Execução Fiscal 0015068-71.2014.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2014

Valor da Causa

R$ 180.614,47

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FUNDACAO CULTURAL DO MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

FUNDACAO CULTURAL DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

29/10/2024, 18:19

Processo Suspenso por Convenção das Partes

28/10/2024, 08:24

Juntada de Certidão

28/10/2024, 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2024, 08:23

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 17:05

Conclusos para despacho

13/06/2024, 14:09

Juntada de manifestação

04/04/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2024, 15:58

Juntada de manifestação

24/11/2023, 12:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 20:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2023, 20:46

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 13:31

Todas as movimentações(103)

Juntada de petição intercorrente

29/10/2024, 18:19

Processo Suspenso por Convenção das Partes

28/10/2024, 08:24

Juntada de Certidão

28/10/2024, 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2024, 08:23

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2024, 17:05

Documentos

Despacho

•28/10/2024, 08:23

Despacho

•25/10/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 17:05

Conclusos para despacho

13/06/2024, 14:09

Juntada de manifestação

04/04/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2024, 15:58

Juntada de manifestação

24/11/2023, 12:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 20:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2023, 20:46

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 13:31

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2023, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 11:20

Conclusos para despacho

26/02/2023, 22:16

Juntada de manifestação

27/01/2023, 19:30

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2023, 10:39

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 15:37

Conclusos para despacho

19/12/2022, 15:11

Juntada de e-mail

19/12/2022, 13:40

Juntada de e-mail

14/12/2022, 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2022, 11:09

Cancelada a movimentação processual

08/08/2022, 10:58

Desentranhado o documento

08/08/2022, 10:58

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2022, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 11:52

Conclusos para despacho

05/02/2022, 16:34

Juntada de manifestação

26/01/2022, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 10:25

Juntada de ato ordinatório

25/01/2022, 10:22

Juntada de documentos diversos

25/01/2022, 09:35

Decorrido prazo de FUNDACAO CULTURAL DO MUNICIPIO DE BELEM em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:37

Juntada de manifestação

30/06/2021, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015068-71.2014.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FUNDACAO CULTURAL DO MUNICIPIO DE BELEM PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO CULTURAL DO MUNICIPIO DE BELEM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 12:57

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 12:57

Juntada de certidão de processo migrado

29/06/2021, 12:56

Juntada de volume

29/06/2021, 12:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/06/2021, 12:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARD PAGTO DE PRECAT REQUISIT

14/01/2019, 19:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

25/10/2018, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2018, 16:55

PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO

29/06/2018, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2018, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2018, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2018, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2018, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2018, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2018, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2018, 16:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

09/05/2018, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FUMBEL -FUND CULTURAL DO MUNIC DE BELEM

19/04/2018, 11:01

PRECATORIO FORMADO - EXPEDIDO PRECATÓRIO N. 07/2018

19/04/2018, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2018, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2018, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2018, 17:27

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

03/04/2018, 17:17

REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZ DO VALOR DO DEBITO

14/03/2018, 14:56

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

13/03/2018, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2018, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2018, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2018, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2018, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2018, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

30/01/2018, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2017, 18:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2017, 18:39

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - JUNTADA DA COPIA DA SENTENÇA DOS EMBARGOS

22/09/2017, 15:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

16/09/2015, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2015, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2015, 17:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2015, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2015, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2015, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2015, 10:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RAIMUNDO EMILIO QUARESMA SARMENTO

13/01/2015, 12:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/12/2014, 17:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/11/2014, 16:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/11/2014, 16:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/11/2014, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2014, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2014, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2014, 14:04

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/08/2014, 19:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2014, 10:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. PELA SR. MARINA

28/07/2014, 15:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/07/2014, 08:08

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/06/2014, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2014, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2014, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2014, 17:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/05/2014, 15:11

INICIAL AUTUADA

21/05/2014, 15:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/05/2014, 10:16

Ato ordinatório

•09/10/2023, 13:31

Despacho

•04/07/2023, 11:20

Despacho

•19/12/2022, 15:37

Despacho

•25/05/2022, 11:52

Ato ordinatório

•25/01/2022, 10:22