Execução Fiscal 0073231-53.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2014

Valor da Causa

R$ 48.387,11

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

CARLOS AUGUSTO BOTREL BERTO

CPF

Reu

MINERACAO JACIARA S/A

CNPJ

Reu

SERGIO LUIZ VICTOR

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 11:03

Baixa Definitiva

24/08/2022, 11:03

Expedição de Carta precatória.

09/08/2022, 08:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2022, 18:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2022, 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2022, 09:40

Expedição de Mandado.

29/07/2022, 08:48

Juntada de certidão

21/06/2022, 14:11

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 15:08

Conclusos para despacho

17/12/2021, 10:01

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 11:30

Expedição de Comunicação via sistema.

01/09/2021, 17:41

Decorrido prazo de MINERACAO JACIARA S/A em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:19

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO BOTREL BERTO em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:19

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 11:03

Baixa Definitiva

24/08/2022, 11:03

Expedição de Carta precatória.

09/08/2022, 08:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2022, 18:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Despacho

•11/01/2022, 15:08

29/07/2022, 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2022, 09:40

Expedição de Mandado.

29/07/2022, 08:48

Juntada de certidão

21/06/2022, 14:11

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 15:08

Conclusos para despacho

17/12/2021, 10:01

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 11:30

Expedição de Comunicação via sistema.

01/09/2021, 17:41

Decorrido prazo de MINERACAO JACIARA S/A em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:19

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO BOTREL BERTO em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:19

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ VICTOR em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:26

Juntada de petição intercorrente

30/06/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 10:34

Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 15:09

Juntada de volume

17/06/2021, 15:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/06/2021, 16:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2021, 16:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2021, 11:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - regularização processual: mandado expedido em 16/12/2019

12/03/2020, 16:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/05/2019, 17:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2018, 16:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/11/2018, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO

31/10/2018, 19:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2018, 19:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2018, 19:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2018, 10:47

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

11/10/2018, 08:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2018, 20:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2018, 20:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2018, 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2018, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2018, 15:30

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

16/03/2018, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/03/2018, 12:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2018, 12:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/03/2018, 12:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/12/2017, 16:12

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/12/2017, 16:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/12/2017, 16:11

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/12/2017, 17:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - (2ª)

12/12/2017, 17:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/11/2017, 20:20

DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL ELABORADO

03/08/2016, 14:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ELABORAR EDITAL

16/06/2016, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2016, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2016, 14:48

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA , 480 - B. LOURDES - B.HTE / MG

22/01/2016, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/01/2016, 11:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2016, 11:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2015, 14:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2015, 17:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2015, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2015, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

16/10/2014, 15:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/10/2014, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

03/10/2014, 15:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/09/2014, 10:29

INICIAL AUTUADA

29/09/2014, 10:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/09/2014, 13:51