Execução Fiscal 0012370-79.2011.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2011

Valor da Causa

R$ 35.608,80

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

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Central de Ajuda

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 11:25

Juntada de Certidão

06/06/2022, 10:59

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 09:46

Decorrido prazo de ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 02:06

Publicado Sentença Tipo B em 23/02/2022.

23/02/2022, 02:06

Juntada de Certidão

21/02/2022, 19:38

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 19:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2022, 19:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2022, 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 19:38

Declarada decadência ou prescrição

21/02/2022, 19:37

Conclusos para julgamento

18/02/2022, 22:35

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2022, 12:04

Cancelada a movimentação processual

18/02/2022, 12:04

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 11:25

Juntada de Certidão

06/06/2022, 10:59

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 09:46

Decorrido prazo de ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

Documentos

Sentença Tipo B

•21/02/2022, 19:37

Ato ordinatório

•15/01/2022, 07:49

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/02/2022, 02:06

Publicado Sentença Tipo B em 23/02/2022.

23/02/2022, 02:06

Juntada de Certidão

21/02/2022, 19:38

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 19:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2022, 19:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2022, 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 19:38

Declarada decadência ou prescrição

21/02/2022, 19:37

Conclusos para julgamento

18/02/2022, 22:35

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2022, 12:04

Cancelada a movimentação processual

18/02/2022, 12:04

Juntada de petição intercorrente

24/01/2022, 17:21

Juntada de petição intercorrente

19/01/2022, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2022, 07:51

Juntada de ato ordinatório

15/01/2022, 07:49

Processo Desarquivado

11/01/2022, 12:10

Arquivado Provisoramente

22/11/2021, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 12:59

Decorrido prazo de ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:26

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 07:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012370-79.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 11:27

Juntada de certidão de processo migrado

29/06/2021, 11:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/06/2021, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2021, 13:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2014, 17:50

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO

30/10/2014, 11:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/10/2014, 10:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO OUTUBRO 2014

27/11/2013, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2013, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2013, 17:36

CARGA: RETIRADOS PGF

21/11/2013, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIÊNCIA

14/11/2013, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2013, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

13/11/2013, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2013, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2013, 17:26

CARGA: RETIRADOS PGF

07/11/2013, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

28/10/2013, 15:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 1022

28/10/2013, 15:29

OFICIO EXPEDIDO - 1022

21/10/2013, 08:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - 1022

16/10/2013, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFOJUD

04/10/2013, 15:47

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

03/10/2013, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2013, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2013, 16:51

CARGA: RETIRADOS PGF

04/07/2013, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

03/07/2013, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

03/07/2013, 14:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

02/07/2013, 11:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 674/2013

16/05/2013, 18:15

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - mandado nº 674/2013

16/05/2013, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

22/04/2013, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

19/04/2013, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2013, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2013, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2013, 18:02

CARGA: RETIRADOS PGF

12/04/2013, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

09/04/2013, 10:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

09/04/2013, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD 2.0

09/04/2013, 10:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RESULTADO BACENJUD

08/04/2013, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/04/2013, 13:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/03/2013, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2013, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2013, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/01/2013, 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2013, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2012, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2012, 13:55

CARGA: RETIRADOS PGF

08/11/2012, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/11/2012, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2012, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFOJUD EM ANEXO

07/11/2012, 16:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/09/2012, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2012, 13:59

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

14/09/2012, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2012, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2012, 13:11

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO EZEQUIAS.

19/07/2012, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIÊNCIA DE DESPACHO

19/07/2012, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2012, 10:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DEFERIR PEDIDO DE SUSPENSÃO 90 DIAS

17/07/2012, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2012, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2012, 13:48

CARGA: RETIRADOS AGU

23/05/2012, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

21/05/2012, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

21/05/2012, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

18/05/2012, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2012, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2012, 10:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/04/2012, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2012, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2012, 15:09

CARGA: RETIRADOS AGU

15/12/2011, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

13/12/2011, 11:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

13/12/2011, 11:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2011, 10:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2011, 08:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2011, 08:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2011, 08:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2011, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2011, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2011, 13:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/09/2011, 10:26

INICIAL AUTUADA

30/09/2011, 10:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

29/09/2011, 10:49

Despacho

•22/11/2021, 12:59