Execução Fiscal 0004033-74.2009.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
20/08/2009
Valor da Causa
R$ 3.083,15
Órgão julgador
1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC
Processos relacionados
1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 01ª - Rio Branco
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIA
CNPJ
22.***.***.0001-90
Mostrar
Autor
M C SOUZA NOBRE & FILHOS LTDA - ME
CNPJ
01.***.***.0001-03
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Reu
Advogados / Representantes
RODRIGO DE ARAUJO LIMA
OAB/AC 3461
·
CPF
654.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
ANTONIO CESAR CAVALCANTI JUNIOR
CPF
498.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
25/08/2022, 09:41
Juntada de Certidão
25/08/2022, 09:40
Juntada de Certidão
30/06/2022, 17:04
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIA em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022, 01:24
Decorrido prazo de M C SOUZA NOBRE & FILHOS LTDA - ME em 12/04/2022 23:59.
13/04/2022, 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
22/03/2022, 04:27
Publicado Sentença Tipo B em 22/03/2022.
22/03/2022, 04:27
Juntada de Certidão
18/03/2022, 20:17
Processo devolvido à Secretaria
18/03/2022, 20:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2022, 20:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2022, 20:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2022, 20:17
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/03/2022, 20:17
Conclusos para julgamento
18/01/2022, 20:36
Juntada de certidão de decurso de prazo
18/01/2022, 20:36
Ver todas as movimentações (89)
Todas as movimentações
(89)
Arquivado Definitivamente
25/08/2022, 09:41
Juntada de Certidão
25/08/2022, 09:40
Juntada de Certidão
30/06/2022, 17:04
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIA em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022, 01:24
Decorrido prazo de M C SOUZA NOBRE & FILHOS LTDA - ME em 12/04/2022 23:59.
13/04/2022, 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
22/03/2022, 04:27
Publicado Sentença Tipo B em 22/03/2022.
22/03/2022, 04:27
Juntada de Certidão
18/03/2022, 20:17
Processo devolvido à Secretaria
18/03/2022, 20:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2022, 20:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2022, 20:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2022, 20:17
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/03/2022, 20:17
Conclusos para julgamento
18/01/2022, 20:36
Juntada de certidão de decurso de prazo
18/01/2022, 20:36
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIA em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021, 02:09
Processo devolvido à Secretaria
05/11/2021, 23:12
Juntada de Certidão
05/11/2021, 23:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2021, 23:12
Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021, 23:12
Conclusos para despacho
05/11/2021, 11:15
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIA em 13/08/2021 23:59.
14/08/2021, 05:25
Decorrido prazo de M C SOUZA NOBRE & FILHOS LTDA - ME em 13/08/2021 23:59.
14/08/2021, 04:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
01/07/2021, 01:31
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.
01/07/2021, 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
01/07/2021, 01:31
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.
01/07/2021, 01:31
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004033-74.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIA POLO PASSIVO: M C SOUZA NOBRE & FILHOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M C SOUZA NOBRE & FILHOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
30/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004033-74.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIA POLO PASSIVO: M C SOUZA NOBRE & FILHOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
30/06/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
29/06/2021, 11:25
Expedição de Outros documentos.
29/06/2021, 11:25
Juntada de certidão de processo migrado
29/06/2021, 11:23
Juntada de certidão de processo migrado
29/06/2021, 11:23
MIGRACAO PJe ORDENADA
28/05/2021, 09:12
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATE 07/11/2012
23/11/2011, 09:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 211 DE 07/11/2011 - DIANTE DA INÉRCIA DO EXEQÜENTE SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O EXEQÜENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3.AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O (A) EXEQÜENTE ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 4. INTIMEM-SE.
07/11/2011, 13:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/10/2011, 11:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/09/2011, 11:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
15/09/2011, 17:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARD. CUMPRIMENTO
10/08/2011, 17:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
01/08/2011, 16:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A SUSPENSÃO DOS AUTOS POR 01 ANO
01/08/2011, 16:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/07/2011, 16:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGUARD. PRAZO ATÉ 19/07/2011.
14/07/2011, 17:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARD. CUMPRIMENTO
01/06/2011, 15:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
01/06/2011, 15:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/05/2011, 13:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
27/05/2011, 13:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARD. CUMPRIMENTO
18/04/2011, 13:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/04/2011, 17:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO O PEDIDO DE INCLUSÃO DE SÓCIOS
14/04/2011, 16:28
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/03/2011, 18:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE REQDO A CITACAO DOS CO-RESPONSAVEIS
31/03/2011, 10:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/03/2011, 09:08
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P/ MANIFESTACAO
17/03/2011, 10:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AO CRF/AC
15/03/2011, 17:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE
04/03/2011, 13:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/03/2011, 13:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO
03/02/2011, 09:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL
02/02/2011, 18:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/01/2011, 14:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIÁRIO ELETRONICO N. 240 DE 16/12/2010: "...3.POR ISSO, DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DA EXECUTADA M C SOUZA NOBRE & FILHO LTDA ME, CNPJ N. 01.575.855/0001-03, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQÜENDO, DE R$ 3.083,15 (TRÊS MIL, OITENTA E TRÊS REAIS E QUINZE CENTAVOS), FL. 03. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN-JUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO.4. HAVENDO BLOQUEIO DE VALORES, DETERMINO, VIA BACEN-JUD, A SUA IMEDIATA TRANSFERÊNCIA PARA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AG. 3950, EXCETO SE O(S) VALOR(ES) BLOQUEADO(S) FOR(EM) INFERIOR(ES) A R$ 200,00, O(S) QUAL(IS) DEVERÁ(AO) SER DESBLOQUEADO(S), DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 5. APÓS A TRANSFERÊNCIA: I - LAVRE-SE TERMO DE PENHORA, NOMEANDO-SE COMO DEPOSITÁRIA A GERENTE GERAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AG. 3950, QUE DEVERÁ MANTER O VALOR EM DEPÓSITO JUDICIAL REMUNERADO À ORDEM DESTE JUÍZO FEDERAL; E II - INTIME(M)-SE O(S) EXECUTADO(S) PARA, SE FOR O CASO, QUERENDO, OFERECER(EM) EMBARGOS NO PRAZO LEGAL (ART. 16, DA LEI N. 6.830/80).6.NÃO HAVENDO VALORES A BLOQUEAR, INTIME-SE A EXEQÜENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTE-SE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.7. INTIMEM-SE."
12/01/2011, 13:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
09/12/2010, 17:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
08/11/2010, 13:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PESQUISA RENAJUD
08/11/2010, 13:13
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) RENAJUD
03/11/2010, 14:52
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
15/10/2010, 12:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DEDIRO O PLEIRO DA PARTE EXEQUENTE...
15/10/2010, 12:27
CONCLUSOS PARA DECISAO
30/09/2010, 14:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO CRF
27/08/2010, 15:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/08/2010, 15:23
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
06/08/2010, 15:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - AO CRF / RO/AC
05/08/2010, 14:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PROCURAÇÃO E PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS.
21/07/2010, 17:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AGUARD. PRAZO ATÉ 29/05/2010.
24/05/2010, 14:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARD. CUMPRIMENTO
14/04/2010, 13:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/04/2010, 15:06
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
26/03/2010, 18:31
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO
28/01/2010, 13:27
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
18/01/2010, 14:18
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AGUARD. PGTO ATÉ 16/01/2010.
11/01/2010, 13:46
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
11/12/2009, 17:00
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª)
09/10/2009, 17:23
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CARTA DE CITAÇÃO A SER EXPEDIDA
22/09/2009, 10:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITA A EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS
22/09/2009, 10:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/09/2009, 19:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA SECLA
03/09/2009, 18:24
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM TEMPO: CLASSE RETIFICADA
25/08/2009, 09:42
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
21/08/2009, 13:30
Documentos
Sentença Tipo B
•
18/03/2022, 20:17
Despacho
•
05/11/2021, 23:12