Procedimento Comum Cível 0031845-58.2005.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2005

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

16ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 7ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 02 - JUÍZ FEDERAL CONVOCADO MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 14 (Des. Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA)

Partes do Processo

AUTA MARIA SALES DE REZENDE

Autor

AUTA MARIA SALES DE REZENDE

CPF

Autor

MARLENE CHAGAS ALMEIDA

CPF

Autor

JOAO DE ALMEIDA FONSECA

CPF

Autor

JOSE HIPOLITO FERREIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

AUTA MARIA SALES DE REZENDE

Autor

AUTA MARIA SALES DE REZENDE

CPF

Autor

MARLENE CHAGAS ALMEIDA

CPF

Autor

JOAO DE ALMEIDA FONSECA

CPF

Autor

JOSE HIPOLITO FERREIRA

CPF

Autor

MARIA APARECIDA FELISBERTO

CPF

Autor

REGINA CELIA CARVALHO BARBOSA

CPF

Autor

AUTA MARIA SALES DE REZENDE

Terceiro

CLAUDIA APARECIDA MARLIERE DE LIMA

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 09:16

Baixa Definitiva

23/08/2022, 09:16

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

16/06/2021, 15:24

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ N° 036/2008

07/04/2008, 12:27

REMESSA ORDENADA: TRF

07/04/2008, 11:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OFICIO 123/2008

27/03/2008, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

24/03/2008, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

17/03/2008, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - Aos autores para assinarem, em Secretaria, as contra-razões, eis que apócrifas.

17/03/2008, 08:15

OFICIO DISTRIBUIDO - OFICIO REMETIDO AO PROCURADOR DA UFOP

17/03/2008, 08:11

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 123/2008.

14/03/2008, 15:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - INTIMAR A UFOP SOBRE A SENTENÇA REFERENTE AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

12/03/2008, 08:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA UFOP SOBRE A DECIÃO DE FL. 166.

15/02/2008, 16:45

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

29/01/2008, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Carta endereçada à Procuradoria da UFOP, contendo o Ofício SEPOD n. 006/2008.

21/01/2008, 15:43

Todas as movimentações(125)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 09:16

Baixa Definitiva

23/08/2022, 09:16

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

16/06/2021, 15:24

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ N° 036/2008

07/04/2008, 12:27

REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Nenhum documento disponível

07/04/2008, 11:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OFICIO 123/2008

27/03/2008, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

24/03/2008, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

17/03/2008, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - Aos autores para assinarem, em Secretaria, as contra-razões, eis que apócrifas.

17/03/2008, 08:15

OFICIO DISTRIBUIDO - OFICIO REMETIDO AO PROCURADOR DA UFOP

17/03/2008, 08:11

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 123/2008.

14/03/2008, 15:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - INTIMAR A UFOP SOBRE A SENTENÇA REFERENTE AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

12/03/2008, 08:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA UFOP SOBRE A DECIÃO DE FL. 166.

15/02/2008, 16:45

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

29/01/2008, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Carta endereçada à Procuradoria da UFOP, contendo o Ofício SEPOD n. 006/2008.

21/01/2008, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/01/2008, 15:43

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 006/2008.

18/01/2008, 16:43

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

14/01/2008, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - 07 JANEIRO 2008

05/12/2007, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/12/2007, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/11/2007, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebidas as apelações interpostas pelos autores e pela UFOP/MG tão somente no efeito devolutivo. Às partes para apresentarem contra-razões.

12/11/2007, 13:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/11/2007, 16:31

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

18/10/2007, 14:35

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

18/10/2007, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2007, 19:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/MARI/VITOR

27/09/2007, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

27/09/2007, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

25/09/2007, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

21/09/2007, 13:46

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - Rejeito os embargos e mantenho a sentença de fls. 130/136.

21/09/2007, 13:46

CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/09/2007, 18:45

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADOS PELOS AUTORES

12/09/2007, 18:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) AR do Oficio 590/2007

03/09/2007, 13:34

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR do Oficio 589/2007

03/09/2007, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

28/08/2007, 16:28

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OFICIO 590/2007

28/08/2007, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

24/08/2007, 08:55

OFICIO REMETIDO CENTRAL - (2ª) Oficio 590/2007 á Procuradoria UFOP para ciência da Sentença proferida

24/08/2007, 08:54

OFICIO REMETIDO CENTRAL - Oficio 589/2007 remetido ao Reitor da UFOP para ciência e cumprimento sentença

24/08/2007, 08:53

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS NºS 589 E 590/2007.

23/08/2007, 15:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/08/2007, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

22/08/2007, 18:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - Julgado procedente os pedidos. Ratificada a antecipação de tutela já deferida, fls. 51/53. Condenada a UFOP ao reembolso das custas adiantadas e ao pagamento de honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da causa.

01/08/2007, 17:58

CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/06/2007, 17:09

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OFICIO 373/2007

06/06/2007, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/05/2007, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/05/2007, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Determinado o desentranhamento da petição de fls. 125 por ser cópia da que está acostada às fls. 123, devolvendo-se à sua subscritora, mediante recibo nos autos.

18/05/2007, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - Oficio 373/2007 remetido a Procuradora da UFOP

18/05/2007, 08:58

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 373/2007.

17/05/2007, 18:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/05/2007, 16:52

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

17/05/2007, 13:15

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

17/05/2007, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2007, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2007, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) UFOP RATIFICANDO OS TERMOS DA PETIÇÃO DE FL.123.

07/05/2007, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA AGU INFORMANDO NÃO TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR

24/04/2007, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - OFICIO EXPEDIDO

20/04/2007, 11:39

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 311/2007.

19/04/2007, 17:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/04/2007, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTORA NAO TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR.

17/04/2007, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2007, 13:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/MARCELA/PAULO BUHR RIBEIRO

12/04/2007, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

12/04/2007, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

10/04/2007, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/03/2007, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, delimitando-lhes o objeto e finalidade, sob pena de ser indeferida a sua produção. Não será considerado atendimento da presente determinação o pedido ou protesto genérico por produção de provas. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias.

23/03/2007, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DA AUTORA.

12/02/2007, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2007, 17:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/MARCELA/DOUGLAS LEAL

01/02/2007, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

31/01/2007, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

29/01/2007, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/12/2006, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista aos autores acerca da contestação (fls. 90/101). Prazo de 10 (dez) dias.

11/12/2006, 13:09

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 673/2006

16/10/2006, 09:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA CUMPRIDA

05/10/2006, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - OFICIO 673/2006 REMETIDO AO JUIZO DA COMARCA DE OURO PRETO/MG

26/09/2006, 10:52

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 673/2006.

22/09/2006, 15:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVE RESPOSTA DO JUÍZO DEPRECADO EM RELAÇÃO AO OFÍCIO SEPOD 559/2006 (FLS. 88).

12/09/2006, 15:44

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Contestação

05/09/2006, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2006, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/08/2006, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - OFICIO 559/2006 REMETIDO AO JUIZO DA COMARCA DE OURO PRETO/MG

02/08/2006, 13:59

OFICIO EXPEDIDO - Ofício nº 559/2006.

01/08/2006, 13:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Até a presente data não houve manifestação do juízo deprecado.

01/08/2006, 12:05

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OFICIO 379/2006

16/06/2006, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - OFICIO 379/2006 REMETIDO AO JUIZO DA COMARCA DE OURO PRETO/MG SOLICITANDO CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

07/06/2006, 09:05

OFICIO EXPEDIDO - Ofício nº 379/2006.

01/06/2006, 14:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Até a presente data não houve resposta do juízo deprecado.

30/05/2006, 16:08

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR DA PRECATORIA AO JUIZO DA COMARCA DE OURO PRETO/MG

22/03/2006, 11:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PRECATORIA REENCAMINHADA A COMARCA DE OURO PRETO/MG

10/03/2006, 10:57

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - fls.59/78 e 82.

09/03/2006, 18:25

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO - fls.59/78 e 82.

08/03/2006, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Desentranhar a carta precatória de fls. 59/78, bem como a guia de fls. 82. Remeter a carta ao juízo da Comarca de Ouro Preto com a guia de recolhimento das custas.

08/03/2006, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2006, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição do autor requerendo a juntada de comprovante de pagamento de custas

06/12/2005, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2005, 18:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/FLAVIANA/ELAINE SABRINA

23/11/2005, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - Juntada de AR devolvido com entrega efetivada

23/11/2005, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

23/11/2005, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

21/11/2005, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/11/2005, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/11/2005, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista aos autores para que se manifestem sobre o retorno da carta precatória sem o cumprimento ante o não pagamento de custas.

18/11/2005, 16:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Carta precatória devolvida ante o não pagamento das custas.

18/11/2005, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - PRECATORIA REMETIDA AO JUIZO DA COMARCA DE OURO PRETO/MG PARA CITAÇÃO DA RÉ

28/10/2005, 11:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE OURO PRETO/MG

17/10/2005, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/10/2005, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/10/2005, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/10/2005, 19:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS - Acolhidos os embargos.

03/10/2005, 19:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/09/2005, 13:47

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

29/09/2005, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2005, 16:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/GAB/DANIEL

22/09/2005, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/09/2005, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/09/2005, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/09/2005, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Indeferido o pedido de antecipação da tutela. Aos autores para emendarem a inicial adequando-a ao valor da causa, haja vista definido pelo conteúdo econômico pretendido.

16/09/2005, 12:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/09/2005, 07:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2005, 17:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/09/2005, 10:11

INICIAL AUTUADA

13/09/2005, 10:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/09/2005, 10:59