Execução Fiscal 0003199-43.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2016

Valor da Causa

R$ 2.290.278,24

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SALVATERRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVATERRA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/05/2025, 12:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/05/2025, 12:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/01/2025, 11:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/01/2025, 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/11/2024, 19:11

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2024, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 18:38

Conclusos para despacho

05/11/2024, 20:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2024, 20:36

Juntada de petição intercorrente

23/10/2024, 16:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/05/2022, 11:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

20/03/2022, 21:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2022, 21:20

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2022, 12:37

Todas as movimentações(86)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/05/2025, 12:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/05/2025, 12:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/01/2025, 11:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/01/2025, 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•07/11/2024, 18:38

Despacho

•18/03/2022, 12:37

07/11/2024, 19:11

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2024, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 18:38

Conclusos para despacho

05/11/2024, 20:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2024, 20:36

Juntada de petição intercorrente

23/10/2024, 16:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/05/2022, 11:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

20/03/2022, 21:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2022, 21:20

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2022, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 12:37

Conclusos para despacho

16/03/2022, 16:57

Juntada de manifestação

08/02/2022, 17:58

Juntada de Certidão

26/01/2022, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 15:04

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 15:04

Juntada de documentos diversos

24/01/2022, 17:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVATERRA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:35

Juntada de manifestação

30/06/2021, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003199-43.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE SALVATERRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SALVATERRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 12:57

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 12:57

Juntada de certidão de processo migrado

29/06/2021, 12:53

Juntada de volume

29/06/2021, 12:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/06/2021, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

25/01/2021, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2020, 15:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2018, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2018, 16:32

PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO

29/06/2018, 15:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/06/2018, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2018, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2018, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2018, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2018, 12:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2018, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

05/06/2018, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2018, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2018, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2018, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2018, 17:27

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

03/04/2018, 17:17

REMETIDOS CONTADORIA - RETIFICAR VALOR DO PRECATORIO

05/02/2018, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2017, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2017, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2017, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2017, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2017, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

04/07/2017, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2017, 14:44

PRECATORIO FORMADO - EXPEDIDO PRECATÓRIO REQUISITÓRIO Nº 13/2017

30/06/2017, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2017, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2017, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2017, 16:10

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

27/06/2017, 16:07

REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZ VALOR DO DEBITO

27/06/2017, 12:44

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

27/06/2017, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2017, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2017, 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2017, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2017, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2017, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

31/03/2017, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2017, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2017, 17:09

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

21/02/2017, 16:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/02/2017, 16:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

30/08/2016, 10:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4148

25/08/2016, 11:13

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/07/2016, 19:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2016, 19:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2016, 11:32

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/04/2016, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2016, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2016, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2016, 17:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/02/2016, 16:37

INICIAL AUTUADA

24/02/2016, 16:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/02/2016, 10:27

Ato ordinatório

•26/01/2022, 15:04