Execução Fiscal 0004620-96.2009.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2009

Valor da Causa

R$ 14.383,09

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCO LOPES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2022, 11:13

Juntada de Certidão

08/08/2022, 11:10

Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES DA SILVA em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 05:27

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2022.

28/06/2022, 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 22:55

Juntada de manifestação

23/06/2022, 10:07

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2022, 19:48

Juntada de Certidão

22/06/2022, 19:48

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

22/06/2022, 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2022, 19:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/06/2022, 19:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/06/2022, 19:48

Declarada decadência ou prescrição

22/06/2022, 19:47

Conclusos para julgamento

18/01/2022, 12:07

Juntada de manifestação

25/10/2021, 13:47

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

08/08/2022, 11:13

Juntada de Certidão

08/08/2022, 11:10

Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES DA SILVA em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 05:27

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2022.

28/06/2022, 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

Documentos

Sentença Tipo B

•22/06/2022, 19:47

Despacho

•22/10/2021, 21:18

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legal

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28/06/2022, 22:55

Juntada de manifestação

23/06/2022, 10:07

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2022, 19:48

Juntada de Certidão

22/06/2022, 19:48

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

22/06/2022, 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2022, 19:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/06/2022, 19:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/06/2022, 19:48

Declarada decadência ou prescrição

22/06/2022, 19:47

Conclusos para julgamento

18/01/2022, 12:07

Juntada de manifestação

25/10/2021, 13:47

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 21:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 21:18

Juntada de Certidão

22/10/2021, 21:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/10/2021, 21:18

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 21:18

Conclusos para despacho

17/10/2021, 11:37

Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES DA SILVA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:19

Juntada de manifestação

15/07/2021, 12:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004620-96.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO LOPES DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO LOPES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 10:33

Juntada de certidão de processo migrado

29/06/2021, 10:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/05/2021, 09:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSOS ATE 08/2012

29/08/2011, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 149 DE 08/08/2011 -SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE A EXEQÜENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA.3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO AO FINAL DO PERÍODO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 4. INTIMEM-SE.

08/08/2011, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/08/2011, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/07/2011, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2011, 12:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

07/07/2011, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

05/07/2011, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A SUSPENSÃO DOS AUTOS POR 12 MESES

05/07/2011, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2011, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

27/06/2011, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2011, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

30/05/2011, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

16/05/2011, 18:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COM DOCUMENTOS PAGAMENTO PARCELAS

16/05/2011, 14:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA DESBLOQUEIO DE VALORES IRRISÓRIOS EM CUMPRIMENTO AO PARÁGRAFO 4 DA DECISÃO DE FL...

11/05/2011, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM BLOQUEIO BACENJUD DE VALORES IRRISÓRIOS

11/05/2011, 15:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROV. E-MAIL

29/04/2011, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PLEITO DA EXQTE

29/04/2011, 16:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/04/2011, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

04/03/2011, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2011, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2011, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/12/2010, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 221, DE 19/11/2010 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 03 (TRÊS) MESES. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE A EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80). 4. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE A EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE.

19/11/2010, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/11/2010, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/09/2010, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2010, 11:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

02/09/2010, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

30/08/2010, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A SUPENSÃO DOS AUTOS POR 03 MESES

30/08/2010, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2010, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

20/08/2010, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2010, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

09/08/2010, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

06/08/2010, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2010, 11:31

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIARIO ELETRONICO N. 99, DE 26/05/2010 -

01/06/2010, 11:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/05/2010, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/05/2010, 13:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/05/2010, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A EXP. DE EDITAL

03/05/2010, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2010, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

27/04/2010, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/04/2010, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

09/04/2010, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

05/04/2010, 12:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2010, 10:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO

15/01/2010, 15:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2010, 13:48

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/01/2010, 13:48

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/12/2009, 17:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/11/2009, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A CITAÇÃO DO(A) EXCDO(A)

26/11/2009, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2009, 12:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/09/2009, 10:10