Execução Fiscal 0002231-31.2015.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
31/03/2015
Valor da Causa
R$ 273.572,05
Órgão julgador
1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
06/09/2023, 13:16
Juntada de Certidão
06/09/2023, 13:16
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
TERRANOVA SERVICOS RURAIS LTDA - ME
CNPJ
03.***.***.0001-58
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
06/09/2023, 13:09
Juntada de Certidão
01/08/2023, 16:37
Decorrido prazo de TERRANOVA SERVICOS RURAIS LTDA - ME em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023, 08:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2023, 14:44
Juntada de Certidão
23/05/2023, 14:44
Processo devolvido à Secretaria
23/05/2023, 14:44
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/05/2023, 14:44
Conclusos para julgamento
23/05/2023, 11:32
Desentranhado o documento
08/02/2023, 17:30
Juntada de Certidão
08/02/2023, 11:38
Juntada de certidão
07/02/2023, 14:21
Processo Desarquivado
07/02/2023, 13:05
Arquivado Provisoramente
19/10/2021, 16:59
Ver todas as movimentações (76)
Todas as movimentações
(76)
Arquivado Definitivamente
06/09/2023, 13:16
Juntada de Certidão
06/09/2023, 13:16
Juntada de Certidão
06/09/2023, 13:09
Juntada de Certidão
01/08/2023, 16:37
Decorrido prazo de TERRANOVA SERVICOS RURAIS LTDA - ME em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023, 08:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2023, 14:44
Juntada de Certidão
23/05/2023, 14:44
Processo devolvido à Secretaria
23/05/2023, 14:44
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/05/2023, 14:44
Conclusos para julgamento
23/05/2023, 11:32
Desentranhado o documento
08/02/2023, 17:30
Juntada de Certidão
08/02/2023, 11:38
Juntada de certidão
07/02/2023, 14:21
Processo Desarquivado
07/02/2023, 13:05
Arquivado Provisoramente
19/10/2021, 16:59
Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021, 16:59
Decorrido prazo de TERRANOVA SERVICOS RURAIS LTDA - ME em 13/08/2021 23:59.
14/08/2021, 05:22
Juntada de manifestação
14/07/2021, 17:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
01/07/2021, 01:28
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.
01/07/2021, 01:28
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002231-31.2015.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TERRANOVA SERVICOS RURAIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TERRANOVA SERVICOS RURAIS LTDA - ME JOSE THOMAZ DE MELLO NETO - (OAB: AC410) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
30/06/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
29/06/2021, 11:05
Expedição de Outros documentos.
29/06/2021, 11:05
Juntada de certidão de processo migrado
29/06/2021, 11:05
MIGRACAO PJe ORDENADA
28/05/2021, 08:47
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE 2025
10/04/2018, 09:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIARIO ELETRONICO N. 58, DISPOPNIBILIZADO DIA 04/04/2018 E PUBLICADO DIA 05/04/2018 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO... 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80). 4. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O (A) EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE.
05/04/2018, 13:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
03/04/2018, 13:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
22/02/2018, 14:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/02/2018, 17:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/01/2018, 08:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIENCIA SOBRE DEFERIMENTO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO.
25/01/2018, 10:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/01/2018, 15:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO
11/01/2018, 15:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/01/2018, 10:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/12/2017, 17:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FN
11/12/2017, 16:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/12/2017, 13:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIARIO ELETRONICO N.198, DISPONIBILIZADO EM 26/10/2017, PUBLICADO EM 27/10/2017 - CUMPRA-SE O §2º DO DESPACHO INICIAL, AO GABINETE PARA PESQUISAS BACENJUD E RENAJUD.
30/10/2017, 09:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
25/10/2017, 15:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
09/10/2017, 14:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/09/2017, 17:39
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
18/08/2017, 09:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
28/07/2017, 09:51
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
04/07/2017, 13:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/06/2017, 15:06
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO EDITAL CITAÇÃO EM 11/04/2017
29/06/2017, 15:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/04/2017, 13:24
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
08/03/2017, 17:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
15/02/2017, 08:56
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
15/02/2017, 08:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/01/2017, 12:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE INFORMANDO O VALOR ATUAL DA DIVIDA
16/11/2016, 09:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/10/2016, 11:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/10/2016, 09:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FN
19/10/2016, 15:24
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...DESSE MODO A SUSTAÇÃO DA TRAMITAÇÃO DO PRESENTE FEITO AMOLDA-SE AO ESCOPO DO RFERIDO NORMATIVO, QUE É MITIGAR OS CUSTO DE TRAMITAÇÃO DE MALFADADA EXECUÇÃO FISCAL, PORQUE DESPROVIDA DE QUALQUER PERSPECTIVA DE SOLVÊNCIA, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO A SUSPENSÃO DESTA EXECUÇÃO FISCAL, NOS TERMOS DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, C/C ART. 20 DA PORTARIA N. 396/2016, PELO PRAO DE UM ANO.....
19/10/2016, 15:20
CONCLUSOS PARA DECISAO - APLICAÇÃO DA PORTARIA 396/2016
02/08/2016, 16:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL
29/07/2016, 15:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/07/2016, 11:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/07/2016, 10:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FN - PORTARIA 396/2016
01/07/2016, 16:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTAR QUANTO ART. 20 DA PORTARIA 396/2016
01/07/2016, 16:06
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/07/2016, 16:06
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 762/2015
13/06/2016, 14:40
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
13/06/2016, 10:41
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
20/01/2016, 11:06
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 762
03/11/2015, 10:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE CP
03/11/2015, 09:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/11/2015, 09:46
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO RETORNO DO AR.
13/05/2015, 13:38
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - AGUARDANDO ASSINATURA.
05/05/2015, 10:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE O(A)(S) EXECUTADO(A)(S), PELAS SUCESSIVAS MODALIDADES PREVISTAS NO ART. 8º DA LEI N. 6.830/80 (CORREIOS, OFICIAL DE JUSTIÇA E POR ÚLTIMO EDITAL), PARA PAGAR(EM) A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OU NOMEAR(EM) BENS À PENHORA. FIXO OS HONORÁRIOS EM 10% NA HIPÓTESE DE PAGAMENTO, EXCETO NAS EXECUÇÕES DA FAZENDA NACIONAL (ART. 3º DO DL N. 1645/78)...
29/04/2015, 16:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/04/2015, 13:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO
07/04/2015, 14:52
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
31/03/2015, 16:37
Documentos
Sentença Tipo B
•
23/05/2023, 14:44
Despacho
•
19/10/2021, 16:59