Gratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuição
30/05/2018
Valor da Causa
R$ 163.156,84
Órgão julgador
1ª Vara Federal Cível da SJAP
Partes do Processo
NICOLAU PINHEIRO DE CASTRO
CPF
Autor
NILO FEITOSA DE ALMEIDA
CPF
Autor
NILSON DOS SANTOS RODRIGUES
CPF
Autor
FRANCISCO ORLANDO RODRIGUES DE ARAUJO
CPF
Autor
MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO
CPF
Autor
Advogados / Representantes
FELIPE CARLOS SCHWINGEL
OAB/RS 59184·CPF·Representa: Autor
JOSE LUIS WAGNER
OAB/RS 18097·CPF·Representa: Autor
LUCIANA INES RAMBO
OAB/RS 52887·CPF·Representa: Autor
FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA RAMOS
OAB/RS 53623·CPF·Representa: Autor
DEBORA DE SOUZA BENDER
OAB/RS 32924·CPF
Movimentações
Juntada de Certidão
08/06/2022, 13:56
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
08/06/2022, 13:56
·
Representa: Autor
Autor
FRANCISCO ORLANDO RODRIGUES DE ARAUJO
CPF
Autor
MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO
CPF
Autor
MARCIA DO SOCORRO RODRIGUES DE ARAUJO
CPF
Autor
MARCO ANTONIO RODRIGUES DE ARAUJO
CPF
Autor
MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DE ARAUJO
CPF
Autor
MARLUCIO RODRIGUES DE ARAUJO
CPF
Autor
ORLANDO FERREIRA DE ARAUJO
CPF
Autor
ORLANDO RIBEIRO DA FONSECA
Autor
ORLANDO LOPES
Autor
ORLANDO LIMA DA SILVA CRUZ
Autor
ORLANDO FRANCISCO CORREA
CPF
Autor
ORLANDO DE SABOYA BARROS
CPF
Autor
ORLANDINO QUARESMA
CPF
Autor
OLANDINO DAS NEVES ROSA
CPF
Autor
OLINDINA BORGES DE AGUIAR
Autor
OLIMPIO FERREIRA DA SILVA
CPF
Autor
OLIMPIO EVANGELISTA
Autor
OLGARINA NUNES DE MORAIS
CPF
Autor
OLAVO PEREIRA PICANCO
Autor
OLAVO CHERMONT DA SILVA
CPF
Autor
ODUVAL FARIAS FURTADO
Autor
ODIVAL ALVES NEVES
CPF
Autor
ODILON SOARES
CPF
Autor
ODETE CORDEIRO
CPF
Autor
NORBERTO DE SOUZA PENAFORT
Autor
NOE DA COSTA
Autor
SIND SERV PUBLICOS FEDERAIS CIVIS NO ESTADO DO AMAPA
CNPJ
Autor
NILSON MARQUES PEREIRA
CPF
Autor
NOBERTO TAVARES DA SILVA
CPF
Autor
NORA MAURICIO DE ABREU GUARDIA
CPF
Autor
ODILIO ANDRADE BONFIM
CPF
Autor
ORLANDINA SOUZA DO NASCIMENTO
CPF
Autor
ORLANDO BORRALHO
CPF
Autor
ORLANDO DOS SANTOS
CPF
Autor
REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB
Terceiro
SUPERINTENDENTE SPU MA
Terceiro
RECEITA FEDERAL
Terceiro
2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM
Terceiro
MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO
Terceiro
COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA
Terceiro
SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC
Terceiro
HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO
Terceiro
17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA
Terceiro
4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS
Terceiro
SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA
Terceiro
CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM
Terceiro
PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)
Terceiro
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO
Terceiro
JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA
Terceiro
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS
Terceiro
ADVOCACIA
Terceiro
2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"
Terceiro
2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA
Terceiro
COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA
Terceiro
RECEITA
Terceiro
UNIAO
Terceiro
POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA
Terceiro
COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO
Terceiro
AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX
Terceiro
INSTITUTO EVANDRO CHAGAS
Terceiro
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA
Terceiro
SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP
Terceiro
ALEXANDRE ARAUJO MOTA
Terceiro
SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL
Terceiro
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
AGU
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS
Terceiro
UNIAO FEDERAL (PSF)
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA
Terceiro
MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
Terceiro
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MINISTERIO DA ECONOMIA
Terceiro
MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS
Terceiro
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL
Terceiro
SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD
Terceiro
DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP
Terceiro
RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES
Terceiro
VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES
Terceiro
UNIAO FEDERAL(AGU)
Terceiro
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO AMAZONAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DELANO CERQUEIRA BUNN
Terceiro
ORLANDO RIBEIRO DA FONSECA
Terceiro
ORLANDO LOPES
Terceiro
ORLANDO LIMA DA SILVA CRUZ
Terceiro
OLINDINA BORGES DE AGUIAR
Terceiro
OLIMPIO EVANGELISTA
Terceiro
OLAVO PEREIRA PICANCO
Terceiro
ODUVAL FARIAS FURTADO
Terceiro
NORBERTO DE SOUZA PENAFORT
Terceiro
NOE DA COSTA
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
UNIAO(FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL )
Terceiro
UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CUIABA/MT
ALCUNHA
UNIAO FEDERAL
Reu
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
Reu
DEBORA DE SOUZA BENDER
OAB/RS 32924·CPF·Representa: Autor
VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE
OAB/DF 26778·CPF·Representa: Autor
ANSELMO JOSE DA COSTA PAES
OAB/AP 2659·CPF·Representa: Autor
ANA LUIZA PAUXIS ROCHA
CPF·Representa: Autor
ELAINE ANGELICA DE SOUZA PINHEIRO
CPF·Representa: Autor
RENATA COSTA DE CHRISTO
OAB/RS 39912·CPF·Representa: Autor
LUANA CRISTINA SILVA ROCHA
OAB/AP 3670·CPF·Representa: Autor
WESLEY RAMOS CASTRO DE LEAO
OAB/AP 3728·CPF·Representa: Autor
JAIR JOSE DE LIMA JUNIOR
OAB/AP 3793·CPF·Representa: Autor
JACKSON DE SOUZA MONTEIRO JUNIOR
OAB/AP 3797·CPF·Representa: Autor
VINICIUS GABRIEL OLIVEIRA DA PENHA
OAB/AP 3816·CPF·Representa: Autor
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/RS 50870·CPF·Representa: Autor
LILIA FORTES DOS SANTOS
OAB/RS 25543·CPF·Representa: Autor
ERICKA PATRICIA LOBATO TORRINHA
OAB/AP 2199·CPF·Representa: Autor
Juntada de manifestação
05/05/2022, 08:36
Juntada de petição intercorrente
04/05/2022, 19:42
Expedição de Outros documentos.
25/04/2022, 14:00
Expedição de Outros documentos.
25/04/2022, 14:00
Expedição de Documento RPV.
25/04/2022, 14:00
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/04/2022, 14:00
Juntada de manifestação
22/03/2022, 11:31
Juntada de Certidão
14/02/2022, 13:00
Ato ordinatório praticado
14/02/2022, 13:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2022, 13:00
Decorrido prazo de SIND SERV PUBLICOS FEDERAIS CIVIS NO ESTADO DO AMAPA em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022, 08:05
Decorrido prazo de NORA MAURICIO DE ABREU GUARDIA em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022, 08:05
Decorrido prazo de ORLANDO BORRALHO em 03/02/2022 23:59.