Execução Fiscal 0015792-62.2011.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2011

Valor da Causa

R$ 88.479,37

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIO RICARDO DIAZ MOLERO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 15:41

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 16:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2024, 16:05

Transitado em Julgado em 25/04/2024

25/04/2024, 16:05

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 12:43

Juntada de pedido de extinção do processo

25/04/2024, 12:43

Arquivado Provisoramente

03/04/2023, 18:31

Juntada de petição intercorrente

21/03/2023, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:35

Processo Desarquivado

10/03/2023, 08:53

Arquivado Provisoramente

13/10/2021, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 12:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:42

Decorrido prazo de MARIO RICARDO DIAZ MOLERO em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 04:28

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 15:41

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 16:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2024, 16:05

Transitado em Julgado em 25/04/2024

25/04/2024, 16:05

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 12:43

Documentos

Sentença Tipo B

•25/04/2024, 16:05

Despacho

•13/10/2021, 12:59

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de pedido de extinção do processo

25/04/2024, 12:43

Arquivado Provisoramente

03/04/2023, 18:31

Juntada de petição intercorrente

21/03/2023, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:35

Processo Desarquivado

10/03/2023, 08:53

Arquivado Provisoramente

13/10/2021, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 12:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:42

Decorrido prazo de MARIO RICARDO DIAZ MOLERO em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015792-62.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIO RICARDO DIAZ MOLERO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO RICARDO DIAZ MOLERO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 11:56

Juntada de certidão de processo migrado

29/06/2021, 11:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/06/2021, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2021, 14:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2019, 17:37

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

29/07/2019, 14:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/01/2019, 12:22

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2018, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2018, 17:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/07/2018, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2018, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2018, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2018, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2018, 10:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/03/2018, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2018, 10:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/12/2017, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2017, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2017, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2017, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2017, 08:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2017, 08:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/03/2017, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2017, 12:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/02/2017, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2017, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2017, 09:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2017, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2017, 10:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2017, 10:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO DEZEMBRO 2016

16/12/2015, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2015, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2015, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2015, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2015, 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2015, 10:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO NOVEMBRO 2015

19/09/2014, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2014, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2014, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2014, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

03/09/2014, 08:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2014, 08:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - AGOSTO 2014

20/02/2014, 10:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2014, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2014, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2014, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2014, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2014, 08:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2014, 08:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO JANEIRO 2014

04/02/2013, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2013, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2013, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2013, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

22/01/2013, 11:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

22/01/2013, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2013, 09:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

21/01/2013, 09:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - M. PENHORA 1604

07/11/2012, 14:29

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - 1604/2012

05/11/2012, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2012, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2012, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2012, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2012, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2012, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

17/07/2012, 11:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

17/07/2012, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

17/07/2012, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2012, 11:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/06/2012, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2012, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2012, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2012, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2012, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2012, 10:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2012, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2012, 20:06

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CITAÇAO PARTE EXECUTADA

13/12/2011, 14:51

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/12/2011, 08:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2011, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2011, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2011, 14:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/12/2011, 13:33

INICIAL AUTUADA

07/12/2011, 13:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

06/12/2011, 17:00