Execução Fiscal 0004524-32.2016.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 4.222,58

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO

CNPJ

Autor

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RENATA ANGELICA DE VITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARINA TAVARES DE MELO COSTA

OAB/MG 97948·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 20:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/11/2024, 08:45

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/11/2024, 14:43

Juntado(a) - Processo Desarquivado

18/11/2024, 14:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

15/03/2023, 00:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 13:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/03/2022, 13:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/03/2022, 10:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 14:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 14:35

Juntado(a) - habilitação

03/03/2022, 14:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/09/2021, 14:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 14:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RENATA ANGELICA DE VITO em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:27

Todas as movimentações(94)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 20:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/11/2024, 08:45

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/11/2024, 14:43

Juntado(a) - Processo Desarquivado

18/11/2024, 14:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

Documentos

OUTROS

•14/03/2022, 13:06

OUTROS

•03/09/2021, 14:41

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15/03/2023, 00:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 13:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/03/2022, 13:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/03/2022, 10:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 14:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 14:35

Juntado(a) - habilitação

03/03/2022, 14:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/09/2021, 14:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 14:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RENATA ANGELICA DE VITO em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:27

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 05:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004524-32.2016.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO e outros POLO PASSIVO: RENATA ANGELICA DE VITO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENATA ANGELICA DE VITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 09:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 09:23

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

11/06/2021, 09:22

Juntado(a) - Juntada de volume

11/06/2021, 09:20

Juntado(a) - Juntada de capa

11/06/2021, 09:18

Juntado(a) - Petição Inicial

11/06/2021, 08:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 DA LEF

26/09/2019, 11:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2019, 19:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2019, 12:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2019, 10:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2019, 14:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL

12/08/2019, 16:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/08/2019, 14:23

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO

08/08/2019, 14:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2019, 12:20

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2019, 12:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

27/06/2019, 11:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

25/06/2019, 18:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2019, 14:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE FISIOTEPAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DE MINAS GERAIS

12/06/2019, 12:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/06/2019, 13:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2019, 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO POR PARCELAMENTO 1 ANO

21/05/2018, 13:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2018, 13:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2018, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CREFITO/MG

04/05/2018, 14:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CONSELHO EXEQUENTE

27/04/2018, 12:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2018, 12:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2018, 10:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2018, 10:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2018, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4ª REGIÃO DE MINAS GERAIS

15/03/2018, 15:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PESQUISA RENAJUD RESULTADO NEGATIVO

13/03/2018, 13:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2018, 13:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2018, 13:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2018, 12:16

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - RESULTADO NEGATIVO

02/03/2018, 13:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2018, 14:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2018, 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2018, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CREFITO/MG

01/02/2018, 13:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/01/2018, 13:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2018, 13:05

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/01/2018, 13:05

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/11/2017, 11:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

24/11/2017, 14:26

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/11/2017, 12:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO EDITAL

08/11/2017, 12:32

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2017, 12:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2017, 12:30

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2017, 12:59

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/09/2017, 12:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - CONCLUSOS EM 29/08/2017

01/09/2017, 00:00

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/08/2017, 13:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2017, 14:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

25/07/2017, 18:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2017, 17:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CREFITO

06/07/2017, 13:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/07/2017, 15:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2017, 15:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2017, 15:07

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/06/2017, 13:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2017, 12:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

24/04/2017, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2017, 18:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CREFITO

05/04/2017, 13:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/03/2017, 16:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2017, 16:44

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2017, 16:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2017, 16:44

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2017, 14:08

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

03/02/2017, 16:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2017, 16:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2017, 16:43

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/12/2016, 09:42

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/12/2016, 12:14