Execução Fiscal 0058807-35.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.042,50

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

HUMBERTO BOTELHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

13/05/2026, 07:23

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/01/2025, 19:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/07/2022, 12:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 13:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/07/2022, 09:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 09:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/07/2022, 08:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HUMBERTO BOTELHO em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 11:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/06/2022, 11:59

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2022, 15:17

Juntada de Petição - Juntada de diligência

12/05/2022, 15:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2022, 17:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2022, 16:39

Todas as movimentações(57)

Juntada de Petição

13/05/2026, 07:23

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/01/2025, 19:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/07/2022, 12:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 13:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 20/07/2022 23:59.

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•30/06/2021, 00:00

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legal

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21/07/2022, 00:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/07/2022, 09:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 09:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/07/2022, 08:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HUMBERTO BOTELHO em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 11:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/06/2022, 11:59

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2022, 15:17

Juntada de Petição - Juntada de diligência

12/05/2022, 15:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2022, 17:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2022, 16:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2022, 17:44

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

03/05/2022, 17:16

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 07:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 19:57

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

01/09/2021, 17:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HUMBERTO BOTELHO em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:21

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0058807-35.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: HUMBERTO BOTELHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HUMBERTO BOTELHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 20:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 10:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 10:44

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

15/06/2021, 15:24

Juntado(a) - Juntada de volume

15/06/2021, 15:23

Juntado(a) - Petição Inicial

14/04/2021, 15:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/04/2021, 15:53

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2021, 15:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2021, 11:16

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2020, 15:46

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

21/11/2019, 17:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2019, 14:34

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) Pesquisa de endereço SIEL

17/10/2019, 17:47

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO CONFERENCIA

29/03/2019, 17:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2018, 14:18

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Bacenjud - pesquisa de endereço

21/11/2018, 14:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2018, 14:29

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - endereço oracle

23/01/2018, 09:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2018, 09:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2017, 19:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2017, 18:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

09/06/2017, 08:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/06/2017, 09:12

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2017, 09:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2017, 10:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2017, 10:54

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2017, 16:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2017, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2016, 20:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

01/12/2016, 17:18

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/10/2016, 15:10

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

06/10/2016, 15:10

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/10/2016, 17:30