Execução Fiscal 0015597-77.2011.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2011

Valor da Causa

R$ 45.836,22

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FOTO AVENIDA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 11/11/2025

11/11/2025, 14:13

Juntada de petição intercorrente

28/05/2025, 13:34

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2025, 19:25

Juntada de Certidão

27/05/2025, 19:25

Declarada decadência ou prescrição

27/05/2025, 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 19:25

Conclusos para julgamento

16/01/2025, 15:54

Processo Desarquivado

05/05/2023, 21:36

Juntada de manifestação

05/05/2023, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 14:56

Arquivado Provisoramente

20/04/2023, 14:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:35

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 11/11/2025

11/11/2025, 14:13

Juntada de petição intercorrente

28/05/2025, 13:34

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2025, 19:25

Juntada de Certidão

27/05/2025, 19:25

Documentos

Sentença Tipo A

•27/05/2025, 19:25

Despacho

•20/04/2023, 14:56

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legal

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Declarada decadência ou prescrição

27/05/2025, 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 19:25

Conclusos para julgamento

16/01/2025, 15:54

Processo Desarquivado

05/05/2023, 21:36

Juntada de manifestação

05/05/2023, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 14:56

Arquivado Provisoramente

20/04/2023, 14:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:35

Processo Desarquivado

10/03/2023, 08:53

Arquivado Provisoramente

13/10/2021, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 12:40

Decorrido prazo de FOTO AVENIDA LTDA - ME em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:28

Juntada de petição intercorrente

12/08/2021, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015597-77.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FOTO AVENIDA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FOTO AVENIDA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 11:41

Juntada de certidão de processo migrado

29/06/2021, 11:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/06/2021, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2021, 09:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2019, 11:51

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

26/03/2019, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2019, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2019, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

14/02/2019, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2019, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2019, 17:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/02/2019, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2018, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2018, 09:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2018, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2018, 08:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2018, 08:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ SETEMBRO/2018 - PARCELAMENTO DO DÉBITO

05/09/2017, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2017, 11:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2017, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2017, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2017, 09:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2017, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2017, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2017, 16:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/12/2016, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2016, 09:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/11/2016, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2016, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2016, 11:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2016, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2016, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXEQUENTE SE MANIFESTAR EM RELAÇÃO À PORTARIA PGFN 396/2016

05/08/2016, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2016, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2016, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2016, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2016, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - prosseguimento do feito

31/05/2016, 09:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2016, 09:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO MAIO 2016

29/05/2015, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2015, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

22/05/2015, 10:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2015, 10:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - prazo- 04/2015

08/10/2014, 11:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2014, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2014, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2014, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2014, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

28/08/2014, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

28/08/2014, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2014, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2014, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2014, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

02/05/2014, 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

02/05/2014, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2014, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2014, 13:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2014, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2014, 12:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2014, 12:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO FEVEREIRO 2013

27/08/2012, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2012, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2012, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2012, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

14/08/2012, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

14/08/2012, 17:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2012, 16:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2012, 11:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

20/06/2012, 18:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/06/2012, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2012, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2012, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2012, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

04/06/2012, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2012, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2012, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2012, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2012, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2012, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2012, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2012, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

08/03/2012, 11:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

08/03/2012, 11:54

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/03/2012, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2012, 20:24

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CITAÇAO PARTE EXECUTADA

07/12/2011, 18:28

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CITAÇAO PARTE EXECUTADA

07/12/2011, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2011, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

07/12/2011, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2011, 09:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/12/2011, 10:15

INICIAL AUTUADA

06/12/2011, 10:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

02/12/2011, 17:48

Despacho

•13/10/2021, 12:40