Apelação / Remessa Necessária 0034537-51.2013.4.01.9199 - TRF1 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 02 - JUÍZ FEDERAL CONVOCADO MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

ANA CRISTINA PINTO ARAUJO-MENOR

Terceiro

MARIA DO LIVRAMENTO PINTO ARAUJO

Terceiro

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

ANA CRISTINA PINTO ARAUJO-MENOR

Terceiro

MARIA DO LIVRAMENTO PINTO ARAUJO

Terceiro

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE LUIS CORREIA - PI

Terceiro

ANA CRISTINA PINTO ARAUJO-MENOR

Reu

MARIA DO LIVRAMENTO PINTO ARAUJO

Reu

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE LUIS CORREIA - PI

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ANA CRISTINA PINTO ARAUJO-MENOR em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 01:06

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO PINTO ARAUJO em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

09/09/2022, 00:13

Publicado Intimação em 08/09/2022.

09/09/2022, 00:13

Publicado Intimação em 08/09/2022.

09/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

09/09/2022, 00:12

Juntada de Certidão

06/09/2022, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 08:54

Negado seguimento ao recurso

06/09/2022, 08:54

Conclusos para admissibilidade recursal

31/08/2021, 17:40

Juntada de certidão

31/08/2021, 17:39

Juntada de certidão

31/08/2021, 17:36

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo de ANA CRISTINA PINTO ARAUJO-MENOR em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 01:06

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO PINTO ARAUJO em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

09/09/2022, 00:13

Publicado Intimação em 08/09/2022.

09/09/2022, 00:13

Publicado Intimação em 08/09/2022.

Documentos

DECISÃO

•06/09/2022, 08:54

09/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

09/09/2022, 00:12

Juntada de Certidão

06/09/2022, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 08:54

Negado seguimento ao recurso

06/09/2022, 08:54

Conclusos para admissibilidade recursal

31/08/2021, 17:40

Juntada de certidão

31/08/2021, 17:39

Juntada de certidão

31/08/2021, 17:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:29

Decorrido prazo de ANA CRISTINA PINTO ARAUJO-MENOR em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 01:00

Decorrido prazo de MARIA DO LIVRAMENTO PINTO ARAUJO em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 00:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034537-51.2013.4.01.9199. APELADO: EVERALDO SAMPAIO FERREIRA - PI4195 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ANA CRISTINA PINTO ARAUJO-MENOR EVERALDO SAMPAIO FERREIRA - (OAB: PI4195) MARIA DO LIVRAMENTO PINTO ARAUJO EVERALDO SAMPAIO FERREIRA - (OAB: PI4195) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0000244-66.2003.8.18.0059 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: ANA CRISTINA PINTO ARAUJO-MENOR e outros Advogado do(a)

30/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034537-51.2013.4.01.9199. APELADO: EVERALDO SAMPAIO FERREIRA - PI4195 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ANA CRISTINA PINTO ARAUJO-MENOR EVERALDO SAMPAIO FERREIRA - (OAB: PI4195) MARIA DO LIVRAMENTO PINTO ARAUJO EVERALDO SAMPAIO FERREIRA - (OAB: PI4195) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0000244-66.2003.8.18.0059 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: ANA CRISTINA PINTO ARAUJO-MENOR e outros Advogado do(a)

30/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 11:25

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 04:08

Juntada de volume

09/06/2021, 04:08

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

14/05/2021, 15:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

14/05/2021, 14:47

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

13/05/2021, 15:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

02/03/2021, 16:52

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

28/01/2021, 09:39

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - PUBLICAÇÃO EXTRAORDINARIA

21/02/2020, 08:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4853324 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

18/02/2020, 09:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

20/01/2020, 15:12

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

02/12/2019, 09:25

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

29/11/2019, 15:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

08/10/2019, 17:52

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

04/10/2019, 13:07

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

04/09/2019, 15:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

04/09/2019, 14:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

04/09/2019, 09:37

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

04/09/2019, 09:36

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

02/08/2019, 08:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4766366 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)

30/07/2019, 12:37

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

29/07/2019, 16:00

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

16/07/2019, 10:20

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 09/07

08/07/2019, 14:09

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

12/06/2019, 08:12

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/06/2019. Nº de folhas do processo: 131

10/06/2019, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

05/06/2019, 14:04

PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

04/06/2019, 17:31

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

29/05/2019, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26.04.2019 E DIVULGADA EM 25.04.2019

26/04/2019, 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/05/2019

16/04/2019, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

18/01/2019, 09:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

18/01/2019, 09:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

18/12/2018, 17:17

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

10/12/2018, 09:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - ED

06/12/2018, 16:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4625179 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

03/12/2018, 11:09

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

27/11/2018, 10:36

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

21/11/2018, 17:45

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 06/11/2018

05/11/2018, 10:08

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

10/10/2018, 08:10

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/10/2018. Nº de folhas do processo: 122

08/10/2018, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

26/09/2018, 13:57

PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

25/09/2018, 14:08

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

19/09/2018, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14.08.2018 E DIVULGADA EM 13.08.2018.

14/08/2018, 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/09/2018

07/08/2018, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

18/12/2014, 16:40

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

18/12/2014, 16:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

18/12/2014, 16:38

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

17/12/2014, 16:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

11/06/2014, 18:10

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)

04/06/2014, 21:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

03/06/2014, 20:50

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

02/08/2013, 13:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

02/08/2013, 13:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

30/07/2013, 17:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3149422 PARECER (DO MPF)

23/07/2013, 16:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA

18/07/2013, 13:50

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

05/07/2013, 18:14

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

05/07/2013, 18:12