Execução Fiscal 1003812-62.2019.4.01.3505 - TRF1

Execução Fiscal 1003812-62.2019.4.01.3505 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/05/2021, 15:11

Juntada de certidão

25/05/2021, 15:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIÁS em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:30

Publicado Intimação em 01/02/2021.

01/03/2021, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 21:42

Juntada de manifestação

22/02/2021, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1003812-62.2019.4.01.3505. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIÁS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA BEATRIZ RODRIGUES DOS SANTOS - GO18082, DIVINO TERENCO XAVIER - GO5563 e DENIS PAULO RODRIGUES LIMA - GO38415 POLO PASSIVO:DIVINO PROENCE DA COSTA LIMA SENTENÇA A exequente peticionou requerendo a extinção do presente feito tendo em vista a quitação do débito exequendo. Requer ainda a dispensa do prazo recursal. Diante disso, declaro, por sentença, extinta a presente execução, de acordo com os arts. 924, II e 925, Código de Processo Civil. Em virtude do valor irrisório das custas devidas e o disposto no art. 20, § 2º da Lei nº 10.522, de 19.07.2002, com redação dada pela Lei nº 11.033 de 21.12.2004, bem como o art. 3º da Portaria nº 49, de 01.04.2004 do Ministério da Fazenda, que ora aplico por analogia, fica dispensado o respectivo recolhimento. Sem honorários advocatícios. Registre-se. Publique-se. Intime-se. Intimada a parte exequente, certifique desde logo o trânsito em julgado, considerando a dispensa do prazo recursal. Arquivem-se. Uruaçu-GO, na data da assinatura eletrônica. BRUNO TEIXEIRA DE CASTRO Juiz Federal

29/01/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2021, 12:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2021, 12:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2021, 21:59

Conclusos para julgamento

27/01/2021, 13:43

Juntada de certidão

26/01/2021, 12:53

Decorrido prazo de CEF em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 10:47

Mandado devolvido cumprido

15/09/2020, 08:39

Juntada de diligência

15/09/2020, 08:39

Documentos

Manifestação

•22/02/2021, 15:10

Sentença Tipo B

•27/01/2021, 21:59

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIÁS em 18/03/2021 23:59.

Publicado Intimação em 01/02/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

Juntada de manifestação

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CEF em 30/09/2020 23:59:59.

Mandado devolvido cumprido

Juntada de diligência

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