Execução Fiscal 0006590-71.2005.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2005

Valor da Causa

R$ 148.126,09

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

R R HORNE & HORNY LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 18:54

Juntada de Certidão

27/06/2023, 18:54

Decorrido prazo de R R HORNE & HORNY LTDA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:38

Juntada de manifestação

06/06/2023, 19:11

Publicado Sentença Tipo B em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 00:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2023, 13:04

Juntada de Certidão

30/05/2023, 13:04

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2023, 13:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/05/2023, 13:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/05/2023, 13:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/05/2023, 13:04

Juntada de certidão

29/05/2023, 16:17

Conclusos para julgamento

24/03/2023, 08:16

Juntada de manifestação

20/03/2023, 10:52

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 18:54

Juntada de Certidão

27/06/2023, 18:54

Decorrido prazo de R R HORNE & HORNY LTDA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:38

Juntada de manifestação

06/06/2023, 19:11

Publicado Sentença Tipo B em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:50

Documentos

Sentença Tipo B

•30/05/2023, 13:04

Despacho

•11/10/2021, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 00:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2023, 13:04

Juntada de Certidão

30/05/2023, 13:04

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2023, 13:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/05/2023, 13:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/05/2023, 13:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/05/2023, 13:04

Juntada de certidão

29/05/2023, 16:17

Conclusos para julgamento

24/03/2023, 08:16

Juntada de manifestação

20/03/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 09:35

Processo Desarquivado

10/03/2023, 08:53

Arquivado Provisoramente

11/10/2021, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2021, 12:15

Decorrido prazo de R R HORNE & HORNY LTDA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:15

Juntada de manifestação

12/07/2021, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006590-71.2005.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R R HORNE & HORNY LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R R HORNE & HORNY LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 09:39

Juntada de certidão de processo migrado

29/06/2021, 09:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/06/2021, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2021, 14:21

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2016, 13:57

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

14/11/2016, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2016, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2016, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2016, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2016, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2016, 16:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/09/2016, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2016, 10:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2016, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2016, 10:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2016, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2016, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2016, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2015, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2015, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2015, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2015, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2015, 10:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2015, 10:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO SETEMBRO 2015

22/10/2014, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2014, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2014, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

16/10/2014, 11:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2014, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2014, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2014, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2014, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

01/09/2014, 11:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2014, 11:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - AGOSTO/2014

13/02/2014, 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2014, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2013, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2013, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2013, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2013, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2013, 11:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - Prazo 09/2013

20/03/2013, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2013, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/03/2013, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2013, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2013, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2013, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2013, 13:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO JANEIRO 2013

09/08/2012, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2012, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2012, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2012, 10:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2012, 10:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO MAIO 2012

27/05/2011, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2011, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2011, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2011, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2011, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2011, 14:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

09/08/2010, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2010, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2010, 11:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2010, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

28/05/2010, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

28/05/2010, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA 56.

27/05/2010, 16:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

21/05/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

21/05/2010, 19:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

15/10/2009, 08:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2009, 08:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2009, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

20/08/2009, 10:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2009, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC.COM PETIÇÃO

20/08/2009, 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30D-AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN

30/03/2009, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2009, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2009, 11:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/05/2007, 08:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

04/05/2007, 13:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA FAZENDA NACIONAL.

23/04/2007, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2007, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2007, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2007, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA

13/04/2007, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2007, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

12/04/2007, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA FAZENDA NACIONAL

12/12/2006, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2006, 15:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C.P. 0436/2006

09/10/2006, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2006, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2006, 09:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2006, 09:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

15/08/2006, 12:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - nº 0436/2006

15/08/2006, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2006, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2006, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2006, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2006, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2005, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2005, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2005, 14:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2005, 14:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - nº 1721/2005

07/10/2005, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA EXPEDIÇÃO MANDADO PARA CITAÇÃO DO EXECUTADO

28/09/2005, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2005, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2005, 08:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/09/2005, 16:46

INICIAL AUTUADA

26/09/2005, 16:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/09/2005, 17:27