Execução Fiscal 0011082-57.2015.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
28/09/2015
Valor da Causa
R$ 38.724,53
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível da SJRO
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
29/11/2023, 16:15
Processo devolvido à Secretaria
29/11/2023, 14:38
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
FENIX COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME
CNPJ
84.***.***.0001-57
Mostrar
Reu
Declarada decadência ou prescrição
29/11/2023, 14:38
Conclusos para julgamento
28/11/2023, 15:30
Processo Desarquivado
28/11/2023, 15:30
Juntada de petição intercorrente
27/11/2023, 22:40
Arquivado Provisoramente
13/04/2023, 08:25
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023, 00:39
Expedição de Outros documentos.
10/03/2023, 09:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2023, 09:35
Processo Desarquivado
10/03/2023, 08:53
Arquivado Provisoramente
11/10/2021, 13:07
Proferido despacho de mero expediente
11/10/2021, 13:07
Decorrido prazo de FENIX COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 13/08/2021 23:59.
14/08/2021, 05:21
Juntada de manifestação
07/07/2021, 11:04
Ver todas as movimentações (57)
Todas as movimentações
(57)
Arquivado Definitivamente
29/11/2023, 16:15
Processo devolvido à Secretaria
29/11/2023, 14:38
Declarada decadência ou prescrição
29/11/2023, 14:38
Conclusos para julgamento
28/11/2023, 15:30
Processo Desarquivado
28/11/2023, 15:30
Juntada de petição intercorrente
27/11/2023, 22:40
Arquivado Provisoramente
13/04/2023, 08:25
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023, 00:39
Expedição de Outros documentos.
10/03/2023, 09:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2023, 09:35
Processo Desarquivado
10/03/2023, 08:53
Arquivado Provisoramente
11/10/2021, 13:07
Proferido despacho de mero expediente
11/10/2021, 13:07
Decorrido prazo de FENIX COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 13/08/2021 23:59.
14/08/2021, 05:21
Juntada de manifestação
07/07/2021, 11:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
01/07/2021, 01:27
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.
01/07/2021, 01:27
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011082-57.2015.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FENIX COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FENIX COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
30/06/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
29/06/2021, 10:53
Expedição de Outros documentos.
29/06/2021, 10:53
Juntada de certidão de processo migrado
29/06/2021, 10:53
MIGRACAO PJe ORDENADA
02/06/2021, 16:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/06/2021, 16:37
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
12/11/2019, 14:41
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
07/11/2019, 14:17
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
07/11/2019, 14:16
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
11/03/2019, 11:37
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
08/11/2018, 10:13
CONCLUSOS PARA DECISAO
25/09/2018, 16:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/07/2018, 13:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/07/2018, 13:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/07/2018, 14:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/07/2018, 18:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/05/2018, 13:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/05/2018, 13:39
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
16/08/2017, 10:26
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/08/2017, 17:23
CONCLUSOS PARA DECISAO
18/01/2017, 11:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/01/2016, 17:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/01/2016, 17:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/01/2016, 17:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/01/2016, 17:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
15/12/2015, 16:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE
15/12/2015, 16:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RENAJUD
15/12/2015, 13:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD
14/12/2015, 10:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/12/2015, 10:34
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/12/2015, 16:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/12/2015, 16:16
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/10/2015, 15:17
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 1690/2015
22/10/2015, 10:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/10/2015, 13:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL
01/10/2015, 13:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/09/2015, 13:15
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
30/09/2015, 08:34
INICIAL AUTUADA
30/09/2015, 08:34
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
28/09/2015, 11:20
Documentos
Sentença Tipo B
•
29/11/2023, 14:38
Despacho
•
11/10/2021, 13:07