, 09:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/04/2021, 19:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

19/02/2021, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2021, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2021, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/02/2021, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/01/2021, 16:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/12/2020, 21:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/12/2020, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2020, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2020, 16:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/12/2020, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/12/2020, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/12/2020, 13:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/11/2020, 16:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/11/2020, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2020, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2020, 20:41

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/11/2020, 17:56

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

18/11/2020, 17:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/04/2020, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2020, 14:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2020, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2019, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2019, 15:34

CARGA: RETIRADOS PGF

18/10/2019, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/10/2019, 14:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/10/2019, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

17/05/2019, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/05/2019, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

16/05/2019, 22:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/05/2019, 16:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/05/2019, 12:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/05/2019, 19:20

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD INFRUTIFERO

16/08/2018, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 03/04/2018

16/08/2018, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2018, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2017, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2017, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2017, 16:07

CARGA: RETIRADOS PGF

07/07/2017, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/07/2017, 18:56

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª)

28/06/2017, 18:55

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - CARTA DE CITAÇÃO ENDEREÇADA AO SR. EDSON BORGES DO CARMO

30/05/2017, 15:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Carta expedida efetivamente em 27/04/2017

19/05/2017, 14:13

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/02/2017, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2017, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2017, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2016, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2016, 17:18

CARGA: RETIRADOS PGF

08/08/2016, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA-PGF

05/08/2016, 08:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2016, 08:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/05/2016, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2016, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2016, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2016, 15:43

CARGA: RETIRADOS PGF - REMESSA VIA CORREIOS

22/01/2016, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/01/2016, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2016, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2016, 16:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 273/2015

13/10/2015, 15:20

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/08/2015, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2015, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2015, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2015, 14:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/05/2015, 12:43

INICIAL AUTUADA

18/05/2015, 12:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/05/2015, 12:53

Despacho

•28/10/2025, 19:18

Ato ordinatório

•27/02/2025, 11:14

Decisão

•31/01/2023, 15:14

Decisão

•17/06/2022, 17:14