Execução Fiscal 0006617-61.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2024

Valor da Causa

R$ 2.226,31

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

JOSE AURELIANO DA SILVA

CPF

Reu

CAL NEVE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

IGOR CASSIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

15/01/2026, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

14/01/2026, 16:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/01/2026, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/01/2026, 15:54

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 07:59

Despacho

12/01/2026, 07:59

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

25/08/2025, 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

25/08/2025, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 15:19

Despacho

20/08/2025, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2025, 02:04

Juntada de Petição

10/04/2025, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

07/04/2025, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

07/04/2025, 21:02

Todas as movimentações(93)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

15/01/2026, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

14/01/2026, 16:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/01/2026, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/01/2026, 15:54

Conclusos para julgamento

Documentos

SENTENÇA

•13/01/2026, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 07:59

12/01/2026, 07:59

Despacho

12/01/2026, 07:59

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

25/08/2025, 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

25/08/2025, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 15:19

Despacho

20/08/2025, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2025, 02:04

Juntada de Petição

10/04/2025, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

07/04/2025, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

07/04/2025, 21:02

Ato ordinatório praticado

05/04/2025, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2025, 00:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

31/01/2025, 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

07/01/2025, 15:01

Ato ordinatório praticado

06/01/2025, 02:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2025, 02:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

30/10/2024, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

16/10/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

14/10/2024, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

30/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/09/2024, 11:43

Expedição de ofício

19/09/2024, 20:29

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/08/2024, 10:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/06/2024, 07:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 07:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/05/2024, 08:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/12/2023, 10:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 16:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 17:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/07/2023, 19:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2023, 13:24

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/07/2023, 12:06

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/12/2022, 08:37

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2022, 20:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/05/2022, 11:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 11:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/05/2022, 17:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/05/2022, 17:41

Juntada de Petição - Juntada de certidão

16/05/2022, 08:51

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2022, 11:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/03/2022, 08:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/03/2022, 08:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/01/2022, 10:04

Juntado(a) - Decisão

13/01/2022, 10:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/12/2021, 10:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 16:26

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

02/09/2021, 00:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IGOR CASSIO DA SILVA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE AURELIANO DA SILVA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAL NEVE LTDA - EPP em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:13

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/08/2021, 11:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 07:25

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006617-61.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: JOSE AURELIANO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE AURELIANO DA SILVA CAL NEVE LTDA - EPP IGOR CASSIO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006617-61.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: JOSE AURELIANO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE AURELIANO DA SILVA CAL NEVE LTDA - EPP IGOR CASSIO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006617-61.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: JOSE AURELIANO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE AURELIANO DA SILVA CAL NEVE LTDA - EPP IGOR CASSIO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 08:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 08:29

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/06/2021, 12:13

Juntado(a) - Juntada de volume

18/06/2021, 12:13

Juntado(a) - Petição Inicial

02/06/2021, 20:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/06/2021, 19:23

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/06/2021, 19:23

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2021, 19:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2021, 14:39

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - regularização processual: mandado expedido em 16/12/2019

12/03/2020, 16:09

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

10/07/2019, 17:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2019, 16:24

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

24/10/2018, 13:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2018, 21:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2017, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2017, 18:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

29/09/2017, 07:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/09/2017, 12:03

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2017, 12:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2017, 10:33

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2017, 13:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2017, 13:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2017, 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

14/02/2017, 16:31

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/02/2017, 14:47

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

10/02/2017, 14:47

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/02/2017, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2025, 00:36

ATO ORDINATÓRIO

•06/01/2025, 02:59

OUTROS

•21/06/2024, 07:46

OUTROS

•27/05/2022, 11:22