Execução de Título Extrajudicial 0008348-11.2015.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2015

Valor da Causa

R$ 43.638,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

ALIOMAR SIMOES DE FREITAS CERQUEIRA

CPF

Reu

JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA PINHO

CPF

Reu

J2A CONSTRUCOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

24/11/2025, 17:29

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 13:34

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2025, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 10:19

Conclusos para despacho

17/11/2025, 15:59

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2025, 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2025, 12:31

Juntada de certidão

16/09/2025, 17:10

Conclusos para decisão

16/09/2025, 17:01

Juntada de petição intercorrente

29/01/2025, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 11:13

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 11:12

Todas as movimentações(115)

Juntada de manifestação

24/11/2025, 17:29

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 13:34

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2025, 10:19

Documentos

Despacho

•18/11/2025, 10:19

Decisão

•11/11/2025, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 10:19

Conclusos para despacho

17/11/2025, 15:59

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2025, 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2025, 12:31

Juntada de certidão

16/09/2025, 17:10

Conclusos para decisão

16/09/2025, 17:01

Juntada de petição intercorrente

29/01/2025, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 11:13

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 11:12

Juntada de Certidão

17/01/2025, 11:10

Juntada de pedido de desbloqueio penhora online/sisbajud

08/11/2024, 14:24

Juntada de Certidão

07/11/2024, 15:40

Processo devolvido à Secretaria

24/07/2024, 14:12

Cancelada a conclusão

24/07/2024, 14:12

Conclusos para decisão

17/06/2024, 13:13

Juntada de petição intercorrente

17/01/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2024, 14:21

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2024, 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2024, 14:01

Conclusos para decisão

11/01/2024, 13:37

Juntada de petição intercorrente

13/01/2023, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2022, 23:08

Juntada de Certidão

16/12/2022, 23:08

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2022, 23:08

Outras Decisões

16/12/2022, 23:08

Conclusos para despacho

01/12/2022, 15:31

Juntada de petição intercorrente

03/04/2022, 22:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 00:52

Juntada de Certidão

28/03/2022, 00:52

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 00:51

Juntada de documentos diversos

28/03/2022, 00:45

Juntada de documentos diversos

19/02/2022, 19:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2022, 19:22

Juntada de documentos diversos

19/02/2022, 19:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2022, 19:11

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 23:04

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 23:04

Conclusos para despacho

09/02/2022, 21:35

Juntada de documentos diversos

09/02/2022, 21:34

Juntada de petição intercorrente

26/01/2022, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2022, 14:28

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2022, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 13:26

Conclusos para despacho

14/01/2022, 14:59

Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 17:32

Decorrido prazo de J2A CONSTRUCOES LTDA - EPP em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008348-11.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: J2A CONSTRUCOES LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J2A CONSTRUCOES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 10:17

Juntada de certidão de processo migrado

29/06/2021, 10:16

Juntada de volume

29/06/2021, 10:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/06/2021, 14:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. JULGAMENTO DE INCIDENTE

09/05/2019, 14:08

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

29/04/2019, 16:50

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

29/04/2019, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PEDIDO

25/04/2019, 15:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/02/2019, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2018, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2018, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2018, 15:40

CARGA: RETIRADOS AGU

23/04/2018, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

18/04/2018, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2018, 17:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/04/2018, 17:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/10/2017, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu pleito exeqte

16/10/2017, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2017, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/05/2017, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/05/2017, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2017, 17:45

CARGA: RETIRADOS AGU

22/05/2017, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/04/2017, 20:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - initmar exeqte para requere pertinente, em caso de silencio, arquivem-se so autos

27/04/2017, 19:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2017, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2016, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2016, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2016, 15:59

CARGA: RETIRADOS AGU

17/10/2016, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/10/2016, 19:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2016, 19:15

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

30/09/2016, 09:35

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/08/2016, 12:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2016, 19:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/03/2016, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Det. diligencia

03/03/2016, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2016, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2015, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2015, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2015, 17:01

CARGA: RETIRADOS AGU

16/11/2015, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/11/2015, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2015, 16:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/11/2015, 16:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2015, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2015, 16:29

CARGA: RETIRADOS AGU

08/06/2015, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/06/2015, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2015, 16:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2015, 14:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2015, 14:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2015, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - DECISÃO REGISTRADA NO E-CVD.

25/03/2015, 15:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/03/2015, 13:31

INICIAL AUTUADA

17/03/2015, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2015, 18:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/03/2015, 17:32

Ato ordinatório

•17/01/2025, 11:12

Decisão

•27/06/2024, 11:30

Decisão

•15/01/2024, 14:01

Decisão

•16/12/2022, 23:08

Ato ordinatório

•28/03/2022, 00:51

Despacho

•15/02/2022, 23:04

Documentos Diversos

•09/02/2022, 21:34

Despacho

•20/01/2022, 13:26