Execução Fiscal 0013678-61.2017.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2017

Valor da Causa

R$ 398.624,73

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

OSCAR

Terceiro

BARCARENA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BARCARENA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

02/06/2023, 12:05

Processo Suspenso por Convenção das Partes

30/05/2023, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2023, 14:53

Juntada de Certidão

30/05/2023, 14:53

Processo Suspenso por Convenção das Partes

30/05/2023, 10:57

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2023, 10:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:14

Conclusos para despacho

17/02/2023, 20:04

Juntada de manifestação

15/02/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2023, 13:00

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2023, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 10:58

Conclusos para despacho

08/08/2022, 12:57

Juntada de Certidão

08/08/2022, 12:56

Todas as movimentações(96)

Juntada de manifestação

02/06/2023, 12:05

Processo Suspenso por Convenção das Partes

30/05/2023, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2023, 14:53

Juntada de Certidão

30/05/2023, 14:53

Processo Suspenso por Convenção das Partes

30/05/2023, 10:57

Documentos

Despacho

•30/05/2023, 14:53

Despacho

•30/05/2023, 10:57

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legal

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Processo devolvido à Secretaria

30/05/2023, 10:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:14

Conclusos para despacho

17/02/2023, 20:04

Juntada de manifestação

15/02/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2023, 13:00

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2023, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 10:58

Conclusos para despacho

08/08/2022, 12:57

Juntada de Certidão

08/08/2022, 12:56

Cancelada a conclusão

08/08/2022, 12:55

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2022, 12:55

Cancelada a movimentação processual

08/08/2022, 12:54

Desentranhado o documento

08/08/2022, 12:54

Conclusos para despacho

08/08/2022, 12:53

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2022, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 16:06

Conclusos para despacho

13/03/2022, 23:23

Juntada de manifestação

24/02/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 12:15

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2022, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 15:10

Conclusos para despacho

26/11/2021, 11:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARCARENA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 04:30

Juntada de manifestação

12/07/2021, 14:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013678-61.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE BARCARENA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE BARCARENA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 12:57

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 12:57

Juntada de certidão de processo migrado

29/06/2021, 12:53

Juntada de volume

29/06/2021, 12:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/06/2021, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

25/01/2021, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2020, 16:05

PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO

11/11/2019, 14:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/10/2019, 11:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 4522/2017 - JUNTADA EM 25/09/2017

04/10/2019, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2019, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2019, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2019, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2019, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2019, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2019, 18:00

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2019, 18:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2019, 18:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/06/2019, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2019, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2019, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2019, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2019, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2019, 14:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

01/05/2019, 14:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - MOVIMENT REFER AO DIA 23/04/2019

01/05/2019, 14:12

PRECATORIO FORMADO - MOVIMENT REFER AO DIA 23/04/2019 - EXPEDIDO PRECATORIO REQUISITORIO N. 04/2019

01/05/2019, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MOVIMENT REFER AO DIA 22/04/2019

01/05/2019, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MOVIMENT REFER AO DIA 22/04/2019

01/05/2019, 14:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/03/2019, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2018, 11:10

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

14/11/2018, 11:04

REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZ DO DEBITO

10/10/2018, 09:36

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

05/10/2018, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2018, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2018, 19:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/09/2018, 19:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2018, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2018, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2018, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JOÃO GUILHERME

03/08/2018, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2018, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2018, 15:04

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

13/07/2018, 15:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/07/2018, 15:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

16/03/2018, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2018, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2018, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2018, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2018, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2018, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2018, 16:14

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2018, 16:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

27/09/2017, 08:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4522

25/09/2017, 11:24

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/07/2017, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2017, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2017, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2017, 13:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/06/2017, 11:51

INICIAL AUTUADA

09/06/2017, 11:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/06/2017, 16:28

Despacho

•06/02/2023, 10:58

Despacho

•26/05/2022, 16:06

Despacho

•17/02/2022, 15:10