Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002235-06.2008.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Recursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2008

Valor da Causa

R$ 294.761,44

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

JAIR VIANA DE CARVALHO

Autor

ESQUADRO CONSTRUCOES, COMERCIO & SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO - PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO

Terceiro

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

JAIR VIANA DE CARVALHO

OAB/MA 8507·Representa: Autor

MARJORYE DOS SANTOS FERREIRA

Representa: Autor

ARINA FIGUEREDO DO VALE FERREIRA

Representa: Autor

WILDISON LORRAN TELES LOBATO

OAB/AP 3003·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JAIR VIANA DE CARVALHO

Autor

ESQUADRO CONSTRUCOES, COMERCIO & SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO - PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO

Terceiro

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

24/03/2026, 20:10

Juntada de Certidão

03/03/2026, 09:25

Juntada de Certidão

27/02/2026, 15:35

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de MARJORYE DOS SANTOS FERREIRA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:10

Juntada de manifestação

05/02/2026, 11:48

Juntada de procuração/habilitação

05/02/2026, 11:47

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 02:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2026, 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2026, 15:39

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2026, 12:26

Juntada de Certidão

28/01/2026, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 12:26

Todas as movimentações(339)

Juntada de petição intercorrente

24/03/2026, 20:10

Juntada de Certidão

03/03/2026, 09:25

Juntada de Certidão

27/02/2026, 15:35

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:18

Documentos

Sentença (anexo)

•07/05/2026, 16:11

Despacho

•28/01/2026, 12:26

Decorrido prazo de MARJORYE DOS SANTOS FERREIRA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:10

Juntada de manifestação

05/02/2026, 11:48

Juntada de procuração/habilitação

05/02/2026, 11:47

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 02:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2026, 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2026, 15:39

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2026, 12:26

Juntada de Certidão

28/01/2026, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 12:26

Conclusos para despacho

27/10/2025, 15:17

Juntada de manifestação

16/09/2025, 00:53

Juntada de petição intercorrente

13/09/2025, 14:19

Juntada de Certidão

10/09/2025, 09:58

Juntada de certidão

05/09/2025, 14:35

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2025, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 09:13

Conclusos para despacho

04/09/2025, 18:02

Juntada de Certidão

03/09/2025, 15:00

Juntada de Certidão

03/09/2025, 11:13

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2025, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 09:11

Conclusos para despacho

02/09/2025, 18:32

Juntada de petição intercorrente

28/08/2025, 13:29

Juntada de Certidão

28/08/2025, 12:10

Juntada de Certidão

27/08/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 10:41

Juntada de Certidão

14/08/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 13:24

Juntada de petição intercorrente

05/08/2025, 14:51

Juntada de Certidão

04/08/2025, 16:43

Juntada de Documento Precatório

04/08/2025, 11:56

Juntada de Certidão

22/07/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 13:23

Juntada de Certidão

26/05/2025, 18:12

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 15:04

Conclusos para despacho

27/01/2025, 14:18

Juntada de petição intercorrente

03/01/2025, 16:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2024, 12:33

Juntada de petição intercorrente

22/07/2024, 21:23

Juntada de Certidão

17/07/2024, 10:32

Juntada de Certidão

08/07/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

06/07/2024, 11:08

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 14:51

Conclusos para despacho

14/06/2024, 09:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível da SJAP.

20/05/2024, 14:36

Juntada de certidão da contadoria

20/05/2024, 14:35

Juntada de Documento RPV

27/04/2024, 10:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

27/04/2024, 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

04/03/2024, 13:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/03/2024, 13:45

Juntada de certidão

04/03/2024, 13:44

Juntada de Certidão

04/03/2024, 13:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

04/03/2024, 13:41

Juntada de Certidão

04/03/2024, 13:38

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

04/03/2024, 13:38

Decorrido prazo de JAIR VIANA DE CARVALHO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:24

Decorrido prazo de JAIR VIANA DE CARVALHO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 03:01

Decorrido prazo de ESQUADRO CONSTRUCOES, COMERCIO & SERVICOS LTDA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 03:01

Decorrido prazo de JAIR VIANA DE CARVALHO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:09

Juntada de petição intercorrente

30/01/2024, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2024, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2024, 18:09

Juntada de petição intercorrente

26/01/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 17:21

Expedição de Documento RPV.

25/01/2024, 17:21

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

25/01/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 17:18

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

25/01/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 17:18

Expedição de Documento Precatório.

25/01/2024, 17:18

Juntada de petição intercorrente

08/12/2023, 10:13

Juntada de alvará

07/12/2023, 12:07

Juntada de e-mail

04/12/2023, 10:07

Juntada de certidão

04/12/2023, 09:48

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2023, 16:47

Juntada de Certidão

01/12/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2023, 16:47

Conclusos para decisão

24/11/2023, 11:36

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 17:20

Conclusos para despacho

22/11/2023, 14:30

Juntada de e-mail

19/10/2023, 10:28

Juntada de certidão

19/10/2023, 10:24

Juntada de petição intercorrente

13/10/2023, 11:29

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2023, 10:02

Juntada de Certidão

09/10/2023, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2023, 10:02

Conclusos para despacho

06/10/2023, 15:27

Juntada de Certidão

06/10/2023, 15:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:47

Decorrido prazo de JAIR VIANA DE CARVALHO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 08:31

Decorrido prazo de ESQUADRO CONSTRUCOES, COMERCIO & SERVICOS LTDA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 08:23

Juntada de Certidão

12/09/2023, 19:39

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2023, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 19:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2023, 19:39

Conclusos para despacho

12/09/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 19:05

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 19:05

Juntada de petição intercorrente

04/09/2023, 21:45

Juntada de Certidão

23/08/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 17:52

Juntada de certidão

25/07/2023, 01:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 02:06

Decorrido prazo de JAIR VIANA DE CARVALHO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:04

Decorrido prazo de ESQUADRO CONSTRUCOES, COMERCIO & SERVICOS LTDA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2023, 09:21

Juntada de Certidão

15/05/2023, 09:21

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2023, 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2023, 09:21

Juntada de certidão

01/03/2023, 15:14

Conclusos para decisão

09/02/2023, 15:05

Decorrido prazo de ESQUADRO CONSTRUCOES, COMERCIO & SERVICOS LTDA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 02:50

Decorrido prazo de JAIR VIANA DE CARVALHO em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 01:14

Juntada de petição intercorrente

16/12/2022, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

13/12/2022, 04:44

Publicado Decisão em 12/12/2022.

13/12/2022, 04:44

Processo devolvido à Secretaria

08/12/2022, 09:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/12/2022, 09:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/12/2022, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/12/2022, 09:06

Juntada de Certidão

08/12/2022, 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas

08/12/2022, 09:06

Juntada de impugnação

05/10/2022, 17:09

Conclusos para decisão

19/07/2022, 09:15

Decorrido prazo de JAIR VIANA DE CARVALHO em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 04:40

Decorrido prazo de ESQUADRO CONSTRUCOES, COMERCIO & SERVICOS LTDA em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 04:40

Publicado Despacho em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022

25/06/2022, 04:49

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2022, 16:26

Juntada de Certidão

23/06/2022, 16:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/06/2022, 16:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/06/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 16:26

Conclusos para despacho

22/06/2022, 14:40

Juntada de certidão

02/05/2022, 15:40

Juntada de certidão

21/03/2022, 13:32

Expedição de Carta precatória.

17/03/2022, 01:23

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

04/02/2022, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 13:39

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/11/2021, 12:00

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2021, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 15:44

Conclusos para despacho

30/09/2021, 19:09

Juntada de certidão

30/09/2021, 10:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:08

Decorrido prazo de ESQUADRO CONSTRUCOES, COMERCIO & SERVICOS LTDA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:22

Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 16:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002235-06.2008.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: ESQUADRO CONSTRUCOES, COMERCIO & SERVICOS LTDA e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL MINISTERIO DAS CIDADES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002235-06.2008.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: ESQUADRO CONSTRUCOES, COMERCIO & SERVICOS LTDA e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL MINISTERIO DAS CIDADES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESQUADRO CONSTRUCOES, COMERCIO & SERVICOS LTDA JAIR VIANA DE CARVALHO - (OAB: MA8507) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 11:07

Juntada de certidão de processo migrado

29/06/2021, 09:55

Juntada de volume

17/06/2021, 04:56

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

30/09/2020, 15:28

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

30/09/2020, 15:28

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

30/09/2020, 15:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/09/2020, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR - REQUER O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

23/09/2020, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR - REQUER O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

23/09/2020, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autor

23/09/2020, 11:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR - VISTA POR 5 (CINCO) DIAS - DEVOLVER ATE 26/02/2020

17/02/2020, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - no Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano XI / N. 233 - Caderno Judicial - do dia 13/12/2019, com validade de publicação no dia 16/12/2019

13/12/2019, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/12/2019, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/12/2019, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Aguarde-se a iniciativa executória da parte exequente. Prazo: 30 (trinta) dias. Após, com manifestação, venham-me os autos conclusos. Sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intime-se.

06/12/2019, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2019, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIAO/AGU

03/09/2019, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIAO/AGU

03/09/2019, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - agu

03/09/2019, 17:28

CARGA: RETIRADOS AGU

29/08/2019, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/08/2019, 15:50

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N. 268/2019 - C TARTARUGALZINHO/AP - CUMPRIDA

21/06/2019, 18:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N. 268/2019 - C TARTARUGALZINHO/AP - CUMPRIDA

21/06/2019, 18:29

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

02/05/2019, 17:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 268

23/04/2019, 08:20

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/04/2019, 19:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano XI / N. 71 - Caderno Judicial - do dia 22/04/2019, com validade de publicação no dia 23/04/2019

22/04/2019, 19:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/04/2019, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/04/2019, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intimem-se as partes do retorno dos autos a esta instância, a fim de que requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao arquivo judicial.

15/04/2019, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2019, 17:57

TRANSITO EM JULGADO EM

27/03/2019, 11:46

RECEBIDOS DO TRF

27/03/2019, 11:46

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

28/04/2015, 14:22

REMESSA ORDENADA: TRF

09/04/2015, 09:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/04/2015, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/01/2015, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/01/2015, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/01/2015, 18:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/01/2015, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO

12/12/2014, 11:40

REMESSA ORDENADA: TRF

12/12/2014, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/12/2014, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/12/2014, 11:39

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - HABILITAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NO INSTRUMENTO PROCURATÓRIO DE FLS. 554/554V

12/12/2014, 11:38

RECURSO RECEBIDO - Recurso de Apelação - recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo

12/12/2014, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se a habilitação vista às fls. 554/554-v. Recebo o recurso de apelação interposto pelo Município de Tartarugalzinho às fls. 562/565, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se a apelante deste despacho. Após, intime-se a parte autora para oferecer as respectivas contrarrazões, no prazo legal. Por fim, encaminhem-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

12/12/2014, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2014, 09:48

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA Nº 1042/2014 DA COMARCA DE TARTARUGALZINHO/AP - CUMPRIDA

23/09/2014, 11:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA Nº 1042/2014 DA COMARCA DE TARTARUGALZINHO/AP - CUMPRIDA

23/09/2014, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RÉU APRESENTA RECURSO DE APELAÇÃO

23/09/2014, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - réu

23/09/2014, 11:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 5 DIAS

15/09/2014, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RÉU REQUER VISTA DOS AUTOS

15/09/2014, 15:38

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REF A CARTA PRECATÓRIA N. 1042/2014 À COMARCA DE TARTARUGALZINHO

25/08/2014, 15:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1042

23/07/2014, 10:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/07/2014, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista do teor da petição de fl. 546, intime-se o Município de Tartarugalzinho/AP, por intermédio de seu prefeito, para que constitua novo patrono nestes autos, cientificando-o, desde logo, do teor da sentença exarada às fls. 522/528. Prazo: 15 (quinze) dias.

22/07/2014, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2014, 09:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE AUTORA OFERECER CONTRARRAZÕES NESTES AUTOS

01/07/2014, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano VI, nº 102, do dia 29/05/2014, com validade de publicação no dia 30/05/2014

30/05/2014, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/05/2014, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIAO/AGU - CIENTE DESPACHO

26/05/2014, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - uniao/agu

26/05/2014, 18:48

CARGA: RETIRADOS AGU

23/05/2014, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/05/2014, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RÉU PEDE NOVA INTIMAÇÃO AO MUNICÍPIO.

06/05/2014, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/04/2014, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/04/2014, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/03/2014, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/03/2014, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/03/2014, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/03/2014, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Recebo o recurso de apelação interposto pela União às fls. 533/542 (frente/verso), nos efeitos devolutivo e suspensivo. Cientifique-se a apelante deste despacho. Em seguida, intime-se o Município de Tartarugalzinho do inteiro teor da sentença exarada às fls. 522/528. Por fim, intime-se a parte autora/apelada para oferecer as respectivas contrarrazões, no prazo legal.

28/03/2014, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2014, 18:06

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIAO/AGU

07/01/2014, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - UNIAO/AGU

07/01/2014, 18:50

CARGA: RETIRADOS AGU

05/11/2013, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano V, nº 214, do dia 1º/11/2013, com validade de publicação no dia 04/11/2013

04/11/2013, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

17/10/2013, 20:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/09/2013, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/09/2013, 16:38

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO, E POR VIA DE CONSEQUÊNCIA DETERMINO AS SUAS EXCLUSÕES DO POLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA. COMO HOUVE SUCUMBÊNCIA POR PARTE DO AUTOR EM RAZÃO DA ILEGITIMIDADE ACIMA ACOLHIDA, CONDENO A REQUERENTE AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA CADA UM DOS EXCLUÍDOS DESTA LIDE. REJEITO OS EMBARGOS OFERECIDOS PELA UNIÃO E, EM CONSEQUÊNCIA, ACOLHO O PEDIDO DA REQUERENTE, RECONHECENDO-LHE O DIREITO AO CRÉDITO NO VALOR DE R$ R$ 294.761,44 (DUZENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL SETECENTOS E SESSENTA E UM REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), ACRESCIDOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E OS JUROS MORATÓRIOS, COM BASE NO ÍNDICE APLICADO A CADERNETA DE POUPANÇA, CONFORME PREVISTO NO ART. 1º F DA LEI Nº 9494/97, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11960/09 , RAZÃO PELA QUAL FICA CONVERTIDO O MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.102C E PARÁGRAFOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO A EXECUÇÃO DEVERÁ SEGUIR O RITO DO ARTIGO 730 DO CPC. CONDENO A UNIÃO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). ISENTA A UNIÃO DO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS (ART. 4º, I, DA LEI Nº 9.289/96). SENTENÇA SUJEITA AO REEXAME NECESSÁRIO (ART. 475, § 2º, DO CPC). REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE.

17/09/2013, 15:51

CONCLUSOS PARA SENTENCA

31/05/2013, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2013, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2013, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DE ESQUADRO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

19/12/2012, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO NO E-DJF1(1ª REGIÃO/TRF), ANO IV, N. 158, DISPONIBILIZADO EM 14/08/2012, SENDO CONSIDERADO PUBLICADO A PARTIR DE 15/08/2012.

15/08/2012, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/08/2012, 20:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DO AUTOR

13/07/2012, 11:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/07/2012, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/06/2012, 08:38

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - INTIME-SE O AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS EMBARGOS OPOSTOS PELOS REUS, NO PRAZO DE 15 DIAS

29/06/2012, 08:37

CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/05/2012, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Ofício n. 1166/2011 - GHDUR/MC - CEF

26/01/2012, 16:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

07/12/2011, 15:47

OFICIO REMETIDO CENTRAL

23/11/2011, 11:32

OFICIO EXPEDIDO

22/11/2011, 20:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/11/2011, 20:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro a solicitação de prazo formulada pela Caixa Econômica Federal à fl. 324, para envio dos extratos da conta vinculada ao contrato de repasse 158.046-64/2003/Ministério das Cidades/Caixa/PMT. O prazo de 30 (trinta) dias deve ser contado da data de protocolização do ofício acostado à fl. 324 (03/11/2011). Comunique-se.

22/11/2011, 20:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2011, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF N. 10502011-GIDUR/MC - CEF

07/11/2011, 10:50

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/10/2011, 21:07

OFICIO REMETIDO CENTRAL

10/10/2011, 10:36

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEPOD VARA2 N. 956/2011 - PARA GIDUR/SR/AP

16/09/2011, 17:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/09/2011, 18:06

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - Converto o julgamento em diligência. Em despacho proferido à fl. 232 foi determinada a vinda aos autos de cópia do processo administrativo referente ao Contrato de Repasse de recursos Orçamentários nº 158.046-64/2003/Ministério das Cidades/Caixa/PMT, vindo aos autos os documentos de fls. 237/317. No entanto, do cotejo de tais documentos com outros juntados autos, por exemplo, os de fls. 157/181, pode-se inferir que não veio aos autos a íntegra daquele procedimento administrativo requisitado. Sendo assim, oficie-se, novamente, à Gerência de Filial de Apoio ao Desenvolvimento Urbano - GIDUR/SR/AP, para que forneça a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia integral do procedimento administrativo sumencionado, podendo, se desejar, remeter o procedimento original sob cautela deste Juízo, bem assim de cópia do Contrato de Prestação de Serviços firmado entre o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal aludido à fl. 38. Por oportuno, esclareço que eventual renitência injustificada no cumprimento da presente ordem, sujeitará os responsáveis às eventuais sanções de natureza administrativa, cível ou penal, além da prevista no parágrafo único do art. 14 do Código de Processo Civil. Intimem-se.

01/09/2011, 18:05

CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/03/2011, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO AUTOR/EXQTE

26/11/2010, 18:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/11/2010, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 471/2010-GIDURMC E DOCUMENTOS EM ANEXO.

04/11/2010, 12:03

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

29/04/2010, 17:17

OFICIO REMETIDO CENTRAL - /GIDUR/SR/AP

19/04/2010, 14:05

OFICIO EXPEDIDO

13/04/2010, 14:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/04/2010, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Acolho os pedidos formulados pela parte autora (fls. 224/225) e pelo réu Município de Tartarugalzinho (fls. 230/231). Oficie-se à Gerência de Filial de Apoio ao Desenvolvimento Urbano - GIDUR/SR/AP, para que forneça a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia xerográfica do processo administrativo referente ao Contrato de Repasse de Recursos Orçamentários nº. 158.046-64/2003/Ministério das cidades/Caixa/PMT.

13/04/2010, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2010, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) PETIÇÃO DA RÉ ( MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO)

06/11/2009, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PETIÇÃO DA UNIÃO

06/11/2009, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANIFESTAÇÃO DO AUTOR E DOC. EM ANEXO.

06/11/2009, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA CAIXA.

06/11/2009, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CARLOS AUGUSTO

19/10/2009, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ADV DO M DE TARTARUGALZINHO

19/10/2009, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ADV DO MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO

19/10/2009, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/10/2009, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO

08/10/2009, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIAO FEDERAL E CEF

08/10/2009, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - UNIAO FEDERAL, CEF E MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO

21/09/2009, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/09/2009, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/09/2009, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - divulgado no e-DJF1 (CADERNO-AP) do dia 15/09/2009, sendo considerado publicado a partir de 16/09/2009

15/09/2009, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/09/2009, 12:21

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

01/09/2009, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/08/2009, 19:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Recebo os embargos monitórios apresentados pela Caixa Econômica Federal (fls. 98/143), pela União (fls. 145/186) e pelo Município de Tartarugalzinho (fls. 193/197), sobre os quais já houve, inclusive, manifestação da requerente (fls. 203/211). Em face dos embargos apresentados, fica suspensa a eficácia do mandado inicial (art. 1.102c do CPC). Intimem-se as partes para especificarem as provas que ainda pretendem produzir, indicando, com objetividade, os fatos que desejam demonstrar. Prazo: 05 (cinco) dias, primeiro a parte autora. Antes, anote-se a habilitação do advogado constituído à fl. 191, bem como proceda-se a retificação da autuação para figurar no pólo passivo da demanda o Município de Tartarugalzinho em substituição à prefeitura daquele município, conforme disposto na decisão de fls. 91/91.

31/08/2009, 19:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2009, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR

07/05/2009, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO AUTOR

13/04/2009, 19:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/04/2009, 11:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 260/2009 DEVOLVIDA C/ CUMPRIMENTO DA COMARCA DE TARTARUGALZINO/AP.

02/04/2009, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO N 000108/2009. TARTARUGALZINHO /AP.

02/04/2009, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO RÉU ( PREFEITURA MUNICIPAL DE TARTARUGALZINHO.

02/04/2009, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO RÉU

30/03/2009, 18:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

12/03/2009, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PET. DO RÉU - MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO

12/03/2009, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PET. DO AUTOR

12/03/2009, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DA AGU - EMBARGOS MONITÓRIOS

12/03/2009, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

21/01/2009, 18:15

CARGA: RETIRADOS AGU

14/01/2009, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMBARGOS MONITÓRIOS PELA CEF

14/01/2009, 15:18

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

08/01/2009, 16:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/12/2008, 12:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/12/2008, 13:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/11/2008, 15:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA N. 260/2008 A COMARCA DE TARTARUGALZINHO

24/11/2008, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ASSIM, ESTANDO EM TERMOS, RECEBO A INICIAL./ CITEM-SE OS RÉUS NOS TERMOS DOS ARTIGOS 1.102-B E 1.102-C, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS:/ A) EFETUEM O PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 294.761,44 (DUZENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL SETECENTOS E SESSENTA E UM REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), ACRESCIDOS DE JUROS LEGAIS E ATUALIZADOS MONETARIAMENTE ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO;/ B) OU, QUERENDO, OPONHAM EMBARGOS INDEPENDENTEMENTE DE SEGURANÇA DO JUÍZO./ EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDATOS./ COM BASE NO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS, CORRIJO, DE OFÍCIO, O PÓLO PASSIVO DA DEMANDA TÃO-SOMENTE PARA INCLUIR O MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO EM SUBSTITUIÇÃO À PREFEITURA MUNICIPAL DE TARTARUGALZINHO, A QUAL NÃO DETÊM PERSONALIDADE JURÍDICA PARA ESTAR EM JUÍZO./ COMPROVADA A INCAPACIDADE FINANCEIRA DA AUTORA PARA ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS (FLS. 71/82), DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

19/11/2008, 11:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/11/2008, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

29/10/2008, 18:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/10/2008, 16:17

INICIAL AUTUADA

29/10/2008, 16:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/10/2008, 18:19

Despacho

•28/01/2026, 12:26

Comprovante (Outros)

•16/09/2025, 00:53

Despacho

•05/09/2025, 09:13

Despacho

•03/09/2025, 09:11

Despacho

•13/05/2025, 15:04

Despacho

•02/07/2024, 14:51

Despacho

•01/12/2023, 16:47

Despacho

•23/11/2023, 17:20

Outras peças

•19/10/2023, 10:28

Despacho

•09/10/2023, 10:02

Despacho

•12/09/2023, 19:39

Despacho

•12/09/2023, 19:39

Decisão (anexo)

•25/07/2023, 01:12

Todos os documentos(22)

Sentença (anexo)

•07/05/2026, 16:11

Despacho

•28/01/2026, 12:26

Despacho

•28/01/2026, 12:26

Comprovante (Outros)

•16/09/2025, 00:53

Despacho

•05/09/2025, 09:13

Despacho

•03/09/2025, 09:11

Despacho

•13/05/2025, 15:04

Despacho

•02/07/2024, 14:51

Despacho

•01/12/2023, 16:47

Despacho

•23/11/2023, 17:20

Outras peças

•19/10/2023, 10:28

Despacho

•09/10/2023, 10:02

Despacho

•12/09/2023, 19:39

Despacho

•12/09/2023, 19:39

Decisão (anexo)

•25/07/2023, 01:12

Decisão

•15/05/2023, 09:21

Decisão

•15/05/2023, 09:21

Decisão

•08/12/2022, 09:06

Despacho

•23/06/2022, 16:26

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/02/2022, 16:59

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/02/2022, 16:59

Despacho

•16/11/2021, 15:44