Execução Fiscal 0000186-53.1995.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/1995

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RICARDO LIMA DE MIRANDA

CPF

Reu

NEY BORGES NOGUEIRA

CPF

Reu

NR REGULADORA, CONTROLADORA E INSPETORA DE SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2023, 17:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2023, 17:38

Conclusos para julgamento

01/12/2023, 15:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/12/2023, 15:21

Juntada de petição intercorrente

28/11/2023, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 08:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/03/2023, 08:47

Juntada de manifestação

16/03/2023, 05:21

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 09:35

Processo Desarquivado

10/03/2023, 08:53

Arquivado Provisoramente

11/10/2021, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2021, 12:52

Decorrido prazo de RICARDO LIMA DE MIRANDA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:21

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2023, 17:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2023, 17:38

Conclusos para julgamento

01/12/2023, 15:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Sentença Tipo B

•04/12/2023, 17:38

Despacho

•16/03/2023, 08:47

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/12/2023, 15:21

Juntada de petição intercorrente

28/11/2023, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 08:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/03/2023, 08:47

Juntada de manifestação

16/03/2023, 05:21

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 09:35

Processo Desarquivado

10/03/2023, 08:53

Arquivado Provisoramente

11/10/2021, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2021, 12:52

Decorrido prazo de RICARDO LIMA DE MIRANDA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:21

Decorrido prazo de NR REGULADORA, CONTROLADORA E INSPETORA DE SERVICOS LTDA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:21

Decorrido prazo de NEY BORGES NOGUEIRA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:21

Juntada de petição intercorrente

13/07/2021, 18:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000186-53.1995.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RICARDO LIMA DE MIRANDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEY BORGES NOGUEIRA RICARDO LIMA DE MIRANDA NR REGULADORA, CONTROLADORA E INSPETORA DE SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000186-53.1995.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RICARDO LIMA DE MIRANDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEY BORGES NOGUEIRA RICARDO LIMA DE MIRANDA NR REGULADORA, CONTROLADORA E INSPETORA DE SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000186-53.1995.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RICARDO LIMA DE MIRANDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEY BORGES NOGUEIRA RICARDO LIMA DE MIRANDA NR REGULADORA, CONTROLADORA E INSPETORA DE SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 10:35

Juntada de certidão de processo migrado

29/06/2021, 10:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/06/2021, 13:49

MIGRACAO PJe CANCELADA

18/06/2021, 11:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/06/2021, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2021, 11:26

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2019, 17:49

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

27/06/2019, 13:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/06/2019, 13:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/06/2018, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2018, 11:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/06/2018, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2018, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2018, 12:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2018, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2018, 08:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2018, 13:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/04/2018, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2017, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2017, 10:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2017, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2017, 12:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2017, 12:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/11/2016, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2016, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2016, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2016, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2016, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2016, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PARCELAMENTO DO DÉBITO

07/10/2016, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2016, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2016, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2016, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2016, 10:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2016, 10:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO JUNHO 2016

16/06/2015, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2015, 18:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2015, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2015, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2015, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

27/05/2015, 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2015, 11:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO MAIO 2015

13/11/2014, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2014, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2014, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2014, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

14/10/2014, 11:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2014, 11:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO SETEMBRO 2014

25/09/2013, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2013, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2013, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2013, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2013, 16:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO JUNHO 2013

06/12/2012, 10:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2012, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2012, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2012, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2012, 09:29

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO

07/11/2012, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/11/2012, 11:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

26/04/2012, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2012, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2012, 12:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2012, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

07/03/2012, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

07/03/2012, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

07/03/2012, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2012, 15:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SEDAG. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

21/05/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

21/05/2010, 19:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SEDAG

08/05/1997, 14:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARM 18

20/03/1997, 00:00

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - ARM 23

03/03/1997, 07:55

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DJ 037, DE 26/02/97

03/03/1997, 00:00

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ARM. 10

20/02/1997, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO OUTROS - ARM 08

12/12/1996, 00:00

DESPACHO - ARM. 26

28/11/1996, 08:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABJU

25/11/1996, 13:24

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - 25

15/10/1996, 13:08

REMETIDOS AO PROCURADOR DO IAPAS - INSS

13/09/1996, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO OUTROS - ARM. 06

03/05/1996, 17:40

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/04/1996, 17:00

AGUARDANDO PRAZO DE EDITAL - ARM 27

17/04/1996, 12:14

AGUARDANDO PUBLICACAO DE EDITAL - ARM. 34

09/04/1996, 13:02

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL - ARM. 38 - EDITAL ASSINADO

09/04/1996, 10:01

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL - GABJU P/ ASSINAR

08/04/1996, 09:00

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL - ARM 15

01/03/1996, 07:23

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - D.J. 15 DE DEZEMBRO 1995

01/03/1996, 07:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO OUTROS - ARM. 06

12/12/1995, 08:45

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ARM. 13-A

11/12/1995, 12:00

DESPACHO - ARM. 38

30/11/1995, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/1995, 09:35

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - ARM 28

22/09/1995, 10:23

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - ARM 39 C/PETICAO DO INSS

21/09/1995, 11:51

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - RETIRADO PELA PROC. DRA. MARLEIDE

12/09/1995, 12:00

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - COM REMESSA AO PROCURADOR

06/09/1995, 10:15

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ARM. 13-A

21/08/1995, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO OUTROS - ARM.06

08/08/1995, 13:24

DESPACHO - DESP ASSINADO ARM 38

04/08/1995, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABJU

11/07/1995, 09:33

AGUARDANDO EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA - ARM. 08

12/06/1995, 12:58

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - ARM. 07

18/05/1995, 12:59

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - ARM. 25

24/03/1995, 08:00

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - ARM. 25

22/03/1995, 07:58

DESPACHO DE CITACAO

22/03/1995, 07:57

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - ARM. 38-A

16/03/1995, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABJU

13/03/1995, 11:07

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - ARM. 40

13/02/1995, 10:17

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - ARM 38

27/01/1995, 12:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/01/1995, 12:04

Despacho

•11/10/2021, 12:52

Sentença (anexo)

•29/06/2021, 10:35