Execução Fiscal 0023273-80.2013.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2013

Valor da Causa

R$ 78.686,53

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

CLEBER ISAAC SOUZA SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

13/01/2026, 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/09/2022, 00:33

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 11:35

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2022, 20:53

Outras Decisões

28/07/2022, 20:53

Conclusos para decisão

13/06/2022, 08:58

Juntada de petição intercorrente

10/06/2022, 18:39

Juntada de Certidão

06/06/2022, 15:39

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2022, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2022, 15:39

Conclusos para despacho

03/05/2022, 13:30

Juntada de petição intercorrente

15/03/2022, 12:33

Todas as movimentações(109)

Arquivado Provisoramente

13/01/2026, 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/09/2022, 00:33

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•28/07/2022, 20:53

Despacho

•06/06/2022, 15:39

29/07/2022, 11:35

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2022, 20:53

Outras Decisões

28/07/2022, 20:53

Conclusos para decisão

13/06/2022, 08:58

Juntada de petição intercorrente

10/06/2022, 18:39

Juntada de Certidão

06/06/2022, 15:39

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2022, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2022, 15:39

Conclusos para despacho

03/05/2022, 13:30

Juntada de petição intercorrente

15/03/2022, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 07:57

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 07:57

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 15:31

Outras Decisões

25/02/2022, 15:31

Conclusos para despacho

24/02/2022, 15:53

Decorrido prazo de CLEBER ISAAC SOUZA SOARES em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:15

Juntada de petição intercorrente

02/08/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 07:14

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 11:44

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 07:12

Juntada de certidão

01/07/2021, 06:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023273-80.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: CLEBER ISAAC SOUZA SOARES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEBER ISAAC SOUZA SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 09:05

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 09:05

Juntada de certidão de processo migrado

29/06/2021, 09:05

Juntada de volume

29/06/2021, 09:04

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

28/06/2021, 20:28

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

28/06/2021, 20:28

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

28/06/2021, 20:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/06/2021, 20:28

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

28/06/2021, 20:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

06/09/2019, 15:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/08/2019, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2019, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2019, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2019, 12:23

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

25/07/2019, 14:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/07/2019, 14:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/06/2019, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA RENAJUD

25/06/2019, 10:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA RENAJUD/RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO

25/06/2019, 10:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/03/2019, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2019, 17:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/10/2018, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2018, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2018, 09:43

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIAZADO

03/08/2018, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/07/2018, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/07/2018, 17:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/05/2018, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2018, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2018, 14:51

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADO EM 26/01/2018

25/01/2018, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/01/2018, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2018, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

16/10/2017, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/09/2017, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/09/2017, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2017, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2017, 14:45

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

18/08/2017, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/08/2017, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2017, 14:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

08/08/2017, 08:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/08/2017, 08:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

18/05/2017, 11:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

16/05/2017, 13:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

30/09/2016, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2016, 17:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/09/2016, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2016, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2016, 17:47

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

20/05/2016, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

16/05/2016, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2016, 15:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/05/2016, 15:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/07/2015, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2015, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2015, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2015, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2015, 10:01

CARGA: RETIRADOS PGF

27/02/2015, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/02/2015, 11:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2015, 11:58

DILIGENCIA CUMPRIDA - ORDEM DE BLOQUEIO EXECUTADA

26/02/2015, 11:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/06/2014, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/03/2014, 13:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2014, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2013, 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2013, 08:48

CARGA: RETIRADOS PGF

22/11/2013, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2013, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2013, 14:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2013, 14:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2013, 12:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2013, 12:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2013, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2013, 12:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/09/2013, 12:44

INICIAL AUTUADA

02/08/2013, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2013, 17:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/07/2013, 16:01

Decisão

•25/02/2022, 15:31

Ato ordinatório

•16/07/2021, 11:44