Execução Fiscal 0025869-31.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2009

Valor da Causa

R$ 184.270,56

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COMERCIAL RIO FORTE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 23:44

Baixa Definitiva

26/08/2022, 23:44

Arquivado Provisoramente

10/07/2022, 12:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/07/2022, 20:00

Decorrido prazo de COMERCIAL RIO FORTE LTDA - EPP em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/07/2021, 06:46

Juntada de manifestação

07/07/2021, 07:26

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 19:17

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2021, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 10:29

Conclusos para decisão

28/06/2021, 06:27

Juntada de manifestação

23/06/2021, 15:23

Juntada de manifestação

23/06/2021, 15:21

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 07:48

Expedição de Comunicação via sistema.

16/06/2021, 07:48

Todas as movimentações(96)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 23:44

Baixa Definitiva

26/08/2022, 23:44

Arquivado Provisoramente

10/07/2022, 12:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/07/2022, 20:00

Decorrido prazo de COMERCIAL RIO FORTE LTDA - EPP em 03/08/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•29/06/2021, 10:29

Ato ordinatório

•16/06/2021, 07:48

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legal

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04/08/2021, 00:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/07/2021, 06:46

Juntada de manifestação

07/07/2021, 07:26

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 19:17

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2021, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 10:29

Conclusos para decisão

28/06/2021, 06:27

Juntada de manifestação

23/06/2021, 15:23

Juntada de manifestação

23/06/2021, 15:21

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 07:48

Expedição de Comunicação via sistema.

16/06/2021, 07:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 05:21

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 09:32

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 09:32

Juntada de certidão de processo migrado

11/06/2021, 09:29

MIGRACAO PJe ORDENADA - RET PFN DIGITALIZAÇAO

13/05/2021, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2021, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2021, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2021, 16:28

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

30/11/2018, 20:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ARTIGO 40 DA LEF

05/10/2017, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2017, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2017, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2017, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2017, 11:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2017, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2017, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2017, 10:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2017, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2017, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2017, 13:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2017, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2017, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2017, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2017, 16:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO "SINE DIE" EM DECORRÊNCIA DO PARCELAMENTO DO DÉBITO

20/05/2011, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2011, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2011, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2011, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2011, 07:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2011, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2011, 11:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2011, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2011, 17:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2011, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2011, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2011, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2011, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2011, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2011, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2011, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2011, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2011, 15:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2010, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2010, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2010, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/08/2010, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2010, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2010, 07:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2010, 14:35

DILIGENCIA CUMPRIDA - EXCLUSÃO DE PROCURADOR DA EXECUTADA

30/07/2010, 14:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/07/2010, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2010, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2010, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

07/07/2010, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2010, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2010, 12:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2010, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2010, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2010, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2010, 11:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/06/2010, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/05/2010, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/05/2010, 19:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/04/2010, 19:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2010, 09:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2010, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2010, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA AO PFN

09/12/2009, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2009, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2009, 17:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2009, 17:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2009, 13:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2009, 13:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2009, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2009, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2009, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2009, 13:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/10/2009, 14:05

INICIAL AUTUADA

13/10/2009, 14:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

09/10/2009, 13:38