Execução Fiscal 0013739-96.2014.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2014

Valor da Causa

R$ 21.898,40

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RADIO AMAZONIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

22/03/2025, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/03/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 14:41

Juntada de manifestação

07/03/2024, 12:06

Juntada de comprovante (outros)

07/03/2024, 10:42

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2024, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2024, 10:01

Juntada de Certidão

06/03/2024, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 10:01

Conclusos para despacho

06/03/2024, 09:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/03/2024, 09:35

Juntada de manifestação

01/02/2024, 15:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/03/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 14:22

Processo Desarquivado

17/03/2022, 14:22

Todas as movimentações(128)

Arquivado Provisoramente

22/03/2025, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/03/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 14:41

Juntada de manifestação

07/03/2024, 12:06

Juntada de comprovante (outros)

07/03/2024, 10:42

Documentos

Despacho

•21/03/2024, 14:41

Despacho

•06/03/2024, 10:01

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2024, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2024, 10:01

Juntada de Certidão

06/03/2024, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 10:01

Conclusos para despacho

06/03/2024, 09:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/03/2024, 09:35

Juntada de manifestação

01/02/2024, 15:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/03/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 14:22

Processo Desarquivado

17/03/2022, 14:22

Juntada de manifestação

24/02/2022, 17:02

Juntada de manifestação

08/02/2022, 16:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 04:17

Arquivado Provisoramente

30/01/2022, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2022, 17:27

Juntada de Certidão

19/01/2022, 08:40

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2022, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2022, 08:40

Conclusos para despacho

18/01/2022, 09:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 02:04

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2021, 12:17

Juntada de Certidão

24/10/2021, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2021, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2021, 12:17

Conclusos para despacho

22/10/2021, 14:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:42

Decorrido prazo de RADIO AMAZONIA LTDA - ME em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013739-96.2014.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: RADIO AMAZONIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RADIO AMAZONIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 11:50

Juntada de certidão de processo migrado

29/06/2021, 11:14

Juntada de volume

21/06/2021, 21:49

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

30/09/2020, 14:28

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

30/09/2020, 14:28

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

30/09/2020, 14:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/09/2020, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CEF

25/09/2020, 11:46

CARGA: RETIRADOS CEF - CEF - CARGA POR 10 (DEZ) DIAS - DEVOLVER ATE 13/03/2020

27/02/2020, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

17/02/2020, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2020, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO CEF

19/12/2019, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CEF

19/12/2019, 14:14

CARGA: RETIRADOS CEF - CEF - CARGA POR 10 (DEZ0 DIAS - DEVOLVER ATE 09/01/2020

09/12/2019, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

05/12/2019, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - No presente caso, à exceção das pesquisas via Sistemas Judiciais on-line, verifica-se que a exequente não demonstrou nos autos ter envidado esforços para tentar localizar bens do executado passíveis de penhora, por isso que, neste momento, indefiro este pedido de fls. 88/89). 4. Intime-se.

05/12/2019, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2019, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2019, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA CEF

05/07/2019, 17:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/01/2019, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CEF

13/11/2018, 14:42

CARGA: RETIRADOS CEF - CEF - VISTA POR 10 (DEZ) DIAS - DEVOLVER ATE 27/11/2018

12/11/2018, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

05/11/2018, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente. Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei n° 6.830/80 c/c art. 20 da Portaria PGFN nº 396/2016) pelo prazo de 01 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, § 2º, LEF. Intime-se.

25/10/2018, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2018, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA CEF

31/08/2018, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

31/07/2018, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

31/07/2018, 15:08

CARGA: RETIRADOS CEF - CEF - VISTA POR 10 (DEZ) DIAS - DEVOLVER ATE 10/08/2018

27/07/2018, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

23/07/2018, 14:21

DILIGENCIA CUMPRIDA - Infojud-negativo-realizado em 23/7/2018

23/07/2018, 14:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INFOJUD

10/05/2018, 12:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD - INFRUTIFERO

22/03/2018, 18:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENAJUD

16/03/2018, 14:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTÍFERO

07/02/2018, 18:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 13/12/2017

13/12/2017, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro a renovação da diligência que será realizada via Bacenjud

13/11/2017, 22:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2017, 08:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CEF - REQUER DILIGENCIA VIA INFOJUD

07/07/2017, 19:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2017, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2017, 16:35

CARGA: RETIRADOS CEF - DEVOLVER EM ATE 05 DIAS

26/05/2017, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/05/2017, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/05/2017, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/05/2017, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/05/2017, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80) pelo prazo de 1 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, § 2º, LEF. Intime-se.

08/05/2017, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2017, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CEF: REQUER SUSPENSÃO

09/03/2017, 08:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2017, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2017, 14:58

CARGA: RETIRADOS CEF - VISTA POR 10 (DEZ) DIAS - DEVOLVER ATE 27/01/2017

13/01/2017, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano VIII N. 226 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 06/12/2016, com validade de publicação no dia 07/12/2016

06/12/2016, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/12/2016, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/11/2016, 19:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se a exequente para que se manifeste acerca dos resultados RENAJUD e INFOJUD às fls. 68 e 70 (frente e verso), requerendo o que entender de direito.

28/11/2016, 19:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2016, 10:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD

17/08/2016, 11:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INFOJUD

01/08/2016, 09:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA VIA RENAJUD - INFRUTIFERA

22/06/2016, 10:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (RENAJUD)

31/05/2016, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. EM DEFERIMENTO AOS PEDIDOS FORMULADOS ÀS FLS. 53/54, DELIBERO: 2. TENDO SIDO FRUSTRADA A TENTATIVA DE BLOQUEIO DE DINHEIRO (FLS. 61/62), PROVIDENCIE-SE, ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, A RESTRIÇÃO IMPEDITIVA DE TRANSFERÊNCIA DO(S) VEÍCULOS SOB PROPRIEDADE DO(S) DEVEDOR(ES), JUNTADO-SE AOS AUTOS O COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DA CONSTRIÇÃO QUE VALERÁ COMO TERMO DE PENHORA. 2.1. A RESTRIÇÃO ORA DEFERIDA NÃO SE APLICA A VEÍCULOS EM GERAL GRAVADOS DE ÔNUS (ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - ART. 7º-A, DL N. 911/69) E/OU VEÍCULOS DE PASSEIO COM MAIS DE 10 (DEZ) ANOS DE FABRICAÇÃO, 2.2. SE POSITIVO O RESULTADO DA DILIGÊNCIA, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO INTERESSE NA PENHORA, DEVENDO TRAZER AOS AUTOS O PREÇO MÉDIO DE MERCADO DO VEÍCULO (ART. 871, IV, CPC/2015), NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. 2.3. DECORRIDO O PRAZO ASSINALADO À EXEQUENTE SEM REGISTRO DE CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA, CANCELE-SE A RESTRIÇÃO QUE RECAIU SOBRE O(S) VEÍCULO(S).(...)

17/05/2016, 09:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2016, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CEF - REQUER DILIGENCIA VIA RENAJUD

15/02/2016, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano VIII, nº 10, do dia 15/01/2016, com validade de publicação no dia 18/01/2016

15/01/2016, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

14/01/2016, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/12/2015, 11:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

17/11/2015, 13:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD REQUISITADO EM 20/08/2015

20/08/2015, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano VII, nº 118, do dia 25/06/2015, com validade de publicação no dia 26/06/2015

30/06/2015, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/06/2015, 19:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/06/2015, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista a informação do(a) exequente de que não existe contrato de parcelamento com o(a) executado(a) RADIO AMAZONIA LTDA ME (fl. 56) e, em deferimento ao pedido ali formalizado, venham-me os autos para implementação do bloqueio ordenado à fl. 31. Os demais pedidos serão apreciados após o cumprimento da(s) diligência(s) acima determinada(s). Publique-se.

23/06/2015, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2015, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA CEF

07/04/2015, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CEF

07/04/2015, 16:03

CARGA: RETIRADOS CEF

13/03/2015, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

11/02/2015, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CREA/AP

23/01/2015, 19:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 DIAS

05/12/2014, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/12/2014, 11:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - penhora nã realizada

02/12/2014, 11:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADO

22/10/2014, 14:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/10/2014, 18:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/10/2014, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se. (...)

13/10/2014, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2014, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

01/10/2014, 17:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/10/2014, 16:26

INICIAL AUTUADA

01/10/2014, 16:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/09/2014, 17:28

Despacho

•17/03/2022, 14:22

Despacho

•30/01/2022, 17:27

Despacho

•19/01/2022, 08:40

Despacho

•24/10/2021, 12:17