Execução Fiscal 0002954-79.2017.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2017

Valor da Causa

R$ 33.589,16

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ARYSSON LINCOLN CONTATO GARCIA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/11/2025, 16:53

Juntada de petição intercorrente

16/10/2025, 12:59

Juntada de Certidão

13/10/2025, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 10:29

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 10:29

Processo Desarquivado

10/10/2025, 17:15

Arquivado Provisoramente

05/10/2022, 12:50

Juntada de manifestação

05/08/2022, 12:25

Juntada de Certidão

02/08/2022, 13:36

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2022, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2022, 13:36

Conclusos para despacho

30/05/2022, 11:07

Juntada de manifestação

27/04/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 11:45

Todas as movimentações(67)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/11/2025, 16:53

Juntada de petição intercorrente

16/10/2025, 12:59

Juntada de Certidão

13/10/2025, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 10:29

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•13/10/2025, 10:29

Despacho

•02/08/2022, 13:36

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/10/2025, 10:29

Processo Desarquivado

10/10/2025, 17:15

Arquivado Provisoramente

05/10/2022, 12:50

Juntada de manifestação

05/08/2022, 12:25

Juntada de Certidão

02/08/2022, 13:36

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2022, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2022, 13:36

Conclusos para despacho

30/05/2022, 11:07

Juntada de manifestação

27/04/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2022, 11:45

Juntada de certidão

02/03/2022, 20:32

Juntada de certidão

08/02/2022, 07:24

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2021, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 18:51

Conclusos para despacho

05/11/2021, 10:18

Decorrido prazo de ARYSSON LINCOLN CONTATO GARCIA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 04:27

Juntada de manifestação

22/07/2021, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002954-79.2017.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARYSSON LINCOLN CONTATO GARCIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARYSSON LINCOLN CONTATO GARCIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 11:31

Juntada de certidão de processo migrado

29/06/2021, 11:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/05/2021, 08:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSAO POR PARCELAMENTO

16/10/2019, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATUALIZADO 05/08/2019

05/08/2019, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2019, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2019, 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2019, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE

01/07/2019, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2019, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2019, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2019, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2019, 11:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/03/2019, 14:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/03/2019, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AO GABINETE PARA TRASNFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS PARA A CEF.. INTIME-SE O EXQUENTE PARA ... SE MANISFESTAR QUANTO A GARANTIA DA EXECUÇÃO E PROSSEGUIMENTO DO FEITO(...)

14/03/2019, 10:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2019, 11:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

01/02/2019, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA MALOTE DIGITAL

30/01/2019, 08:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

11/10/2018, 14:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1265

25/09/2018, 09:16

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/09/2018, 08:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA AO JUIZO DE DIREITO CÍVEL DA COMARCA DE SENA MADUREIRA/AC, PARA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO ARYSSON LINCOLN CONTATO GARCIA, QUANTO AO BLOQUEIO DE VALORES DE FL(S). 36 (...).

20/09/2018, 08:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2018, 10:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - COM BACENJUD POSITIVO

24/08/2018, 15:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/08/2018, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DEFERIDO PESQUISA DE BENS PELO SISTEMA CNIB, POREM ANTES REALIZAR NOVA PESQUISA BACENJUD E RENAJUD, INICIANDO-SE PELO BACENJUD.

07/08/2018, 11:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/07/2018, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE

09/05/2018, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2018, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2018, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MANIF. RETORNO DE CP - FN

20/03/2018, 10:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2018, 12:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/03/2018, 08:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

13/07/2017, 13:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 561

30/06/2017, 10:05

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/06/2017, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2017, 09:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2017, 10:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/05/2017, 09:43

Despacho

•11/11/2021, 18:51