Execução Fiscal 0006388-58.2018.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2018

Valor da Causa

R$ 204.441,28

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

ELY BENEVIDES DE SOUSA NETO

OAB/PA 12502·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SOURE - PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SOURE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SOURE

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 21:49

Juntada de e-mail

17/11/2022, 13:45

Processo Suspenso por Convenção das Partes

08/11/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2022, 13:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/11/2022, 12:30

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2022, 12:30

Conclusos para despacho

07/11/2022, 20:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 03:53

Juntada de outras peças

20/09/2022, 13:46

Juntada de petição intercorrente

14/09/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2022, 10:48

Juntada de ato ordinatório

08/09/2022, 09:35

Juntada de petição intercorrente

30/08/2022, 11:03

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 21:49

Juntada de e-mail

17/11/2022, 13:45

Processo Suspenso por Convenção das Partes

08/11/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•08/11/2022, 12:30

Ato ordinatório

•08/09/2022, 09:35

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legal

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08/11/2022, 13:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/11/2022, 12:30

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2022, 12:30

Conclusos para despacho

07/11/2022, 20:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 03:53

Juntada de outras peças

20/09/2022, 13:46

Juntada de petição intercorrente

14/09/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2022, 10:48

Juntada de ato ordinatório

08/09/2022, 09:35

Juntada de petição intercorrente

30/08/2022, 11:03

Juntada de documentos diversos

25/05/2022, 13:47

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2022, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 10:47

Conclusos para despacho

23/11/2021, 11:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOURE em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006388-58.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE SOURE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SOURE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Juntada de manifestação

29/06/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 12:57

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 12:57

Juntada de certidão de processo migrado

29/06/2021, 12:53

Juntada de volume

29/06/2021, 12:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/06/2021, 12:27

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

29/06/2021, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2021, 14:35

PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO

22/06/2020, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2020, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2020, 17:57

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COMARCA DE SOURE-PA

21/01/2020, 13:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3664

29/11/2019, 11:13

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/11/2019, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2019, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2019, 16:40

TRANSITO EM JULGADO EM

12/11/2019, 15:01

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

12/11/2019, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2019, 19:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2019, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2019, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSO RETIRADO PELA PFN EM..

23/05/2019, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2019, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2019, 17:17

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - JUNTADA DA COPIA DA SENTENÇA DOS EMBARGOS

07/03/2019, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Movimentação excluída em 07/03/2019 por PA46503 -

26/02/2019, 10:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/02/2019, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2019, 19:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2018, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2018, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2018, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

09/11/2018, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2018, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2018, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2018, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2018, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2018, 11:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2018, 11:59

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

26/07/2018, 11:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/07/2018, 11:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

14/05/2018, 11:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2221

11/05/2018, 09:34

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/03/2018, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2018, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2018, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2018, 17:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/03/2018, 14:28

INICIAL AUTUADA

21/03/2018, 14:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/03/2018, 18:28

Despacho

•17/02/2022, 10:47