Execução Fiscal 0010370-11.2012.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2012

Valor da Causa

R$ 64.918,04

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PANIFICADORA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE RIBAMAR BALDEZ MATHIAS

CPF

Reu

VICENTE DE PAULO ALBUQUERQUE COSTA FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

NEIF LOUREIRO MATHIAS

OAB/MA 10897·CPF·Representa: Réu

EMMANUEL ALMEIDA CRUZ

OAB/MA 3806·CPF·Representa: Réu

TADEU DE JESUS E SILVA CARVALHO

OAB/MA 2905·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/11/2025, 12:58

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR BALDEZ MATHIAS em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:47

Decorrido prazo de PANIFICADORA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA - ME em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:47

Publicado Sentença Tipo B em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:15

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2025, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2025, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2025, 00:05

Juntada de Certidão

14/10/2025, 00:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2025, 00:05

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 17:23

Juntada de pedido de extinção do processo

25/06/2025, 13:33

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2025, 20:20

Juntada de Certidão

24/06/2025, 20:20

Todas as movimentações(136)

Juntada de Certidão

18/11/2025, 12:58

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR BALDEZ MATHIAS em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:47

Decorrido prazo de PANIFICADORA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA - ME em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:47

Publicado Sentença Tipo B em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

Documentos

Sentença Tipo B

•14/10/2025, 00:05

Despacho

•24/06/2025, 20:20

16/10/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:15

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2025, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2025, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2025, 00:05

Juntada de Certidão

14/10/2025, 00:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2025, 00:05

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 17:23

Juntada de pedido de extinção do processo

25/06/2025, 13:33

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2025, 20:20

Juntada de Certidão

24/06/2025, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 20:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 20:20

Conclusos para despacho

22/10/2024, 18:36

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO ALBUQUERQUE COSTA FILHO em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:23

Juntada de petição intercorrente

28/08/2024, 16:50

Juntada de certidão

14/08/2024, 15:13

Juntada de certidão

26/06/2024, 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/06/2024, 09:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/12/2023, 20:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

31/12/2023, 20:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2023, 09:00

Expedição de Mandado.

03/11/2023, 16:46

Juntada de certidão

27/07/2023, 09:43

Juntada de certidão

03/07/2023, 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/06/2023, 15:31

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2023, 13:34

Outras Decisões

27/02/2023, 13:34

Conclusos para despacho

18/04/2022, 11:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 17:19

Juntada de manifestação

23/03/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 17:52

Juntada de ato ordinatório

18/03/2022, 17:52

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 20:56

Conclusos para despacho

05/08/2021, 17:57

Decorrido prazo de PANIFICADORA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA - ME em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 02:59

Publicado Intimação polo passivo em 21/06/2021.

22/06/2021, 02:59

Juntada de manifestação

16/06/2021, 20:33

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PANIFICADORA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA - ME VALOR DA DÍVIDA: $64,918.04 (atualizável à data do pagamento) A Excelentíssima Juíza Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão FAZ SABER ao fiel depositário JOSÉ RIBAMAR BALDEZ MATHIAS, atualmente em lugar incerto ou não sabido, que o mesmo fica intimado a apresentar os bens penhorados às fls. 31/32, ou indicar o local onde podem ser encontrados, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça e aplicação da sanção correspondente à gravidade do fato (artigo 161, parágrafo único da Lei 13.105/2015). Expedido nesta cidade de São Luís/MA. Clemência Maria Almada Lima de Ângelo Juíza Federal Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA Avenida dos Holandeses, quadra 32, lote, 30, Calhau, SãO LUíS - MA - CEP: 65071-387 Fone: (98) 3215-7200/7203/7204 Email: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE INTIMAÇÃO PROCESSO N.: 0010370-11.2012.4.01.3700 CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2021, 09:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2021, 09:39

Expedição de Edital.

16/11/2020, 19:20

Juntada de certidão

16/11/2020, 10:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 08:16

Decorrido prazo de PANIFICADORA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA - ME em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 15:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/06/2020.

22/06/2020, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2020, 13:00

Juntada de manifestação

22/06/2020, 11:30

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 17:39

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 17:39

Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2020, 17:37

Juntada de volume

17/06/2020, 17:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/06/2020, 14:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/06/2020, 19:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2020, 19:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2020, 19:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO - vindos do exequente

16/12/2019, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2019, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2019, 11:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 25/10/2019

24/10/2019, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2019, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2019, 14:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/07/2019, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

04/07/2019, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

24/06/2019, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/05/2019, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/04/2019, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/11/2018, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2018, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2018, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO - vindos do exequente

23/07/2018, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2018, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2018, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 28/06/2018

27/06/2018, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2018, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2018, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2018, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO - VINDOS DO EXEQUNTE

27/03/2018, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2018, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2018, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 02/03/2018

01/03/2018, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2018, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2018, 14:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

21/02/2018, 17:50

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

16/02/2018, 16:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2018, 18:29

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

02/02/2018, 15:36

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

01/02/2018, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2018, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2018, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2018, 14:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

02/07/2015, 17:06

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

02/07/2015, 13:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

01/06/2015, 14:48

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/05/2015, 18:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO - mandado de reavaliação

26/05/2015, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2015, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2015, 15:20

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

14/10/2014, 14:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem manifestação do executado

14/10/2014, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO NO E-DJF1 N. 143, DE 29 DE JULHO DE 2014, NAS PÁGINAS 1952/1956

29/07/2014, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/07/2014, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/07/2014, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2014, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 14/03/2014

13/03/2014, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2014, 13:30

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

25/02/2014, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2014, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2014, 11:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2013, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2013, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

06/12/2013, 09:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 22/11/2013

21/11/2013, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2013, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2013, 13:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/11/2013, 13:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2013, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2013, 13:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/03/2013, 15:22

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2012, 12:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2012, 16:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2012, 18:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2012, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2012, 18:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/04/2012, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2012, 09:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/04/2012, 16:09

INICIAL AUTUADA

02/04/2012, 16:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

19/03/2012, 12:14

Decisão

•27/02/2023, 13:34

Ato ordinatório

•18/03/2022, 17:52

Despacho

•11/03/2022, 20:56