Execução Fiscal 0014520-33.2011.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2011

Valor da Causa

R$ 95.250,91

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COMERCIAL SANTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 15:47

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 16:11

Transitado em Julgado em 25/04/2024

25/04/2024, 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2024, 16:11

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 12:42

Juntada de pedido de extinção do processo

25/04/2024, 12:42

Arquivado Provisoramente

03/04/2023, 18:19

Juntada de petição intercorrente

21/03/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 09:35

Processo Desarquivado

10/03/2023, 08:53

Arquivado Provisoramente

11/10/2021, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2021, 13:01

Decorrido prazo de COMERCIAL SANTOS LTDA - ME em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 04:23

Juntada de manifestação

12/07/2021, 11:30

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 15:47

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 16:11

Transitado em Julgado em 25/04/2024

25/04/2024, 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2024, 16:11

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 12:42

Documentos

Sentença Tipo B

•25/04/2024, 16:11

Despacho

•11/10/2021, 13:01

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legal

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Juntada de pedido de extinção do processo

25/04/2024, 12:42

Arquivado Provisoramente

03/04/2023, 18:19

Juntada de petição intercorrente

21/03/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 09:35

Processo Desarquivado

10/03/2023, 08:53

Arquivado Provisoramente

11/10/2021, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2021, 13:01

Decorrido prazo de COMERCIAL SANTOS LTDA - ME em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 04:23

Juntada de manifestação

12/07/2021, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014520-33.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL SANTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL SANTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 10:45

Juntada de certidão de processo migrado

29/06/2021, 10:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/06/2021, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2021, 15:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2019, 14:41

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

07/11/2019, 14:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/11/2019, 14:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/03/2019, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2018, 10:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2018, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2018, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2018, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2018, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2018, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2018, 16:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/08/2018, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2017, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2017, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2017, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2017, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2017, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2017, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2016, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2016, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2015, 12:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2015, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2015, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2015, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2015, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

22/10/2015, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2015, 13:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/10/2015, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2015, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2015, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2015, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - prosseguimento do feito

26/02/2015, 10:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2015, 10:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/02/2015, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - MAT. PUB. NO E-DJF1 N. 237 - 08/12/2014

09/12/2014, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

03/12/2014, 14:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/11/2014, 15:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2014, 13:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 1968/*2014

20/10/2014, 12:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 1968/14

20/10/2014, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

21/08/2014, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2014, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2014, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2014, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2014, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

04/06/2014, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2014, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2014, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2013, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2013, 12:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2013, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

26/09/2013, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2013, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

25/09/2013, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2013, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2013, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2013, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2013, 12:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2013, 12:40

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

14/05/2013, 12:10

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - C.C. 082/2013

05/02/2013, 16:47

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - 82/2013

05/02/2013, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2013, 10:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2013, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2012, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2012, 12:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2012, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - prosseguimento do feito

09/10/2012, 12:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2012, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

08/10/2012, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2012, 14:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/09/2012, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2012, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2012, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2012, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2012, 08:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2012, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 46

08/03/2012, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

05/03/2012, 10:19

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/03/2012, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/02/2012, 09:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2012, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2011, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2011, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2011, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

29/11/2011, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

29/11/2011, 11:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2011, 11:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO PARTE EXECUTADA

21/11/2011, 14:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2011, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2011, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

18/11/2011, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2011, 14:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/11/2011, 13:22

INICIAL AUTUADA

18/11/2011, 13:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

17/11/2011, 15:39