Execução Fiscal 0044519-39.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2003

Valor da Causa

R$ 4.162,22

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRECART ASSESSORIA EMPRESARIALLTA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 14:19

Baixa Definitiva

25/08/2022, 14:19

Arquivado Definitivamente

20/10/2021, 17:06

Juntada de Certidão

20/10/2021, 17:06

Decorrido prazo de PRECART ASSESSORIA EMPRESARIALLTA - ME em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 00:55

Juntada de manifestação

16/07/2021, 20:05

Juntada de manifestação

15/07/2021, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:33

Publicado Intimação polo passivo em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:33

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 11:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/06/2021, 11:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/06/2021, 11:52

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2021, 13:19

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

21/06/2021, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 13:19

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 14:19

Baixa Definitiva

25/08/2022, 14:19

Arquivado Definitivamente

20/10/2021, 17:06

Juntada de Certidão

20/10/2021, 17:06

Decorrido prazo de PRECART ASSESSORIA EMPRESARIALLTA - ME em 22/07/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•21/06/2021, 13:19

23/07/2021, 00:55

Juntada de manifestação

16/07/2021, 20:05

Juntada de manifestação

15/07/2021, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:33

Publicado Intimação polo passivo em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:33

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 11:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/06/2021, 11:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/06/2021, 11:52

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2021, 13:19

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

21/06/2021, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 13:19

Conclusos para despacho

17/06/2021, 12:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 07:33

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 13:26

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 13:26

Juntada de certidão de processo migrado

22/09/2020, 13:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/09/2020, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

15/05/2020, 19:17

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D

15/05/2020, 19:16

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/05/2020, 19:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2020, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2020, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2020, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2020, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2020, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2020, 13:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/2005, 18:43

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

19/10/2005, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2005, 12:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA FN

28/09/2005, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2005, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2005, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2005, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2005, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2005, 14:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - B FN 11

22/07/2005, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2005, 10:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - pelo prazo de 01 ano

29/06/2004, 12:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/06/2004, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2004, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2004, 09:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA FN

25/05/2004, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2004, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2004, 17:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/04/2004, 17:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/04/2004, 17:58

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

18/02/2004, 12:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/02/2004, 13:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/02/2004, 13:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/02/2004, 15:35

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/12/2003, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2003, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2003, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2003, 08:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2003, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2003, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2003, 16:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/10/2003, 11:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/10/2003, 11:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2003, 10:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2003, 16:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2003, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2003, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2003, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2003, 16:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/08/2003, 12:37

INICIAL AUTUADA

28/08/2003, 12:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/08/2003, 12:20