Execução Fiscal 0004636-50.2009.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2009

Valor da Causa

R$ 16.662,46

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RAIMUNDA EDUARDO DE OLIVEIRA CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/02/2022, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 10:44

Juntada de manifestação

09/11/2021, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 19:50

Juntada de Certidão

05/11/2021, 19:50

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 19:50

Decorrido prazo de RAIMUNDA EDUARDO DE OLIVEIRA CARVALHO em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:31

Juntada de manifestação

14/07/2021, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004636-50.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDA EDUARDO DE OLIVEIRA CARVALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDA EDUARDO DE OLIVEIRA CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 12:46

Juntada de certidão de processo migrado

29/06/2021, 12:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/05/2021, 09:12

Todas as movimentações(84)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/02/2022, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 10:44

Juntada de manifestação

09/11/2021, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 19:50

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 12:30

Sentença Tipo B

•26/05/2025, 19:03

05/11/2021, 19:50

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 19:50

Decorrido prazo de RAIMUNDA EDUARDO DE OLIVEIRA CARVALHO em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:31

Juntada de manifestação

14/07/2021, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004636-50.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDA EDUARDO DE OLIVEIRA CARVALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDA EDUARDO DE OLIVEIRA CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 12:46

Juntada de certidão de processo migrado

29/06/2021, 12:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/05/2021, 09:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE 2026

27/06/2019, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIVULGADO EXPEIENTE SUPRA EM 26/04/2019 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 13/05/2019 NO DIARIO ELETRONICO DA JUSTIÇA FEDERAL SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO POR 12 (DOZE) MESES, EM FACE DE PARCELAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 10 DA LEI 10.522/2002, C/C ART.151, VI CTN C/C ART. 1º LEF C/C ART. 922 CPC. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O(A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, SUSPENDAM-SE OS AUTOS POR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80).4. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O(A) EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE.

26/04/2019, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

25/04/2019, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/04/2019, 09:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2019, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2019, 10:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2019, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2019, 07:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2019, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE

01/02/2019, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2019, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2019, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2019, 10:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2018, 13:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IMPUGNAÇÃO BLOQUEIO EM 24/07/2018 E EMBARGOS EM 04/09/2017

18/12/2018, 13:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/10/2018, 10:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2018, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

13/09/2018, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2018, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2018, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2018, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EXECUTADA INTIMADA EM 17/07/2018

09/08/2018, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/07/2018, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/07/2018, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR BLOQUEIO

29/05/2018, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA LEVANTAMENTO DE INDISPONIBILIDADE

17/05/2018, 18:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/11/2017, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DO DETRAN/AC

07/11/2017, 09:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

25/10/2017, 09:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/10/2017, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DA INFORMAÇÃO SUPRA, DETERMINO QUE SEJA OFICIADO AO DETRAN/AC PARA QUE ESCLAREÇA A INCONSISTENCIA DAS INFORMAÇÕES APRESENTADAS E TOME, SE FOR O CASO, AS PROVIDÊNCIAS PERTINENTES...

24/10/2017, 11:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2017, 09:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/09/2017, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2017, 10:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2017, 08:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE INFORMANDO O VALOR ATUAL DA DIVIDA

31/07/2017, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/05/2017, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2017, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2017, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2017, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE QUANTO À PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE

06/04/2017, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2017, 18:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSOS ATE 19/11/2011

24/01/2011, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 221, DE 19/11/2010 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE A EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO AO FINAL DO PERÍODO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE.

19/11/2010, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/11/2010, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/09/2010, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2010, 11:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

02/09/2010, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

30/08/2010, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A SUPENSÃO DOS AUTOS POR 12 MESES

30/08/2010, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2010, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

20/08/2010, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2010, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

09/08/2010, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

06/08/2010, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2010, 10:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2010, 17:07

OFICIO EXPEDIDO - FOI SOLICITADO A CEMAN A DEVOLUÇÃO DO MANDADO, ATRAVÉS DO MEMO Nº 19/2010.

11/05/2010, 09:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO

05/04/2010, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2010, 17:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - FOI SOLICITADO A CEMAN A DEVOLUÇÃO DO MANDADO, ATRAVÉS DO MEMO Nº 06/2010

11/03/2010, 13:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO

15/01/2010, 15:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2010, 13:48

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/01/2010, 13:48

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/12/2009, 17:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/11/2009, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A CITAÇÃO DO(A) EXCDO(A)

26/11/2009, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2009, 11:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/09/2009, 11:53

Despacho

•01/02/2022, 10:44

Ato ordinatório

•05/11/2021, 19:50