Execução Fiscal 0015606-39.2011.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2011

Valor da Causa

R$ 17.133,01

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ORLANDO FRANCISCO DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/09/2022, 22:21

Decorrido prazo de ORLANDO FRANCISCO DE SOUZA em 30/11/2021 23:59.

03/12/2021, 00:18

Juntada de manifestação

18/11/2021, 19:15

Publicado Sentença Tipo B em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

06/11/2021, 06:51

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 11:50

Juntada de Certidão

04/11/2021, 11:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2021, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2021, 11:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2021, 11:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2021, 11:50

Conclusos para julgamento

13/10/2021, 12:10

Decorrido prazo de ORLANDO FRANCISCO DE SOUZA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:28

Juntada de manifestação

12/07/2021, 19:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:32

Todas as movimentações(67)

Juntada de Certidão

21/09/2022, 22:21

Decorrido prazo de ORLANDO FRANCISCO DE SOUZA em 30/11/2021 23:59.

03/12/2021, 00:18

Juntada de manifestação

18/11/2021, 19:15

Publicado Sentença Tipo B em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

Documentos

Sentença Tipo B

•04/11/2021, 11:50

06/11/2021, 06:51

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 11:50

Juntada de Certidão

04/11/2021, 11:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2021, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2021, 11:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2021, 11:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2021, 11:50

Conclusos para julgamento

13/10/2021, 12:10

Decorrido prazo de ORLANDO FRANCISCO DE SOUZA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:28

Juntada de manifestação

12/07/2021, 19:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015606-39.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ORLANDO FRANCISCO DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORLANDO FRANCISCO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 11:43

Juntada de certidão de processo migrado

29/06/2021, 11:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/06/2021, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2021, 11:02

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2018, 14:26

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

23/04/2018, 11:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2018, 11:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO - MARÇO 2018

21/03/2017, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2017, 10:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2017, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2017, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2017, 10:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/03/2017, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2016, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2016, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2016, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2016, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/11/2016, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2016, 08:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2016, 08:55

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

08/10/2013, 13:38

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - SEM BAIXA DISTRIBUIÇÃO

04/10/2013, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2013, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2013, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2013, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

13/09/2013, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2013, 17:45

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

11/09/2013, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2013, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2013, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2013, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2013, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2013, 09:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO MAIO 2013

17/05/2012, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2012, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2012, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2012, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2012, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2012, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2012, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2012, 20:18

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/12/2011, 16:51

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/12/2011, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2011, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

07/12/2011, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2011, 09:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/12/2011, 09:57

INICIAL AUTUADA

06/12/2011, 09:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

02/12/2011, 17:17