Execução Fiscal 0006591-70.2016.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2016

Valor da Causa

R$ 190.581,37

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PORTO BELLO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 10:54

Transitado em Julgado em 25/04/2024

25/04/2024, 17:04

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2024, 17:04

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 12:38

Juntada de pedido de extinção do processo

25/04/2024, 12:38

Arquivado Provisoramente

23/03/2023, 14:03

Juntada de manifestação

18/03/2023, 21:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 09:35

Processo Desarquivado

10/03/2023, 08:53

Arquivado Provisoramente

11/10/2021, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2021, 12:16

Decorrido prazo de PORTO BELLO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA - ME em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 04:10

Juntada de manifestação

07/07/2021, 11:33

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 10:54

Transitado em Julgado em 25/04/2024

25/04/2024, 17:04

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2024, 17:04

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 12:38

Documentos

Sentença Tipo B

•25/04/2024, 17:04

Despacho

•11/10/2021, 12:16

Juntada de pedido de extinção do processo

25/04/2024, 12:38

Arquivado Provisoramente

23/03/2023, 14:03

Juntada de manifestação

18/03/2023, 21:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 09:35

Processo Desarquivado

10/03/2023, 08:53

Arquivado Provisoramente

11/10/2021, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2021, 12:16

Decorrido prazo de PORTO BELLO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA - ME em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 04:10

Juntada de manifestação

07/07/2021, 11:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006591-70.2016.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PORTO BELLO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PORTO BELLO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 09:42

Juntada de certidão de processo migrado

29/06/2021, 09:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/06/2021, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2021, 16:37

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2020, 11:39

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

02/12/2019, 08:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/12/2019, 08:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/04/2019, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2019, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2018, 09:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2018, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - SUSPENSÃO DO PROCESSO - (12 MESES)

12/11/2018, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2018, 11:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2018, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2018, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2018, 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2018, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2018, 09:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2018, 09:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATÓRIA

15/03/2018, 14:16

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

09/06/2017, 16:30

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 61/2017

09/06/2017, 16:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 61/2017

09/06/2017, 16:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

25/05/2017, 10:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - 278/2016

22/09/2016, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR

01/08/2016, 09:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2016, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA DISTRIBUIÇÃO

18/07/2016, 11:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/07/2016, 13:21

INICIAL AUTUADA

14/07/2016, 13:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

12/07/2016, 14:37