Recurso Especial 0004444-32.2005.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal Cível da SJBA 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PRESS COLOR GRAFICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

PRESS COLOR GRAFICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

22/06/2022, 13:12

Transitado em Julgado em 22/06/2022

22/06/2022, 13:12

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 459046/2022

31/05/2022, 16:06

Protocolizada Petição 459046/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/05/2022

31/05/2022, 15:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2022

30/05/2022, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/05/2022, 18:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/05/2022

26/05/2022, 18:50

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

26/05/2022, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

13/05/2022, 15:17

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 06/05/2022 e término em 12/05/2022 o prazo para PRESS COLOR GRAFICOS ESPECIALIZADOS LTDA se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 349.

13/05/2022, 14:17

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 380755/2022

07/05/2022, 19:46

Protocolizada Petição 380755/2022 (PET - PETIÇÃO) em 07/05/2022

07/05/2022, 19:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2022 Petição Nº 162113/2022 - PET

05/05/2022, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/05/2022, 18:31

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação - Petição Nº 2022/00162113 - PET no REsp 1981157

04/05/2022, 14:10

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

22/06/2022, 13:12

Transitado em Julgado em 22/06/2022

22/06/2022, 13:12

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 459046/2022

31/05/2022, 16:06

Protocolizada Petição 459046/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/05/2022

31/05/2022, 15:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2022

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/05/2022, 18:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•04/05/2022, 14:10

30/05/2022, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/05/2022, 18:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/05/2022

26/05/2022, 18:50

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

26/05/2022, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

13/05/2022, 15:17

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 06/05/2022 e término em 12/05/2022 o prazo para PRESS COLOR GRAFICOS ESPECIALIZADOS LTDA se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 349.

13/05/2022, 14:17

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 380755/2022

07/05/2022, 19:46

Protocolizada Petição 380755/2022 (PET - PETIÇÃO) em 07/05/2022

07/05/2022, 19:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2022 Petição Nº 162113/2022 - PET

05/05/2022, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/05/2022, 18:31

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação - Petição Nº 2022/00162113 - PET no REsp 1981157

04/05/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0162113 - PET no REsp 1981157 - Publicação prevista para 05/05/2022

04/05/2022, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

26/04/2022, 10:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para manifestação.

26/04/2022, 10:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/03/2022 Petição Nº 162113/2022 - PET

23/03/2022, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/03/2022, 19:05

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação - Petição Nº 2022/00162113 - PET no REsp 1981157

22/03/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0162113 - PET no REsp 1981157 - Publicação prevista para 23/03/2022

22/03/2022, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

21/03/2022, 16:17

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 180486/2022

16/03/2022, 18:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/03/2022, 18:35

Protocolizada Petição 180486/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/03/2022

16/03/2022, 18:35

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 162113/2022

11/03/2022, 10:51

Protocolizada Petição 162113/2022 (PET - PETIÇÃO) em 11/03/2022

11/03/2022, 10:36

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

09/03/2022, 08:38

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

09/03/2022, 08:38

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

09/03/2022, 08:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

11/01/2022, 07:51

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•22/03/2022, 14:50