Execução Fiscal 0030364-36.2014.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2014

Valor da Causa

R$ 70.350,71

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FUNDACAO CULTURAL DO MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

FUNDACAO CULTURAL DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

FUNDACAO CULTURAL DO MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

07/07/2022, 20:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/07/2022, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 10:21

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2022, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 12:51

Conclusos para despacho

17/03/2022, 16:08

Juntada de manifestação

26/02/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 11:19

Desentranhado o documento

17/02/2022, 11:18

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2022, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 10:47

Conclusos para despacho

23/11/2021, 11:50

Decorrido prazo de FUNDACAO CULTURAL DO MUNICIPIO DE BELEM em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:32

Todas as movimentações(83)

Juntada de manifestação

07/07/2022, 20:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/07/2022, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 10:21

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•01/07/2022, 12:51

Despacho

•17/02/2022, 10:47

01/07/2022, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 12:51

Conclusos para despacho

17/03/2022, 16:08

Juntada de manifestação

26/02/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 11:19

Desentranhado o documento

17/02/2022, 11:18

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2022, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 10:47

Conclusos para despacho

23/11/2021, 11:50

Decorrido prazo de FUNDACAO CULTURAL DO MUNICIPIO DE BELEM em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:32

Decorrido prazo de FUNDACAO CULTURAL DO MUNICIPIO DE BELEM em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:37

Juntada de manifestação

30/06/2021, 10:51

Juntada de manifestação

30/06/2021, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030364-36.2014.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FUNDACAO CULTURAL DO MUNICIPIO DE BELEM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO CULTURAL DO MUNICIPIO DE BELEM FUNDACAO CULTURAL DO MUNICIPIO DE BELEM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030364-36.2014.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FUNDACAO CULTURAL DO MUNICIPIO DE BELEM e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO CULTURAL DO MUNICIPIO DE BELEM FUNDACAO CULTURAL DO MUNICIPIO DE BELEM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 12:57

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 12:57

Juntada de certidão de processo migrado

29/06/2021, 12:56

Juntada de volume

29/06/2021, 12:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/06/2021, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

25/01/2021, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

03/02/2020, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2019, 15:57

PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO - PRECAT REQUISIT N. 01/2019

01/07/2019, 15:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFEST DA PFN

27/06/2019, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2019, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2019, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2019, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2019, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2019, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2019, 13:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. PELA ADV.

23/05/2019, 15:17

TRANSITO EM JULGADO EM

06/03/2019, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2018, 11:10

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

14/11/2018, 11:04

REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZ DO DEBITO

15/10/2018, 13:53

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

21/08/2018, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2018, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2018, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2018, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2018, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2018, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

17/05/2018, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2018, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2018, 17:19

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

18/04/2018, 17:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

02/03/2016, 20:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2016, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2016, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2016, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2016, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2015, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2015, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2015, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2015, 13:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/09/2015, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2015, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2015, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2015, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2015, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2015, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2015, 20:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2015, 20:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2015, 20:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2015, 10:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RAIMUNDO EMILIO QUARESMA SARMENTO

13/01/2015, 12:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/12/2014, 14:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/11/2014, 16:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/11/2014, 16:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/10/2014, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2014, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2014, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2014, 13:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/10/2014, 13:03

INICIAL AUTUADA

17/10/2014, 13:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

02/10/2014, 10:51