Execução Fiscal 0059544-38.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.961,17

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

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ANTONIO JOAO DOS REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

CARLOS ANTONIO DA LUZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/02/2026, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

31/01/2026, 01:30

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 62

23/01/2026, 03:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/01/2026, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/01/2026, 15:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 62

22/01/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 14:44

Determinado o Arquivamento

21/01/2026, 14:44

Juntada de Petição

03/11/2025, 16:26

Juntada de Petição

15/10/2025, 16:25

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:25

Juntada de Petição

21/05/2025, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 02:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/03/2025, 02:26

Todas as movimentações(70)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/02/2026, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

31/01/2026, 01:30

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 62

23/01/2026, 03:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/01/2026, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 14:44

OUTROS

•31/08/2023, 00:54

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legal

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22/01/2026, 15:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 62

22/01/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 14:44

Determinado o Arquivamento

21/01/2026, 14:44

Juntada de Petição

03/11/2025, 16:26

Juntada de Petição

15/10/2025, 16:25

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:25

Juntada de Petição

21/05/2025, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 02:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/03/2025, 02:26

Juntada de Petição

14/03/2025, 14:51

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/02/2025, 04:17

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/03/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 16:23

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

11/09/2023, 14:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/08/2023, 00:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 00:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2023, 00:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/08/2023, 00:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/08/2023, 18:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/04/2023, 12:22

Juntado(a)

19/04/2023, 17:52

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2023, 10:53

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

07/03/2023, 10:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2023, 14:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2023, 13:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2023, 11:26

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

15/02/2023, 20:54

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/02/2023, 08:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 23:51

Juntado(a) - Decisão

30/03/2022, 23:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/02/2022, 23:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO JOAO DOS REIS em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 10:07

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0059544-38.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ANTONIO JOAO DOS REIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO JOAO DOS REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 10:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 10:29

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 13:14

Juntado(a) - Juntada de volume

17/06/2021, 13:14

Juntado(a) - Petição Inicial

12/06/2021, 15:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/06/2021, 16:34

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2021, 16:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2021, 14:20

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2020, 15:13

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

18/11/2019, 16:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2019, 13:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2019, 14:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2019, 09:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2019, 17:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO AUTORIZAÇÃO ESTAGIARIA TAISE OABMG 51718E RUA CLAUDIO MANOEL 639 TEL 32698400

12/12/2018, 14:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/11/2018, 13:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2018, 13:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2018, 19:14

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

13/09/2017, 14:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2017, 12:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2017, 17:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2017, 18:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2017, 18:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2017, 18:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

02/12/2016, 17:23

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/10/2016, 14:02

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

11/10/2016, 14:02

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/10/2016, 13:39