Execução Fiscal 0012327-45.2011.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2021

Valor da Causa

R$ 115.475,16

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

BRUNO LEONARDO GIRALDELLI DE MORAIS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 12:54

Juntada de Certidão

06/06/2022, 12:54

Juntada de petição intercorrente

11/04/2022, 20:10

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 10:47

Juntada de Certidão

04/04/2022, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 10:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2022, 10:47

Conclusos para julgamento

03/04/2022, 00:56

Juntada de petição intercorrente

31/03/2022, 09:53

Ato ordinatório praticado

27/03/2022, 23:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2022, 23:34

Juntada de Certidão

27/03/2022, 23:34

Processo devolvido à Secretaria

27/03/2022, 23:33

Cancelada a movimentação processual

27/03/2022, 23:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/11/2021, 15:19

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 12:54

Juntada de Certidão

06/06/2022, 12:54

Juntada de petição intercorrente

11/04/2022, 20:10

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 10:47

Juntada de Certidão

04/04/2022, 10:47

Documentos

Sentença Tipo B

•04/04/2022, 10:47

Ato ordinatório

•27/03/2022, 23:34

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 10:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2022, 10:47

Conclusos para julgamento

03/04/2022, 00:56

Juntada de petição intercorrente

31/03/2022, 09:53

Ato ordinatório praticado

27/03/2022, 23:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2022, 23:34

Juntada de Certidão

27/03/2022, 23:34

Processo devolvido à Secretaria

27/03/2022, 23:33

Cancelada a movimentação processual

27/03/2022, 23:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/11/2021, 15:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 01:40

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 17:53

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2021, 13:53

Declarada incompetência

11/10/2021, 13:53

Conclusos para decisão

08/10/2021, 12:56

Decorrido prazo de BRUNO LEONARDO GIRALDELLI DE MORAIS em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:30

Juntada de petição intercorrente

30/06/2021, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012327-45.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: BRUNO LEONARDO GIRALDELLI DE MORAIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRUNO LEONARDO GIRALDELLI DE MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 11:10

Juntada de certidão de processo migrado

29/06/2021, 11:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2021, 15:17

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

12/03/2013, 11:02

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

04/02/2013, 15:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/02/2013, 15:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO JULHO 2013

18/07/2012, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2012, 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2012, 09:03

CARGA: RETIRADOS PGF

05/07/2012, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

02/07/2012, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2012, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2012, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2012, 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2012, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2012, 13:09

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO EZEQUIAS.

19/04/2012, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

13/04/2012, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

13/04/2012, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

13/04/2012, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RELATORIO BACENJUD

11/04/2012, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - AGUARDANDO IMPLEMENTAÇÃO

28/03/2012, 13:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/03/2012, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/2012, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2012, 12:13

CARGA: RETIRADOS AGU

13/01/2012, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

27/12/2011, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

27/12/2011, 15:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 548/2011

27/12/2011, 14:47

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

09/11/2011, 14:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATORIA

08/11/2011, 13:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA

22/09/2011, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2011, 10:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2011, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2011, 14:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/09/2011, 13:51

INICIAL AUTUADA

20/09/2011, 13:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/09/2011, 11:10

Decisão

•11/10/2021, 13:53