Apelação / Remessa Necessária 0024291-88.2003.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal Cível da SJBA 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ART P/ DECORACAO LTDA

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE VANO BAENA

Representa: Réu

SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI

OAB/SP 117752·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ART P/ DECORACAO LTDA

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA - BA

Terceiro

TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ART P/ DECORACAO LTDA

Reu

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA - BA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/09/2022, 11:06

Juntada de Informação

28/09/2022, 11:06

Juntada de Certidão

28/09/2022, 11:06

Juntada de certidão

14/09/2022, 14:33

Juntada de manifestação

17/08/2022, 07:47

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 08:39

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário

08/06/2022, 17:51

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

08/06/2022, 17:48

Expedição de Outros documentos.

21/05/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

21/05/2022, 09:18

Recurso Especial não admitido

20/05/2022, 07:03

Recurso Extraordinário não admitido

20/05/2022, 06:59

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 00:53

Decorrido prazo de TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ART P/ DECORACAO LTDA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:25

Todas as movimentações(133)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/09/2022, 11:06

Juntada de Informação

28/09/2022, 11:06

Juntada de Certidão

28/09/2022, 11:06

Juntada de certidão

14/09/2022, 14:33

Juntada de manifestação

17/08/2022, 07:47

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•08/06/2022, 17:51

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•08/06/2022, 17:51

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 08:39

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário

08/06/2022, 17:51

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

08/06/2022, 17:48

Expedição de Outros documentos.

21/05/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

21/05/2022, 09:18

Recurso Especial não admitido

20/05/2022, 07:03

Recurso Extraordinário não admitido

20/05/2022, 06:59

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 00:53

Decorrido prazo de TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ART P/ DECORACAO LTDA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 01:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

27/02/2021, 01:41

Conclusos para decisão

28/01/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 12:23

Juntada de certidão de processo migrado

19/12/2020, 19:50

Juntada de volume

19/12/2020, 19:50

Juntada de volume

19/12/2020, 19:50

Juntada de volume

19/12/2020, 19:46

Juntada de volume

19/12/2020, 19:23

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

28/10/2020, 14:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/11/2019, 15:34

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/11/2019, 17:11

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

21/11/2019, 17:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4836015 CONTRA-RAZOES

21/11/2019, 14:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4836014 CONTRA-RAZOES

21/11/2019, 14:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 37 - E

20/11/2019, 14:34

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

12/11/2019, 14:27

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DA VISTA

12/11/2019, 07:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4824975 SUBSTABELECIMENTO

05/11/2019, 14:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4822707 RECURSO EXTRAORDINARIO

05/11/2019, 14:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4822706 RECURSO ESPECIAL

05/11/2019, 14:51

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 37 - H

05/11/2019, 13:40

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

22/10/2019, 15:33

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

22/10/2019, 08:03

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

27/09/2019, 09:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/09/2019. Nº de folhas do processo: 587. Destino: ARM 22 F

25/09/2019, 18:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/09/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 16/09/2019 - DISPONIBILIZADA EM 23/09/2019 (PÁG 947/993)

24/09/2019, 16:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

20/09/2019, 14:31

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA- COM REL./VOTO E EMENTA

19/09/2019, 17:28

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/09/2019, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 04/09/2019 - DISPONIBILIZADA EM 04/09/2019 - PÁG 333/367

05/09/2019, 12:53

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/09/2019

03/09/2019, 16:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

15/08/2019, 10:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

14/08/2019, 16:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4756889 PETIÇÃO

14/08/2019, 16:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 37-B

14/08/2019, 12:10

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA CÓPIA- FN

18/06/2019, 10:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4385999 SUBSTABELECIMENTO

17/06/2019, 13:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-36/D

12/06/2019, 15:41

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

12/06/2019, 14:48

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

06/06/2019, 17:50

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

04/12/2018, 14:55

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

06/07/2018, 10:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

23/10/2017, 09:58

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

20/10/2017, 17:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

20/10/2017, 17:03

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANDRE DE SOUSA E SILVA - CÓPIA

20/10/2017, 15:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 01

16/10/2017, 10:55

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

16/10/2017, 07:58

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA OAB/DF28.430

13/10/2017, 11:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

20/09/2016, 10:22

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

19/09/2016, 11:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/G

16/09/2016, 09:28

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

15/09/2016, 18:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

06/09/2016, 09:28

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

05/09/2016, 15:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4007861 PROCURAÇÃO

02/09/2016, 13:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/H

02/09/2016, 09:44

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

02/09/2016, 09:02

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PEIÇÃO

31/08/2016, 18:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

14/12/2015, 09:41

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

11/12/2015, 17:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3771922 PETIÇÃO

04/12/2015, 15:45

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/D.

03/12/2015, 15:49

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - SAVIO DE FARIA CARAM ZUQUIM - CÓPIA

12/11/2015, 15:06

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201500944 para REPRESENTANTE LEGAL DE TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S/A

29/10/2015, 18:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3722288 PETIÇÃO

23/09/2015, 14:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-8/A

14/09/2015, 16:55

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA PETIÇÃO

14/09/2015, 15:11

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

10/09/2015, 14:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

13/08/2014, 18:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

09/07/2014, 12:11

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

25/06/2014, 18:24

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

18/06/2014, 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

02/05/2014, 19:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

12/03/2014, 15:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM

28/10/2013, 11:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM

24/10/2013, 18:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3223447 SUBSTABELECIMENTO

23/10/2013, 12:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.33/BALCÃO

18/10/2013, 14:36

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA / JUNTAR PETIÇÃO

18/10/2013, 14:06

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

17/10/2013, 12:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM

07/10/2013, 11:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM

04/10/2013, 10:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

02/10/2013, 18:36

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FERNANDO DE OLIVEIRA CRUZ NETO - CÓPIA

30/09/2013, 12:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - CÓPIA

27/09/2013, 17:38

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA / EXTRAÇÃO DE CÓPIAS

27/09/2013, 15:06

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

26/09/2013, 17:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

19/05/2011, 15:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

19/05/2011, 10:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2625579 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

18/05/2011, 13:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/D

17/05/2011, 10:58

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

02/05/2011, 16:17

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

02/05/2011, 16:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2594396 EMBARGOS DE DECLARACAO

25/04/2011, 14:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2596381 SUBSTABELECIMENTO

25/04/2011, 14:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/F

18/04/2011, 13:13

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

05/04/2011, 18:10

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

05/04/2011, 08:10

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/03/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25/02/2011 - PAGS. 193/222

28/03/2011, 09:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (TELLERINA)

25/03/2011, 14:20

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 18/03/2011 E DIVULGADO NO DIA 17/03/2011 PAGS 346/406.

18/03/2011, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/03/2011 E DIVULGADO NO DIA 17/03/2011. Nº de folhas do processo: 495. Destino: ARM. 15-C

15/03/2011, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM-18-C

10/03/2011, 17:16

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

09/03/2011, 18:43

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à apelação e à remessa oficial

25/02/2011, 09:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/02/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/02/2011

17/02/2011, 08:28

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 17/02/2011 - PÁGINAS 287/302

17/02/2011, 08:25

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/02/2011

15/02/2011, 10:27

RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator

11/02/2011, 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 03/02/2011 - PAGS. 186/205

03/02/2011, 09:17

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/02/2011

01/02/2011, 12:00

IDENTIFICACAO DE ACERVO

21/04/2010, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

16/07/2009, 11:40

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/07/2009, 11:39

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

15/07/2009, 17:14

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL

•08/06/2022, 17:48

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL

•08/06/2022, 17:48

DECISÃO

•20/05/2022, 07:03

DECISÃO

•20/05/2022, 06:59