Execução Fiscal 0006594-69.2009.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2009

Valor da Causa

R$ 668.911,17

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

OMAR MIGUEL DA CUNHA

CPF

Reu

MARLY CACULAKIS RIVA CALIXTO

CPF

Reu

MARIO CALIXTO FILHO

CPF

Reu

EMPRESA JORNALISTICA O ESTADAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO NUNES NETO

OAB/RO 158·CPF·Representa: Réu

FERNANDO DESEYVAN RODRIGUES

OAB/RO 1099·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

09/04/2023, 21:54

Juntada de manifestação

23/03/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 09:35

Processo Desarquivado

10/03/2023, 08:53

Arquivado Provisoramente

11/10/2021, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2021, 12:16

Decorrido prazo de EMPRESA JORNALISTICA O ESTADAO LTDA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:21

Decorrido prazo de MARLY CACULAKIS RIVA CALIXTO em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:16

Decorrido prazo de MARIO CALIXTO FILHO em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:16

Juntada de petição intercorrente

16/07/2021, 15:22

Juntada de petição intercorrente

15/07/2021, 11:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:22

Todas as movimentações(142)

Arquivado Provisoramente

09/04/2023, 21:54

Juntada de manifestação

23/03/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 09:35

Processo Desarquivado

10/03/2023, 08:53

Documentos

Despacho

•11/10/2021, 12:16

Arquivado Provisoramente

11/10/2021, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2021, 12:16

Decorrido prazo de EMPRESA JORNALISTICA O ESTADAO LTDA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:21

Decorrido prazo de MARLY CACULAKIS RIVA CALIXTO em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:16

Decorrido prazo de MARIO CALIXTO FILHO em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:16

Juntada de petição intercorrente

16/07/2021, 15:22

Juntada de petição intercorrente

15/07/2021, 11:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006594-69.2009.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OMAR MIGUEL DA CUNHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO CALIXTO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006594-69.2009.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OMAR MIGUEL DA CUNHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARLY CACULAKIS RIVA CALIXTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 09:44

Juntada de certidão de processo migrado

29/06/2021, 09:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/06/2021, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2021, 14:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2019, 15:00

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

07/11/2019, 14:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/11/2019, 14:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/03/2019, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2018, 09:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2018, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2018, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2018, 10:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2018, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2018, 09:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

22/01/2018, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2018, 12:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2018, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2018, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2018, 09:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2018, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2018, 15:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

08/05/2017, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2017, 17:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/04/2017, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2017, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2017, 12:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/03/2017, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2017, 09:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2017, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2016, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2016, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2016, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2016, 10:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2016, 10:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO SETEMBRO 2016

13/11/2015, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2015, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2015, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2015, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2015, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

06/11/2015, 11:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

06/11/2015, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD

06/11/2015, 09:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2015, 10:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/09/2015, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2015, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2015, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2015, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2015, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA DE DECISÃO

30/04/2015, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

30/04/2015, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - MAT. PUB. NO E-DJF1 N. 46 - 10/03/2015

09/03/2015, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/03/2015, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - CIÊNCIA

04/03/2015, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2015, 11:43

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

31/07/2014, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

31/07/2014, 14:40

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇÃO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

31/07/2014, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2014, 10:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2014, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

18/07/2014, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

18/07/2014, 15:47

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DE SENTENÇA DOS EMBARGOS

18/07/2014, 15:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - AGUARDANDO JULGAMENTO EMBARGOS

28/02/2013, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO PRÉ-EXECUTIVIDADE

23/01/2013, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

23/01/2013, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

23/01/2013, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - exceção de pré-executividade

23/01/2013, 11:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - AGUARDANDO JULGAMENTO EMBARGOS

03/09/2012, 13:03

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - AUTOS PRINCIPAIS APENSADOS AOS EMBARGOS

19/06/2012, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2012, 17:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

29/05/2012, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2012, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2012, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2012, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2012, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

11/04/2012, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

11/04/2012, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2012, 12:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/04/2012, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURAÇÃO

03/04/2012, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/03/2012, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/02/2012, 11:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2012, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2012, 09:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/01/2012, 08:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2011, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2011, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2011, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2011, 12:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2011, 12:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO OUTUBRO 2011

08/04/2011, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CERTIFICAR SOBRE A SUSPENSÃO - PARCELAMENTO

01/04/2011, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE

01/04/2011, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2011, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2011, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - IMPULSIONAR O FEITO

28/01/2011, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE

28/01/2011, 15:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/07/2010, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2010, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2010, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2010, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2010, 12:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2010, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

24/03/2010, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/03/2010, 10:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/03/2010, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2009, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2009, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO ZÉ ROBERTO.

30/11/2009, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Vista à exequente

25/11/2009, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2009, 14:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Nº 2843/09

23/11/2009, 15:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DA EXECUTADA

27/10/2009, 08:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DA EXECUTADA

27/10/2009, 08:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DE MCPA

23/10/2009, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CONCLUSO PARA DESPACHO

23/10/2009, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2009, 14:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/10/2009, 15:22

INICIAL AUTUADA

22/10/2009, 15:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

21/10/2009, 16:13