Execução Fiscal 0011072-13.2015.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2015

Valor da Causa

R$ 65.176,54

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FANTI CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/11/2025, 11:56

Juntada de Informação

06/11/2025, 11:55

Juntada de Certidão

05/11/2025, 16:02

Decorrido prazo de FANTI EMPREITEIRA LTDA - ME em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:59

Juntada de petição intercorrente

04/09/2025, 07:43

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2025, 15:27

Juntada de Certidão

02/09/2025, 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2025, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 15:27

Conclusos para despacho

12/02/2025, 12:24

Processo Desarquivado

12/02/2025, 12:23

Juntada de apelação

05/03/2024, 17:02

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 13:46

Juntada de Certidão

22/02/2024, 10:48

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2024, 10:48

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/11/2025, 11:56

Juntada de Informação

06/11/2025, 11:55

Juntada de Certidão

05/11/2025, 16:02

Decorrido prazo de FANTI EMPREITEIRA LTDA - ME em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:59

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Decisão

•02/09/2025, 15:27

Sentença Tipo B

•22/02/2024, 10:47

04/09/2025, 07:43

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2025, 15:27

Juntada de Certidão

02/09/2025, 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2025, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 15:27

Conclusos para despacho

12/02/2025, 12:24

Processo Desarquivado

12/02/2025, 12:23

Juntada de apelação

05/03/2024, 17:02

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 13:46

Juntada de Certidão

22/02/2024, 10:48

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2024, 10:48

Declarada decadência ou prescrição

22/02/2024, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2024, 10:47

Conclusos para julgamento

23/01/2024, 16:23

Processo Desarquivado

23/01/2024, 16:23

Arquivado Provisoramente

21/03/2023, 21:16

Juntada de petição intercorrente

21/03/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 09:35

Processo Desarquivado

10/03/2023, 08:53

Arquivado Provisoramente

11/10/2021, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2021, 13:09

Decorrido prazo de FANTI EMPREITEIRA LTDA - ME em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:20

Juntada de petição intercorrente

16/07/2021, 15:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011072-13.2015.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FANTI EMPREITEIRA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FANTI EMPREITEIRA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 10:50

Juntada de certidão de processo migrado

29/06/2021, 10:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/06/2021, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2021, 15:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

21/01/2019, 13:22

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

14/01/2019, 00:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/01/2019, 10:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 6.830/80

20/10/2017, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2017, 12:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2017, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2017, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2017, 10:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2017, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2017, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2017, 15:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/12/2016, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2016, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2016, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2016, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/01/2016, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

08/01/2016, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

08/01/2016, 17:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/12/2015, 13:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2015, 15:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 1692/2015

22/10/2015, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2015, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

01/10/2015, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2015, 13:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/09/2015, 08:34

INICIAL AUTUADA

30/09/2015, 08:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

28/09/2015, 11:12

Sentença Tipo B

•22/02/2024, 10:47

Despacho

•11/10/2021, 13:09